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Redução da conta de energia elétrica pode ser maior

O governo avalia que o custo da energia elétrica para empresas e residências cairá em torno de 10% com a eliminação da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Contudo, de acordo com o advogado da Pactum Consultoria Empresarial, em São Paulo, Gilson Rasador, é preciso analisar outros fatores que contribuem para o alto custo da energia elétrica produzida e consumida no Brasil. Um desses fatores perversos é a incidência de ICMS sobre o seu próprio valor (cálculo por dentro) e sobre a contribuição do PIS e a Cofins, e destas sobre elas mesmo e sobre o ICMS.

Em razão dessa sistemática, uma conta de energia cujo preço é R$ 100  acaba ficando em R$ 152,09, diante da cobrança de R$ 38,02 de ICMS e R$ 14,07 de PIS e Cofins. Caso não prevalecesse essa nefasta sistemática, o ICMS seria de R$ 25 e o PIS/Cofins de R$ 9,25, totalizando R$ 134,25, fato que implicaria na redução de 12% na conta de energia elétrica, justifica o advogado.

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