Nova Lei anticorrupção, compliance e seus impactos práticos nos negócios são temas de evento do World Trade Center Curitiba

A corrupção é um tema recorrente na sociedade brasileira. Está presente tanto no âmbito governamental como também no corporativo. Para discutir o assunto, o World Trade Center Curitiba (WTC) realiza nesta terça-feira (18) um evento na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) sobre Compliance e a nova Lei anticorrupção.
Termo comum no universo empresarial e originário no verbo em inglês to comply, Compliance significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. Em outras palavras, é estar em conformidade com leis e regulamentos, tanto externos como internos. Hoje, grandes corporações dispõem de profissionais para atuar exclusivamente nessa área.

Foram convidados para debater o assunto o diretor jurídico da Sherwin Williams para a América Latina, Fernando Lodi, e o diretor jurídico e compliance da Neodent, Jafte Carneiro. Na pauta de discussões, estão a nova Lei anticorrupção: seus impactos, reflexos e risco nos negócios; o envolvimento e comprometimento da gestão nos programas de integridade; os prós e contras na adesão do Compliance e os resultados obtidos, e o papel estratégico dos heads jurídicos nas mais recentes demandas e desafios.

Em vigor desde janeiro de 2014 e regulamentada em março deste ano pela presidente Dilma Rousseff, a nova Lei anticorrupção prevê a responsabilidade objetiva de empresas que cometem atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, como pagamento de propinas para autoridades governamentais, a fim de ganhar negócios. Além das punições em nível de Brasil, a nova Lei também amplia as penas nas situações em que a prática for cometida no exterior. Segundo o diretor de Promoção da Integridade em Acordos de Cooperação Internacional da CGU, Hamilton Fernando Cota Cruz, a Lei não tem o objetivo de responsabilizar o indivíduo, mas sim a empresa, que poderá pagar multas de até 20% de seu faturamento bruto anual ou três vezes o valor da vantagem pretendida ou auferida.

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