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Fim da desoneração da folha de pagamento: um retrocesso

Carina Bitencourt
Carina Bitencourt

O Senado aprovou, no último dia 19 de agosto, por 45 votos a 27, o projeto que aumenta as alíquotas de contribuição sobre o faturamento de 51 setores econômicos, lista que inclui as empresas de tecnologia da informação, cuja alíquota passará de 2% para 4,5%. As empresas ainda poderiam escolher voltar a recolher 20% do valor da folha de pagamentos.

Em 2011, com a Lei 12.546 — conhecida como lei da desoneração — as empresas contempladas passaram a recolher 1% ou 2% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a folha de pagamentos. A área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que tem a maior parte dos seus custos formados por mão de obra, foi uma das beneficiadas. O efeito foi imediato: no setor, foram gerados 88 mil postos de trabalho até 2014.

Um levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest) mostra que 10% dos postos de trabalho serão fechados com a elevação das taxas de contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto das empresas. Nas contas da Abeprest, as empresas não suportariam uma elevação superior a 10% nos custos. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, com a desoneração da folha de pagamento, novas demissões estão à porta. Segundo Barbato, já foram demitimos 15 mil colaboradores até julho e esse número deve aumentar. O ministro Joaquim Levy, por sua vez, indicou que a desoneração funciona como um subsídio ao setor produtivo – e que as empresas devem ser capazes de viver sem ele.

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a desoneração já gerou uma receita maior para a União. A entidade afirma que a base tributável cresceu 14%, bem como a renda, que aumentou 16%. Ainda segundo a Brasscom, aumentar a contribuição previdenciária em 150% poderá resultar em uma avalanche de ações judiciais na Justiça do Trabalho. Isso porque as empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação podem ver na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas a única saída para manter suas atividades. O presidente da associação, Sergio Paulo Gallindo, lembra que, por conta da crise financeira, o investimento em tecnologia é baixo. Para ele, a redução dos investimentos, o aumento da inflação e os encargos maiores representam um risco à continuidade de muitas empresas do setor.

Na Fibracem, empresa que atua no segmento de comunicação óptica, a desoneração da folha representava, em média, uma economia de R$ 20 mil mensais. O dinheiro foi utilizado para investimento em maquinário, desenvolvimento e melhoria de produtos e homologações compulsórias de produtos pela Anatel. O quadro geral de funcionários passou de 94 em 2011, para 125 em 2015, crescimento impulsionado pela desoneração, já que contratar ficou “menos caro”. O percentual médio de encargos sociais recolhidos sobre os funcionários da Fibracem é de 68% – ou seja, a alta carga de impostos faz o empresário pensar muito antes de contratar e também faz com que a média de salários não se eleve com facilidade. O salário bruto sofre descontos antes de chegar ao trabalhador, a empresa paga sobre a folha e o funcionário paga sobre a renda – e ainda assim, nosso governo não consegue ajustar suas contas para gastar menos do que recebe e garantir a prestação dos serviços básicos como saúde, educação, transporte e segurança.

A indústria nacional já sofre com o alto custo da mão de obra (novamente, os impostos são os vilões), baixa produtividade ocasionada pela falta de qualificação técnica e escassez de recursos para pesquisa. Para completar, o segmento ainda terá um benefício cortado. Benefício esse apenas na visão do governo, pois tanto a população quanto as empresas pagam impostos sobre impostos, tendo uma das mais altas cargas tributarias do mundo (35,7% do PIB em 2013), um absurdo diante do aumento do desemprego, afetando diretamente a abertura de novos postos de trabalho.

O artigo foi escrito por Carina Bitencourt, diretora de marketing e qualidade na Fibracem.

mirian
Sobre a Mirian Gasparin Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
http://www.miriangasparin.com.br

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