Vinte e cinco anos da extinção do Badep
No dia 5 de fevereiro de 2016, completaram-se vinte e cinco anos do encerramento das atividades do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), principal retaguarda institucional e financeira das profundas modificações verificadas no perfil produtivo e social do Paraná, entre os começos das décadas de 1960 e 1990. Em um período inferior a trinta anos, o Estado integrou-se com si mesmo, com o Brasil e com o mundo, despojou-se da dependência econômica de um conjunto de serrarias e fazendas de café e tornou-se uma economia industrial.
O embrião daquelas mutações repousou nas pesquisas e recomendações preparadas, ainda em fins dos anos 1950 e princípio dos 1960, por um grupo técnico multidisciplinar da Coordenação do Plano de Desenvolvimento Econômico do Estado (PLADEP) – depois de amplo debate com representantes de diversos segmentos da sociedade regional -, encapadas parcialmente pelo governador eleito, Ney Braga, em 1961.
Mais precisamente, a partir de 1962, com a criação da Companhia de Desenvolvimento do Paraná (Codepar), transformada em Badep em dezembro de 1968, com a reforma financeira promovida pelo governo federal, e de seu braço financeiro, o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), o Estado passou a reproduzir, com um decênio de retardo, o desenvolvimentismo da industrialização por substituição de importações, lançado no País nas administrações Vargas e Juscelino Kubitschek (JK), e materializado na instituição do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE), em 1952.
O Fundo, gerido pelo Badep, provido por um adicional restituível (empréstimo compulsório) que correspondia a aproximadamente 30% da arrecadação incremental do Estado, representava um verdadeiro orçamento paralelo para investimentos públicos e financiamento de projetos privados, livre das influências políticas diretas na alocação dos haveres financeiros.
As ações da Codepar/Badep representaram autênticas catapultas para o choque infraestrutural da segunda parte do decênio de 1960, a modernização agrícola e agroindustrial e a implantação do parque papeleiro e cimenteiro, acontecida nos primórdios dos anos 1970, e a instalação e consolidação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), predominantemente entre 1975 e 1980, com maturação plena na década de 1980.
Na verdade, aquelas entidades chegaram a exercer funções que ultrapassaram o papel de agentes financeiros, atuando também como verdadeiros organismos de planejamento e pesquisa do governo, antes da criação do Sistema Estadual de Planejamento e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), no começo do decênio de 1970, na administração Pedro Viriato Parigot de Souza. Frise-se que o Ipardes surgiu a partir de uma equipe técnica especial formada no interior do Badep.
Nos anos 1980, o esgotamento do padrão de financiamento brasileiro, ancorado em poupança externa e pública, e as supostas pressões emanadas de entidades multilaterais de crédito, especificamente o Banco Mundial, e do próprio Banco Central (BC), na defesa da operação de bancos múltiplos, em substituição às agências de fomento, e na crítica ao paralelismo existente entre as atividades exercidas pelo Badep, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e, em menor medida, Banco do Estado do Paraná (Banestado), oportunizaram a precipitação de propostas de liquidação do Banco.
Houve até a decretação de liquidação do BRDE, mudada para regime de gestão especial, em março de 1990, com prazo de doze meses para a extinção, que não veio a acontecer. Inclusive, o governo do Estado tencionava a incorporação da parte paranaense do BRDE, superavitária, pelo Badep, para posterior absorção por uma carteira de fomento do Banestado. Episódios parecidos ocorreram com as entidades das unidades do Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, e foram revertidos posteriormente.
Acrescente-se a multiplicação do volume de passivos a receber do Badep, estimados em mais de US$ 500 milhões, e concentrados nas pendências da CIC (Prefeitura de Curitiba), Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel) e Usina Central do Paraná, pertencente ao grupo empresarial Atala.
Em paralelo, a instituição era a mais eficiente entre as congêneres no País, devedora de menos de US$ 200 milhões, incluindo o suporte financeiro obtido junto ao BC, promovia pronunciada reestruturação das operações e encaminhava soluções para aqueles três grandes débitos, com a presença de outros bancos, no caso Atala, mediados pelo BC.
Paradoxalmente, o governador do Paraná, com irrestrito apoio do candidato eleito, empregando argumentação confusa, parcial e equivocada, referenciada na continuidade de uma reforma administrativa, conseguiu, em 23 de janeiro de 1991, autorização do Legislativo, para encaminhar, ao BC, solicitação oficial de liquidação extrajudicial do Banco, que aconteceria menos de duas semanas depois.
Por certo, as autoridades regionais renderam-se aos encantos da operação desmonte, promovida pelo governo Collor, sob a retórica da lubrificação das engrenagens da máquina pública e a miragem privatizante, e destruíram o principal agente estatal de desenvolvimento. Um quarto de século depois, a sociedade paranaense ainda carece de viabilização política de uma alternativa não improvisada ao Badep.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.
Saudades do nosso tempo de SEID…ótimo artigo !
Abraços