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Flexibilização das Leis e a Reforma Celetista

Danielle Vicentini Artigas.

O prosseguimento da reforma trabalhista em nosso país é absolutamente necessário. A relação de trabalho é um dos pilares da competitividade e reflexo direto da legislação trabalhista que, apesar de ter seus méritos, está desajustada com as novas formas de produzir e trabalhar.

A Constituição Federal já nos traz subterfúgios suficientes para darmos validade e fortalecimento à flexibilização da legislação com a previsão dos acordos coletivos firmados pelas empresas, sendo os empregados devidamente representados pelo sindicato de sua categoria. Claramente, o Poder Judiciário deve se curvar a esses acordos, deixando de invalidá-los por interpretação literal com o argumento de que infringem determinada norma legal. Assim o fazem sem levar em consideração o contexto de vida e até mesmo de realidade contratual do trabalhador. A boa notícia é que o Supremo Tribunal Federal já saiu à frente do próprio Tribunal Superior do Trabalho neste raciocínio.
A relação de trabalho é um dos pilares da competitividade e reflexo direto da legislação trabalhista. O que deve haver é o alinhamento da proteção do trabalhador com a competitividade e produtividade das empresas. Não há como generalizar algumas flexibilizações que podem advir da reforma trabalhista, dizendo que sempre serão retirados direitos dos trabalhadores, pois isto não acontecerá. Sempre será necessária a avaliação caso a caso.

Podemos exemplificar que, em determinado ramo de atividade empresarial, a diminuição do intervalo para almoço poderia ser prejudicial aos empregados, gerando sonolência e até mesmo aumentando a exposição dos colaboradores a acidentes de trabalho. No entanto, em uma atividade que seja puramente intelectual, a redução do intervalo pode ser interessante, concedendo ao empregado a possibilidade de sair mais cedo a cada dia ou ter uma jornada reduzida às sextas-feiras, aumentando a motivação do colaborador pelo aumento do convívio familiar.

Outra questão importante é o preparo que os empresários devem ter para negociar com os sindicatos dos empregados. Eles devem se organizar de modo a saber o que pode ser flexibilizado e também entender as técnicas de negociação.

Sendo assim, o IBGTr (Instituto Brasileiro de Reforma Trabalhista) é um ambiente onde estas questões podem ser discutidas e aprimoradas pelo empresariado, concluindo que para que exista a Governança Trabalhista, a flexibilização da legislação deve acontecer de forma totalmente conjugada com a preservação dos direitos trabalhistas, levando em consideração que as empresas não pretendem retirar os direitos de seus colaboradores, pois são eles o principal capital de uma organização.

O artigo foi escrito por Danielle Vicentini Artigas, que é presidente do Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista (IBGTr), coordenadora trabalhista do escritório Becker Direito Empresarial e associado da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM).

Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
http://www.miriangasparin.com.br

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