Amarras da burocracia impactam as empresas e prejudicam a produtividade do país

A burocracia continua sendo um dos maiores problemas enfrentados hoje pelos empreendedores brasileiros. Preocupada com a situação, que não é nova, mas que nunca teve uma solução, a Endeavor, que é uma organização global sem fins lucrativos com a missão de multiplicar o poder de transformação do empreendedor brasileiro, resolveu fazer uma investigação no estudo denominado “Burocracia no Ciclo de Vida das Empresas”. A pesquisa foi realizada em parceria com as consultorias EY, Ibracem, Neoway e SEDI e aprofundou o conhecimento sobre a ineficiência da burocracia e seus impactos para o país. Também construiu um mapa inédito dos processos que precisam ser navegados por empreendedores na abertura e no fechamento de empresas.

No que diz respeito ao impacto da burocracia, o que mais chama a atenção no estudo são os 3,7 milhões de CNPJs “zumbis”. São cadastros de empresas que constam na Receita Federal, porém sem atividade efetiva, representando quase 20% do total. Ou seja, esses porcentuais são um indicativo da dificuldade para se fechar uma empresa no Brasil. A pesquisa aponta que, embora o fechamento pareça simples, por envolver poucos processos, pode se tornar um pesadelo para negócios com problemas de saúde tributária, que algo muito comum aqui.

Outro dado levantado neste estudo e que chama a atenção, é que nada menos do que 86% das empresas brasileiras operam hoje com alguma irregularidade. Dentre os escritórios de advocacia e contabilidade, que são os que deveriam conseguir lidar melhor com a burocracia, essa taxa é de 80% e 88%, respectivamente. Esses porcentuais são assustadores, mas parecem fazer sentido quando se analisam números como o de atualizações tributárias. Só para se ter uma ideia, no caso do ICMS, nos últimos quatro anos foram feitas 558 atualizações, ou seja, uma atualização a cada três dias.

Além da mudança constante na legislação dos impostos, as empresas também precisam cumprir uma série de obrigações para comprovar ao Fisco que o pagamento e as exigências legais estão sendo feitos da forma correta. Para cumprir as obrigações acessórias municipais, que são relacionadas ao ISS, uma empresa optante pelo Simples Nacional, por exemplo, precisa preencher, em média, 24 fichas de informações complementares para fiscalização. No caso das estaduais, que dizem respeito ao ICMS, são necessárias, em média, outras 24 fichas. Qualquer deslize no cumprimento das obrigações gera multas e irregularidades para os empreendedores.

E as amarras da burocracia impactam não apenas as empresas, mas a produtividade do país. O estudo mostra que países como o Brasil, que apresentam muitas dificuldades regulatórias acabam concentrando muitas empresas pequenas, antigas e pouco produtivas. O resultado é a menor produtividade média na maioria dos setores e a menor geração de renda por trabalhador.

Fazendo um diagnóstico da burocracia junto a empresários, burocratas e especialistas (contadores e advogados), por mais que, muitas vezes, eles pareçam estar em lados opostos “da mesa”, os atores-chave concordaram em quase tudo no que diz respeito aos gargalos e principais melhorias.
Confira algumas das ações sugeridas pelos entrevistados:

– Padronizar e melhorar o fluxo de informações e de comunicação sobre quais os processos e os dados necessários em cada etapa que o empreendedor precisa percorrer;

– Mapear e redesenhar processos e fluxos com vistas a racionalizar procedimentos, tornando o processo mais célere;

– Priorizar a confiança na autodeclaração do empreendedor;

– Melhorar as condições físicas (equipamentos, mobiliário, etc) nos órgãos públicos para aumentar a produtividade dos servidores;

– Treinar e qualificar os servidores e melhorar a alocação de talentos para tratamento com o público;

– Aplicar nos órgãos e secretarias sistemas e softwares integrados e com capacidade de processamento de grande volume de informações;

– Instituir o cadastro fiscal único da pessoa jurídica;

– Compilar, analisar e revogar as regras tributárias contraditórias;

– Simplificar e automatizar as cobranças tributárias, valendo-se de Guia Única.