Déficit público e reformas

Gilmar Mendes Lourenço.

Parece certo que a aliança hegemônica de poder instaurada no Brasil em janeiro de 2003 deixará ao grupo sucessor, no princípio de 2019, um legado macroeconômico desconfortável, expresso em déficit das contas públicas primárias de mais de 2,0% do produto interno bruto (PIB), contra superávit superior a 3% do PIB, recebido na largada e batizado de herança maldita.

Isso significa que qualquer governo minimamente atento à necessidade de recuperação da solvência do estado e, por extensão, de sua capacidade de sobrevivência, deverá realizar, durante prolongado período de tempo, um esforço que venha resultar em saldos fiscais correntes (receitas menos despesas sem a incorporação dos encargos financeiros incidentes sobre o endividamento) acima de 5,0% do PIB.

O alcance de objetivo tão ambicioso, ainda que imprescindível, exigirá, a formulação e implementação de um conjunto de medidas econômicas que priorizem a continuidade da sincronização entre as variáveis de estabilização, com ênfase para desinflação, diminuição dos juros e reação do mercado de ocupações, com a ascensão dos níveis de emprego de rendimento.

Cumpre lembrar aqui que a sucessão de equívocos cometidos entre 2011 e 2015, em nome da chamada nova matriz econômica, centrada em ingredientes populistas, especialmente intervenções voluntaristas em preços chaves, como energia elétrica, combustíveis, juros e câmbio, além da desoneração da folha de salários das corporações e expansão do crédito para amparar o boom de consumo (público e privado), em detrimento dos investimentos, produziu forçado mergulho do País na mais profunda e longa recessão da história, evidenciado pela deterioração das finanças públicas e empobrecimento da população.

Um complicador adicional repousou na miopia oficial quanto à magnitude dos problemas e à relutância na adoção de providências mais duras voltadas aos correspondentes equacionamentos, fruto principalmente das forças de resistência fincadas no Congresso Nacional.

A falta de vontade e ousadia implicou agravamento da situação contracionista, que começou a ser superada, de forma discreta, somente a partir do segundo trimestre de 2017, em resposta à marcha cadente da inflação – fortemente determinada pela apreciação do real e o declínio dos preços dos alimentos, associada à supersafra – e dos juros, contribuindo para a recomposição do poder de compra e a compressão do passivo de famílias e empresas.

Mas a atenção com o prosseguimento dos elementos virtuosos de curto prazo revela-se insuficiente para o desmanche do quadro de estagnação. Até porque, simulações feitas com base em registros do imposto de renda, disponibilizados pela Receita Federal, atestam a enorme concentração de renda prevalecente na sociedade brasileira. Em 2016, as frações dos 1,0% e 10,0% mais ricos detinham 11% e 40% do total de rendimentos, respectivamente, enquanto aos 50,0% mais pobres cabia apenas 16,0%.

Urge a celebração de compromissos e demonstração de empenho político na direção da negociação de um verdadeiro bloco de reformas institucionais, imprescindíveis para, embora apenas em médio e longo prazo, a devolução do equilíbrio orçamentário e financeiro dos entes governamentais e a impulsão da eficiência da microeconomia nacional.

Sem dúvida, modificações no arcabouço previdenciário devem ser perseguidas, não propriamente em razão do apreciável e crescente rombo, bastante discutível por sinal, na medida em que engloba itens de seguridade social, criados por ocasião da Carta Magna de 1988 que, além de não caracterizarem rubricas previdenciárias, não são portadores de fontes definidas de arrecadação.

Sem contar que a receita previdenciária foi vítima de extração de mais de R$ 11,0 bilhões anuais, derivada da citada desoneração da massa salarial, iniciativa do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, sem provocar qualquer movimentação positiva nas oportunidades de trabalho. Ao contrário, o sacrifício tributário transformou-se em capital de giro para as empresas, sem sequer fazer cócegas na criação de vagas, que foram derrubadas pelo cenário depressivo.

Logo, mudanças nas regras previdenciárias deveriam abarcar a tendência inexorável de transição demográfica, marcada pela conjugação entre drástica queda nas taxas de fecundidade e envelhecimento populacional, que deverá provocar substancial decréscimo, em menos de três décadas, no volume da força de trabalho. Daí a premência nas alterações de idade mínima para aposentadorias e gradativa equalização entre critérios aplicáveis a trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.

No entanto, em uma perspectiva de resgate da competividade sistêmica de empresas e ramos de atividades atuantes em território nacional e minimização do custo Brasil, outras reformas seriam até mais relevantes, particularmente a simplificação e a progressividade na arrecadação de impostos, taxas e contribuições, com diminuição dos fardos indiretos e redefinição de um pacto federativo, e o retorno e aprofundamento das privatizações e concessões em áreas de infraestrutura.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.

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