O enfraquecimento da democracia brasileira

Gilmar Mendes Lourenço.

Ao sinalizar que a democracia estaria em crise no planeta, a edição do Índice de Democracia, estimado pela Economist Intelligence Unit (EIU), braço de pesquisa da revista britânica The Economist, para o exercício de 2017, apurou que menos de 5,0% da humanidade vive em regime democrático pleno e 1/3 da população estaria sob o comando autoritário, com ênfase para os chineses.

O trabalho examinou 60 indicadores, agrupados em cinco classes: ciclo eleitoral e pluralismo, gestão governamental, participação política, cultura democrática e liberdades civis. Em uma escala de zero a dez pontos, o score geral recuou de 5,52 para 5,48 entre 2016 e 2017. A Noruega ocupa, desde 2010, a primeira posição, num ranking de 167 países e a Europa Ocidental (com 8,38 pontos) abrange 14 das 19 “democracias completas” que formam uma espécie de primeira divisão.

Frise-se que a média europeia foi afetada negativamente pelo esforço do governo espanhol em tentar bloquear o referendo de autonomia da Catalunha e pela ausência de resolução do caso de assassinato de uma blogueira anticorrupção em Malta. Mesmo com o repúdio a um candidato de extrema-direita, ocorrido no pleito eleitoral de 2017, a França vem sendo avaliada como “democracia falha”. Não surpreende ainda a queda de pontuação experimentada pela Venezuela, de 5,42, em 2006, para 3,87, em 2017, já diagnosticada como regime autoritário.

Os dados também permitem identificar rota cadente para o Brasil em toda a trajetória de realização do estudo. Com 6,86 pontos, em 2017, contra 7,38 pontos, em 2014, a nação, considerada “democracia falha”, situou-se no 49º lugar, atrás da Argentina (48º) e Chile (26º).

O enfraquecimento democrático nacional, aferido pelo EIU, coincide com a pauperização econômica, política e institucional, deflagrada nos tempos do lulismo e expandida no primeiro mandato de Dilma Rousseff, consequência da concessão de benesses fiscais e financeiras a um reduzido número de grandes empresas, escolhido por critérios justificados de maneira bizarra, na perspectiva de surgimento de campeões brasileiros de competitividade em escala global, que provocou apreciáveis prejuízos ao tesouro.

Não bastassem essas relações incestuosas, carimbadas entre estado e iniciativa privada, houve também os desmandos administrativos, com a aparelhagem partidária e pilhagem da máquina e das companhias públicas, além da multiplicação de esquemas de corrupção e conluios, formados por criminosos hospedados nos palácios do executivo e legislativo e meio empresarial, que, uma vez descobertos e investigados, resultaram em acordos de delação premiada, condenações e prisões.

Apesar de relevantes, os frutos do processo depurativo em curso ainda sofrem grande influência do vai e vem dos trâmites legais e enfrentam barreiras nada desprezíveis, expressas em iniciativas, isoladas ou articuladas, no âmbito das três esferas de poder, no afã de promover autêntica blindagem ao mandato da atual corte que governa o País e/ou reverter decisões que interferem na preservação do equilíbrio da aliança hegemônica de poder no País.

A preponderância de alternativas supostamente extremistas, nas sondagens de intenções de voto para presidente da república, nas eleições do corrente ano, embora rechaçadas por ampla maioria da sociedade, serve para acrescentar combustível ao incêndio que, só poderá ser debelado por meio de radicalização da democracia, amparada nos pilares fincados no estado de direito.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, professor da FAE Business School e Ex-Diretor Presidente do IPARDES.

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