Os economistas e a Nação

Gilmar Mendes Lourenço.

Em carta aberta endereçada aos brasileiros, divulgada em 06 de abril de 2018, o Conselho Federal de Economia (Cofecon), autarquia que representa a categoria social dos Economistas, alertou para o “estado de exceção” vivido pela nação, fruto de uma articulação perversa entre segmento financeiro e seus beneficiários diretos e parcela do setor privado, judiciário e forças armadas, em atendimento às pressões internacionais interessadas na eliminação dos ganhos sociais domésticos, conquistados nos tempos recentes, e na apropriação das “riquezas nacionais”.

O documento, repleto de aspectos característicos de partidarização, permite apreender que a Democracia do País teria sido vitimada pela produção de um golpe, que teve início em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff, prosseguiu com o congelamento dos recursos para as iniciativas públicas de infraestrutura social, por vinte anos, o achatamento do salário mínimo e a flexibilização da legislação trabalhista, e foi concretizado com as manobras do poder judiciário que resultaram na prisão do ex-presidente Lula.

Ademais, o Conselho identificou perfeita semelhança entre o momento atual e as circunstâncias que levaram, em 1936, à detenção e deportação de Olga Benário, esposa do líder comunista brasileiro Luís Carlos Prestes, para a Alemanha nazista. Na visão do Cofecon, a presente orquestração seria também parecida com a aquela celebrada para a deposição do presidente João Goulart, em março de 1964.

Paradoxalmente, a postura do Cofecon, contida na Carta, revela-se absolutamente desprovida de apreciações que tenham surgido da aplicação de critérios técnicos e científicos no exame da dinâmica do tecido social, aliás, marca registrada dos rigorosos esforços e trabalhos empreendidos pelos membros da classe. Mais que isso, por meio do conteúdo apresentado, a entidade simplesmente atropelou o princípio de pluralidade que deveria defender, ao sugerir uma espécie de insurreição coletiva dissociada de eventos eleitorais.

Essencialmente, a retórica do Conselho expõe perfeita aderência com o discurso de Lula, proferido horas antes de sua prisão, em São Bernardo do Campo, em 07 de abril de 2018, repleto de acenos a episódios virtuosos do passado, como se a restauração da Democracia nacional pudesse ser imputada exclusivamente aos efeitos das greves dos trabalhadores do ABC paulista, em fins dos anos 1970.

A reconquista da Democracia, em 1985, ainda que baseada em um pacto conservador, acertado entre as alas progressistas do regime militar e moderadas das oposições, foi progressivamente construída por intermédio do repúdio nas urnas (em 1974, 1978 e 1982) ao autoritarismo. Os movimentos e manifestações para a realização de eleições diretas, liderados por Ulisses Guimarães, e a exacerbação da insatisfação social, empurraram a ação sindical na direção das esquerdas.

Nesse sentido, os radares do Cofecon não conseguiram alcançar a edificação da Carta Magna de 1988, o welfare state brasileiro, que, dentre outros avanços, ensejou o competente exercício de políticas de abrandamento da concentração de renda e da miséria, nos anos 1990 e 2000, nas gestões de Fernando Henrique Cardoso e Lula.

O raciocínio do Conselho também não captou os aprimoramentos institucionais ocorridos na década de 1990, sobretudo a abertura comercial, as privatizações, a flexibilização dos monopólios, a lei de responsabilidade fiscal e o extermínio da superinflação, executado pelo plano real, o que devolveu previsibilidade ao cálculo econômico.

Ressalte-se o aparente desprezo, por parte do organismo dos economistas, aos fenômenos de evolução democrática expressos na instauração de processos de impedimento de dois presidentes da república – Collor, em 1992, e Dilma, em 2016 -, pela prática de crime de responsabilidade, e a prisão de um terceiro, que, em dois mandatos, transformou o estado brasileiro em um império (ou paraíso, para os que não se consideram humanos) dominado por empreiteiras, cuja destruição requer aprofundamento da operação Lava Jato.

Por fim, o Cofecon parece ter esquecido que o tão sonhado desenvolvimento econômico, centrado na combinação entre a elevação consistente dos níveis de produtividade e redução das desigualdades sociais, depende de estabilidade jurídica e respeito às instituições, algo que, em ambientes democráticos, só pode ser viabilizado pelo amadurecimento da decisão de voto, influenciado decisivamente pelo debate de ideias e confronto de opiniões.

Isso é particularmente relevante para a consolidação do atual estágio de recuperação da economia, ainda incipiente e determinado pela queda da inflação e dos juros, ancorada em uma nova geração de reformas estruturais e investimentos em infraestrutura, educação e inovação.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é Economista, professor da FAE Business School, foi diretor-presidente do IPARDES.

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