Do presidencialismo de coalizão aos esquemas de cooptação

Gilmar Mendes Lourenço.

Desde o final de 1984, com a celebração da aliança conservadora entre as correntes progressistas do regime militar, instaurado em 1964, e moderadas das oposições, necessária à viabilização do retorno da Democracia, até o começo dos anos 2000, predominou no Brasil a prática política conhecida como “presidencialismo de coalizão”, que consiste na organização de uma maioria legislativa capaz de assegurar a aprovação de providências tidas como essenciais aos aprimoramentos institucionais balizadores da macroeconomia da estabilização monetária e do crescimento sustentado.

Ainda assim foram identificados deslizes, sintetizados no episódio denominado “Anões do Orçamento”, que eclodiu em outubro de 1993, baseado na destinação de verbas da união para a realização de grandes empreendimentos de empreiteiras amigas, em troca de vultosas propinas, e na filantropia laranja. Depois de três meses de inquérito legislativo, dos dezoito deputados federais “sem expressão”, denunciados de participação no esquema, seis foram cassados, quatro renunciaram ao mandato e oito foram inocentados.

A partir de 2003, especificamente no transcorrer dos governos Lula e Dilma, este tipo de postura foi substituído pelo arranjo denominado “presidencialismo de cooptação”, caracterizado pela construção de apoio parlamentar visando alicerçar verdadeiros desvios orçamentários e saques aos caixas das companhias estatais, com o estabelecimento de relações incestuosas, centradas na permuta de benesses entre o poder executivo e empresas privadas, intermediadas pelos partidos políticos representados no legislativo, e no sepultamento dos princípios de ética e transparência no trato dos haveres retirados compulsoriamente da sociedade ou oriundos das empresas públicas.

As vigas supostamente reformistas da administração brotada do impeachment de Rousseff, em maio de 2016, voltadas ao cumprimento da agenda do ajuste fiscal estrutural, dependente de pesadas negociações justamente com aquele congresso marcado por costumes forjados na era Lula, foram derrubadas em 17 de maio de 2017, com o vazamento de conversa gravada entre o mandatário da nação e um dos empresários especializados em assaltos ao erário público.

Para piorar, em vez do envolvimento com a negociação da aprovação das mudanças relevantes à reversão do caos fiscal, o que se percebeu da gestão Temer foi o enorme empenho na compra de apoio de deputados federais para debelar os riscos de emissão de autorização para investigação, por prática de atos criminosos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, mesmo em clima de flutuações do cenário político, a marcha da conjuntura econômica passou a ser conduzida pelos efeitos da continuidade da recuperação generalizada da economia global e do declínio consistente da inflação, depois do choque tarifário e cambial, promovido pelo ministro Joaquim Levy, em 2015, coadjuvado pela expressiva ampliação das safras agrícolas, fruto de acréscimos de área plantada e de ganhos de eficiência física.

O índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), medido pelo IBGE para famílias com renda mensal entre um e quarenta salários mínimos e referência do regime de metas, recuou de 10,7%, em 2015, para 2,76% em doze meses encerrados em abril de 2018.

Daí o abrandamento da orientação ortodoxa da autoridade monetária que, por intermédio do Comitê de Política Monetária (Copom), reduziu a taxa básica de juros (Selic) de 14,25% ao ano, em outubro de 2016, para 6,5% a.a., em março de 2018, o que engendrou discreta reação dos parâmetros subjacentes aos níveis de atividades, inclusive da massa salarial (emprego e rendimentos reais).

A consolidação desse processo exige a ativação de elementos de natureza estrutural, liderados pelo binômio investimento e produtividade que, presentemente, permanece turvado, ou até travado, pela instabilidade do clima político e, por extensão, a probabilidade concreta de multiplicação da fragilidade fiscal e financeira do Estado.

Considerando que a sinalização de minimização das chances de quebra do governo representa fator determinante à armação efetiva do ambiente de queda permanente dos juros e de elevação das inversões em capital fixo, infraestrutura e ciência e tecnologia, parece razoável supor a ausência de condições objetivas para a consagração eleitoral de discursos e propostas voluntaristas de aplicação de poções mágicas e indolores para a remoção das barreiras à retomada da expansão econômica nacional, focadas em apostas de desate do nó fiscal exclusivamente com a impulsão das receitas acoplada à retomada dos negócios.

Nesse contexto, a experiência da “botina gasta” sugere o reconhecimento de que a devolução da competividade sistêmica da macro e da microeconomia nacional impõe simplificação e abrandamento do caráter regressivo do aparato tributário; redefinição de receitas e encargos entre união, estados e municípios; contração do custo do capital via ampliação da concorrência bancária; política de reajuste real do salário mínimo aderente à evolução da produtividade; depuração da burocracia; e câmbio competitivo.

Na mesma linha emerge a diminuição do desequilíbrio potencial das contas previdenciárias produzido fundamentalmente pela dinâmica das variáveis demográficas, expressa no declínio da participação dos jovens e ampliação dos idosos na população total e, em consequência, na constituição da tendência de redução das contribuições e subida dos recebimentos de aposentadorias e pensões. Decerto, o começo da solução desse problema engloba supressão de privilégios e elevação da idade mínima para a obtenção da aposentadoria.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.

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