Dois anos de Temer: ampliação do déficit ético

Gilmar Mendes Lourenço.

Os dois anos de administração do presidente da república, Michel Temer, podem ser retratados a partir de diferentes ângulos, incluindo motivações e focos de natureza política, expressos tanto no triunfalismo oficial quanto no radicalismo exacerbado dos segmentos contrários, afetado pela visão de céu no passado recente e inferno nos dias atuais.

O escape dos olhares e sentenças extremadas pode ser viabilizado pela aplicação de um estilo de análise de gestão apoiado, em linguagem fornecida pela metodologia de cenários, na organização de um quadro sintético com a enumeração e descrição de algumas forças e fraquezas que, apenas por mera coincidência temporal, foram produzidas em dois estágios distintos.

O primeiro deles, equivalente às supostas fortalezas, cobriu o intervalo de tempo compreendido entre os dias 12 maio de 2016, data instauração do processo de impeachment e afastamento temporário da presidente Dilma, pelo Senado – que terminou em cassação do mandato, em 31 de agosto de 2016 -, e o começo do exercício de 2017, quando ampliação dos deslizes éticos tornou-se visível a olho nu.

A fase inicial carregou a condição de nascimento sob uma atmosfera de desconfiança e impopularidade em relação ao mandatário, resultado, de um lado, do diagnóstico, defendido pelas oposições, de falta de legitimidade – por conta de “não ter sido eleito”, dado que as pessoas não escolhem os candidatos à vice -, e da tomada do poder por meio da orquestração de um golpe.

De outro extremo emerge a avaliação, levantada por parcela expressiva da sociedade, de o descarte da desastrada Dilma e a ascensão de Temer reproduzir apreciáveis desentendimentos, entre os membros da turma de 2003, a respeito da definição do conjunto de guerreiros a serem protegidos dos ataques conduzidos pelo Ministério Público, Política Federal e outros atores dedicados às apurações das denúncias e à condução dos inquéritos de corrupção.

Mesmo em circunstâncias tão adversas, a execução de uma política econômica “feijão com arroz”, centrada na consolidação do combate à inflação – facilitada pela combinação entre o rearranjo da estrutura de preços relativos, promovido pelo ministro Joaquim Levy, ainda no primeiro ano do segundo mandato de Dilma, a recessão e os recordes de produção agrícola -, favoreceu a flexibilização da ortodoxia monetária, pelo Banco Central (BC), e ensejou, em meio à sólida recuperação da economia global, a superação, à duras penas, do ciclo depressivo mais profundo e prolongado da história republicana.

Sem contar a interferência positiva exercida pela acertada decisão de liberação de mais de R$ 40,0 bilhões das contas inativas do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), fator determinante da diminuição dos elevados patamares de inadimplência das famílias e, ao lado do agronegócio exportador, da expansão de 1,0% do PIB brasileiro em 2017, depois do declínio acumulado de -8,5%, entre abril de 2014 e março de 2017.

Na mesma linha, a convicção da equipe econômica acerca da necessidade de perseguição do ajuste fiscal estrutural, condição essencial para a estabilização macroeconômica e a retomada sustentada do crescimento, calcada no investimento, a par do hábil controle político de uma base parlamentar enroscada nas investigações da operação Lava Jato, facilitou a aprovação da emenda constitucional que limitou a variação das despesas primárias da União à inflação pretérita, por vinte anos, e de mudanças na legislação trabalhista.

Igualmente relevantes foram as alterações na legislação do petróleo e na governança das companhias estatais, a reestruturação do ensino médio e os avanços na implantação da matriz curricular nacional comum da educação.
Mas a “lua de mel”, em regime de união estável, começou a emitir sinais de enfraquecimento no princípio de 2017, com a constituição do embrião da segunda etapa, caracterizada por debilidades induzidas por abalos na aliança entre executivo e congresso, que minaram as chances de tramitação da reforma da previdência, e obstáculos políticos e gerenciais que afundaram as propostas de privatizações e concessões.

Não bastasse isso, escândalos de desvios de haveres públicos atingiram figuras próximas ao presidente, incluindo os ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves e o evento Joesley – vazamento de áudio, em 18 de maio de 2017, de uma conversa travada entre o chefe de estado e o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, que trouxe evidências de ajustes lesivos ao patrimônio público – serviram para desnudar o prosseguimento de práticas que levaram ao aprofundamento do déficit ético, herdado por Temer de seus antecessores.

Também colaborou para a multiplicação das incertezas, a vitória apertada no julgamento da chapa Dilma-Temer, de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o esforço de bloqueio, no legislativo, do encaminhamento, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de dois pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República, e o alargamento das concessões do Porto de Santos.

Por tudo isso, os recordes de reprovação popular e a estagnação dos níveis de atividade representam as referências principais do final antecipado da administração Temer que, na melhor das hipóteses, poderá esforçar-se para não contribuir para o desmanche da tendência cadente da inflação e dos juros.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é  economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.

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