Governo atende comerciantes do Paraná e prorroga pagamento do ICMS

A governadora Cida Borghetti anunciou o adiamento do dia 12 para o dia 27 de junho do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de maio. A medida atende o pedido feito por meio de carta pela Associação Comercial do Paraná. O presidente da ACP, Gláucio Geara, afirmou que a solicitação foi iniciativa da entidade para aliviar o caixa dos comerciantes e das empresas prejudicadas pela greve dos caminhoneiros. “A governadora teve a sensibilidade de entender que a paralisação afetou os negócios, com significativa queda no faturamento. Foi uma decisão acertada”.

O decreto que trata do adiamento do prazo foi assinado na quarta-feira (6) e anunciado oficialmente nesta segunda-feira (11) durante reunião com dirigentes e representantes do G-7, grupo formado pelas principais entidades do setor produtivo do Paraná. “O Estado entende que a greve dos caminhoneiros afetou todo o setor produtivo. Baixamos esse decreto que atenderá os contribuintes afetados, como empresas que tiveram prejuízos e queda no faturamento”, ressaltou a governadora.

Participaram da reunião o secretário especial de Desenvolvimento Econômico do Governo do Paraná, Virgílio Moreira Filho; o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Geara; os presidentes das federações da Agricultura (Faep), Ágide Meneguette; das associações comerciais (Faciap), Marco Tadeu Barbosa; diretores da Federação do Transporte de Carga (Fetranspar), Carlos Antônio da Silva Vieira; do comércio (Fecomércio), Ari Bittencourt; das Indústrias (Fiep), Maurílio Leopoldo Schmitt; e da Ocepar, Nelson Costa.

O adiamento do prazo para quitação do imposto em 15 dias é válido para todos os contribuintes do regime normal de tributação, exceto para empresas com tratamento diferenciado (artigos 74 e 75 do Regulamento do ICMS). De acordo com a Receita Estadual, a decisão da governadora encontra amparo no Convênio ICMS 181, de 23 de novembro de 2017, aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Paraná, que tem a menor alíquota de ICMS para óleo diesel do País, foi um dos primeiros a anunciar a antecipação da diminuição da base de cálculo do imposto que incide sobre o combustível. Desde o dia 1º de junho, a base para calcular o imposto foi reduzida de R$ 3,20 para R$ 2,95 e o valor permanecerá por 90 dias.

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