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Grandes produtores de refrigerantes tentam derrubar decreto que garantirá R$ 1,7 bilhão a Estados e municípios

O Decreto 9.394, de 30 de maio, acabou com uma injustiça tributária histórica que prejudicava centenas de pequenos e médios produtores de refrigerantes do País ao modificar a tabela do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) dos concentrados (xarope). No entanto, parlamentares que receberam doação de campanha das multinacionais do setor estão sendo pressionados para derrubar o decreto tanto no Senado quanto na Câmara.

Se o decreto cair, os fundos de Participação dos Municípios e dos Estados deixarão de receber, em 2019, R$ 1,7 bilhão, segundo cálculos da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil). A grande maioria dos parlamentares que trabalham contra o decreto são do Amazonas, já que é de lá que sai a manobra tributária. Eles, no entanto, desconhecem que, se derrubado o decreto, o próprio Estado irá perder cerca de R$ 35 milhões por ano.

Além disso, as grandes empresas blefam (sem assumir publicamente), dizendo que irão sair de Manaus e que serão cortados cerca de 45 mil empregos diretos e indiretos. Elas só não deixam claro que continuarão recebendo benefícios como isenção no Imposto de Renda e no ICMS, formas legítimas de se manterem em Manaus. Além disso, escondem que as empresas de concentrados geram menos de 600 empregos diretos, segundo levantamento da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).

Na verdade, com as manobras feitas há mais de uma década, quem deixou de gerar cerca de 45 mil empregos diretos e indiretos foram as pequenas empresas de refrigerantes, chás e outras bebidas. Se o decreto for mantido, estes empregos poderão ser retomados.

Para entender o caso

O decreto 9.394 reduziu de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados dos concentrados (xaropes) de bebidas produzidos na Zona Franca de Manaus. Na prática havia uma inversão tributária, já que as empresas recolhiam esse imposto, mas, por causa da renúncia fiscal no Amazonas, repassavam esses “créditos” para as diversas fábricas da Coca-Cola e Ambev espalhadas pelo País. Isso fazia com que pequenas indústrias regionais de refrigerantes recolhessem impostos proporcionalmente muito maiores que as multinacionais do setor. O que ajudou a quebrar muitas delas.

Há tempos a Receita Federal vem alertando o governo sobre perdas de receitas provenientes desta manobra. Entre 2016 e 2018, a Receita Federal já havia feito 46 autuações apontando a manobra que incluía também o superfaturamento do preço dos concentrados para o “desconto” ser ainda maior.

Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
http://www.miriangasparin.com.br

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