Grandes produtores de refrigerantes tentam derrubar decreto que garantirá R$ 1,7 bilhão a Estados e municípios

O Decreto 9.394, de 30 de maio, acabou com uma injustiça tributária histórica que prejudicava centenas de pequenos e médios produtores de refrigerantes do País ao modificar a tabela do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) dos concentrados (xarope). No entanto, parlamentares que receberam doação de campanha das multinacionais do setor estão sendo pressionados para derrubar o decreto tanto no Senado quanto na Câmara.

Se o decreto cair, os fundos de Participação dos Municípios e dos Estados deixarão de receber, em 2019, R$ 1,7 bilhão, segundo cálculos da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil). A grande maioria dos parlamentares que trabalham contra o decreto são do Amazonas, já que é de lá que sai a manobra tributária. Eles, no entanto, desconhecem que, se derrubado o decreto, o próprio Estado irá perder cerca de R$ 35 milhões por ano.

Além disso, as grandes empresas blefam (sem assumir publicamente), dizendo que irão sair de Manaus e que serão cortados cerca de 45 mil empregos diretos e indiretos. Elas só não deixam claro que continuarão recebendo benefícios como isenção no Imposto de Renda e no ICMS, formas legítimas de se manterem em Manaus. Além disso, escondem que as empresas de concentrados geram menos de 600 empregos diretos, segundo levantamento da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).

Na verdade, com as manobras feitas há mais de uma década, quem deixou de gerar cerca de 45 mil empregos diretos e indiretos foram as pequenas empresas de refrigerantes, chás e outras bebidas. Se o decreto for mantido, estes empregos poderão ser retomados.

Para entender o caso

O decreto 9.394 reduziu de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados dos concentrados (xaropes) de bebidas produzidos na Zona Franca de Manaus. Na prática havia uma inversão tributária, já que as empresas recolhiam esse imposto, mas, por causa da renúncia fiscal no Amazonas, repassavam esses “créditos” para as diversas fábricas da Coca-Cola e Ambev espalhadas pelo País. Isso fazia com que pequenas indústrias regionais de refrigerantes recolhessem impostos proporcionalmente muito maiores que as multinacionais do setor. O que ajudou a quebrar muitas delas.

Há tempos a Receita Federal vem alertando o governo sobre perdas de receitas provenientes desta manobra. Entre 2016 e 2018, a Receita Federal já havia feito 46 autuações apontando a manobra que incluía também o superfaturamento do preço dos concentrados para o “desconto” ser ainda maior.

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