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Inescapáveis prioridades econômicas dos candidatos

Gilmar Mendes Lourenço.

Em meio ao deplorável espetáculo de aparelhamento partidário da justiça brasileira, ou do ato “solta Lula”, apresentado à sociedade no palco do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 08 de julho de 2018, em regime de plantão, quando a população amargava mais uma eliminação precoce da seleção de futebol na Copa do Mundo da Rússia, emerge o aprofundamento da fragilização dos indicadores econômicos e sociais do país.

De fato, o estágio de recuperação, iniciado no segundo trimestre de 2017, já suficientemente prejudicado pelo vazamento do áudio da dupla Temer e Joesley, em 17 de maio daquele ano – que matou o governo de plantão e enterrou, dentre outras defuntos, as chances de aprovação da reforma da previdência -, encontra-se irremediavelmente comprometido.

Tal dissabor deriva do abalo de confiança provocado pela interrupção do ciclo de redução dos juros básicos da economia, deliberada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), em março de 2018, baseada na maximização das apostas na formação de um provável cenário adverso no front externo, por conta da elevação dos juros americanos, da marcha ascendente das cotações do petróleo, do imbróglio configurado no acordo nuclear com o Irã e da guerra comercial entre Estados Unidos (EUA) e China.

Por sinal, o conflito comercial começou em 06 de julho de 2018 com a imposição de tarifas de 25% sobre US$ 34 bilhões em produtos de alta tecnologia importados pelos EUA da China, que teve como resposta a sobretaxação de produtos agrícolas e automóveis, o que deve diminuir a densidade política do presidente Trump, nas regiões produtoras, em ano de eleições parlamentares.

Os alicerces do reerguimento dos negócios no Brasil também foram danificados pelos efeitos instantâneos da greve dos caminhoneiros sobre os fluxos de produção e de preços e o subsequente equacionamento distorcido, apoiado no estabelecimento de preços mínimos para os fretes rodoviários, expediente que simboliza intervenção governamental em preços a serem acertados entre tomadores e prestadores de serviços privados, algo aceitável apenas em casos de preservação do interesse público.

Por tudo isso, se se adicionar à contração acumulada de 8,5% do produto interno bruto (PIB) nacional, entre abril de 2014 e março de 2017, a pífia expansão de 2,5%, estimada para o intervalo de tempo compreendido entre abril de 2017 e dezembro de 2018, o Brasil continuará mergulhado na mais profunda e extensa depressão de sua história.

Não por acaso, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice do medo do desemprego (IMD) da população brasileira alcançou 67,9 pontos (varia entre zero e cem pontos) em junho de 2018, sendo o maior patamar da série iniciada em 1996, igual ao registrado em maio de 1999, período da recessão pós-superdesvalorização do real, e junho de 2016, caracterizado pela multiplicação das incertezas depois da instauração do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O inquérito apontou também que o temor é mais acentuado entre as mulheres e as pessoas com menor grau de instrução.

A mesma investigação identificou forte declínio do índice de satisfação com a vida (ISV), marcando 64,8 pontos, em junho de 2018, 2,7 pontos e 1,1 pontos a menos que aqueles contabilizados em março de 2018 e julho de 2017, respectivamente, o menor nível desde junho de 2016 e abaixo dos 69,7 pontos da média histórica.

Por essa ordem de preocupações, a despeito da percepção da natureza genérica e pouco precisa das plataformas e propostas econômicas dos pré-candidatos à presidência da república em posições de destaques nas sondagens de intenção de voto, com propensão à polarização não usual (sem PT e PSDB), parece inevitável a necessidade de perseguição de alguns pontos imprescindíveis à viabilização da agenda de retomada duradoura do crescimento econômico.

Até porque, a massa de eleitores clama pelo detalhamento da pauta de feitura de um conjunto de reformas estruturais capazes de restaurar a produtividade do Estado e da microeconômica e favorecer a desconcentração de renda e a rápida minimização da desigualdade.

Operacionalmente, há que se perseguir a recuperação de ganhos de eficiência dos processos de produção, por meio da redução do fardo tributário incidente sobre os agentes, sobretudo com a substituição das peças do time titular da cunha indireta por um imposto sobre o valor agregado, rateado entre união, estados e municípios, no âmbito de um novo pacto federativo. Ao abocanhar 33,0% do PIB, a carga de impostos brasileira é a maior entre as nações de renda média e supera em quase 10 pontos percentuais a capacidade de suporte da órbita privada (consumidores e empresas).

Também por isso, a produtividade da indústria nacional cresceu apenas 0,4% ao ano entre 2014 e 2017 devido essencialmente à menor velocidade de diminuição da produção em comparação com o nível de emprego, o que implica avaliar como avanço espúrio. Já, no primeiro quadrimestre de 2018, a expansão foi 3,8%.

Para piorar, com o advento da 4ª revolução industrial, o Brasil figurou apenas no 64º lugar no Índice Global de Inovação, em 2018, segundo aferição realizada pela Universidade Cornell, INSEAD e Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Apesar da conquista de cindo degraus em relação a 2017, quando ocupava o 69º posto, o país ainda situou-se abaixo da colocação desfrutada em 2014 (61ª) e distante da 47ª obtida em 2011. A lista dos dez mais inovadores é preenchida por Suíça, Países Baixos, Suécia, Reino Unido, Singapura, Estados Unidos, Finlândia, Dinamarca, Alemanha e Irlanda. Neste ano, a China passou a integrar, pela primeira vez, o elenco dos 20 mais (17º).

No terreno do segmento público, afigura-se urgente a implementação de ações no sentido da restauração da funcionalidade e da capacidade financeira do aparelho de estado, lideradas pela execução de um ajuste fiscal de encaixe dos governos dentro dos orçamentos, sob pena de explosão do endividamento governamental e/ou retorno do imposto inflacionário como forma de cobertura dos buracos fiscais e financeiros.

É oportuno recordar que a saúde financeira das instâncias públicas foi combalida pela pauperização dos procedimentos de gestão, utilização partidária e radicalização de práticas de corrupção patrocinadas por atores do executivo, legislativo e alguns grandes grupos empresariais. O não desate do nó fiscal e financeiro poderá provocar penalização das inciativas oficiais de inclusão social, amparadas em esquemas de transferência renda, gestados na Constituição de 1988 e favorecidos pelo ambiente de desinflação pós-1994.

Não se deve perder vista ainda a importância de uma reformulação do modus operandi do aparelho de financiamento, na direção do abrandamento do caráter oligopolizado do segmento, excessivamente preso à rolagem da dívida mobiliária do governo e avesso a atitudes voltadas ao recuo estrutural dos spreads (diferença entre os juros finais e o custo de captação dos bancos).

Na mesma linha, soa relevante a adequação das contas previdenciárias ao inexorável fechamento da janela demográfica, em menos de duas décadas, delineado pelo alargamento do contingente de idosos e contração da massa de jovens, o que deve minar os expedientes de cobertura do pagamento de aposentadorias e pensões.

Convém consideram a premência de resgate da profissionalização do serviço público, incluindo o remanejamento de servidores de espaços ociosos para carentes, o que equivale a uma das condições essenciais para a melhoria qualitativa da provisão nas áreas de saúde, segurança e educação.

A propósito da educação, é igualmente crucial a busca de redefinição e racionalização dos dispêndios públicos – concentrados na formação de profissionais de terceiro grau dissociada das especificações e exigências manifestadas pela demanda pública e corporativa -, atualmente próximos de 6% do PIB, representando um padrão europeu, contra menos de 3,5% do PIB, experimentados pela Coréia do Sul, na média de meio século.

É preciso também tornar crível um arrojado programa de privatizações, concessões e parcerias público-privadas, com aplicação de regras claras e estáveis, garantia de retornos crescentes de escala aos operadores das atividades repassadas e substancial ampliação da qualidade dos serviços prestados.

No entanto, a obtenção desses ingredientes requeridos à superação do quadro caótico depende da elaboração de arranjos políticos, ao longo do ciclo eleitoral de 2018, que partam do princípio de que a sociedade não suporta novos estelionatos eleitorais semelhantes aos plantados desde por aqui desde a redemocratização.

Dentre eles sobressai o populismo implícito nos congelamentos de preços de Sarney, entre 1985 e 1989; a retenção e alongamento de prazos de vencimentos de haveres financeiros, feitas por Collor, em 1990; a apreciação artificial do real em meio à desorganização das finanças públicas, empreendida por Fernando Henrique Cardoso, no segundo semestre de 1998; o intervencionismo nos preços administrados, juros e câmbio, entre 2011 e 2014, sob a batuta de Dilma Rousseff, e o choque tarifário e cambial, no princípio do segundo mandato daquela presidente.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-diretor-presidente do IPARDES.

Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
http://www.miriangasparin.com.br

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