Manter empresa inativa pode resultar em penalidades

O empreendedorismo é uma característica da qual os brasileiros muito se vangloriam, o que faz com que apareçam muitas novas empresas todos os dias. Entretanto, como muitas vezes os negócios não ocorrem conforme planejado, é crescente o número de empresas inativas no Brasil, passando da casa dos milhões.

Esta situação se dá pelos mais diversos motivos, dentre os quais se destacam a dificuldade e burocracia para fechar um negócio. Contudo, um alerta que sempre faço é que quando um contribuinte mantém sua empresa nesta situação está exposto a uma série de riscos, principalmente por não cumprir obrigações acessórias.

O erro mais comum são essas empresas não entregarem as chamadas obrigações acessórias. As empresas inativas estão “dispensadas” da entrega mensal da DCTF, da EFD-Contribuições e da GFIP, desde que se mantenham nessa situação (inativa) durante todo o ano-calendário, mas estão obrigadas a entregar a declaração referente ao mês de Dezembro de cada ano. Por outro lado, não estão dispensadas da entrega da DIPJ-Inativa. Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais. O pagamento de tributo relativo aos anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

São frequentes as procuras por consultorias de pessoas que foram punidas por esses erros. Para se ter uma idéia, são muitas as multas que uma empresa de prestação de serviços está sujeita, caso deixe de apresentar suas obrigações fiscais.

Assim, levantei as principais obrigações que o contribuinte deve entregar e a consequência de não o fazer: a DCTF mensal (Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais), que tem o prazo de entrega até o 15º dia útil do segundo mês seguinte ao de referência. Neste caso, a multa pela falta de entrega ou entrega após o prazo é 2% ao mês ou fração de mês, sobre o total dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pagos, limitada a 20%; tratando-se de pessoa jurídica inativa, a multa mínima é de R$ 200,00.

Outro documento que é frequente que se esqueça a entrega é o DACON mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Pis/Cofins). Para esta o prazo de entrega é até o quinto dia útil do segundo mês seguinte ao de referência (as empresas inativas estão dispensadas). A multa pela falta de entrega ou entrega após o prazo também é de 2% ao mês ou fração de mês, sobre o valor da Cofins informada no DACON, ainda que integralmente pagos, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 200,00. É importante frisar que a partir de janeiro de 2013 as empresas do lucro presumido e arbitrado estão dispensadas da entrega da DACON e a partir de 1º de Janeiro de 2014 tal obrigação foi extinta, mas continua a obrigação para o período em que era exigida.

Recentemente foi criada outra obrigação para as empresas do lucro real, presumido e arbitrado: é a EFD-Contribuições. O prazo de entrega é até o décimo dia útil do segundo mês subsequente do fato gerador e as empresas que passarem à condição de inativas somente estarão dispensadas da entrega a partir de janeiro do ano seguinte. A multa para a não entrega é de R$500,00 por mês de atraso para o lucro presumido e de R$1.500,00 por mês de atraso para lucro real e arbitrado.

Já a DIPJ anual (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) “inativa” tem prazo de entrega até 31 de março do ano seguinte e as multas seguem os parâmetros acima. Já a GFIP mensal (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) tem prazo de entrega até o dia 7 do mês seguinte.

Além das multas acima, há inúmeras outras específicas para determinados tipos de operações. E é importante reforçar que as empresas do Simples Nacional estão dispensadas da entrega mensal da DCTF, do DACON e da EFD-Contribuições.

Esses são apenas alguns dos exemplos que acredito que seja interessante informar. Outro ponto importante que observo é que como as pessoas não se lembraram de enviar essas obrigações, também esquecem de pagar as multas o que tem um efeito arrasador nas finanças, pois, quando se dão conta, ou os valores são muito altos ou já estão na inscritos na dívida ativa.

Em síntese, a lei tem efeito contra todos. Aquele que não cumprir as exigências da legislação tributária estará sujeito às penalidades acima. O alerta que se faz é no sentido de que o empresário mantenha suas obrigações fiscais em dia para não ter surpresas desagradáveis, isto é, para não ficar compelido a pagar as pesadas multas previstas na legislação.

Também é interessante fazer uma análise para avaliar se realmente é relevante manter a empresa inativa. Muitas vezes recomendo que encerre a mesma, mas para isso também é necessário arcar com custos, que ocorrerão apenas uma vez. Uma questão que vem a tona é o despreparo que muitas pessoas possuem, o que leva a se aventurar na área do empreendedorismo. Contudo, mais grave é a necessidade da desburocratização dos entes governamentais. Com isso, se possibilitaria que milhões e empresas inativas encerrassem adequadamente seus trabalhos.

Welinton Mota – Diretor Tributário da Confirp Consultoria Contábil

 

Copa do Mundo: período de oportunidades para o empreendedor

A realização da Copa do Mundo está, para muitos, se tornando rapidamente em um pesadelo, com um alto custo que se arrastará por muitos anos, comprometendo as contas públicas e reduzindo a capacidade de investimentos futuros em setores chaves do mercado.

O sinal de alerta também ascendeu para as empresas, nota-se um aumento constante de reclamações dos empresários sobre a paralisia da economia durante o período da Copa e também dos excessos de feriados e falta de focos dos trabalhadores. E é esse desânimo o que mais preocupa em relação ao tema.

“Quando o clima é de desmotivação principalmente por parte dos empresários, é fácil que o mesmo reflita nos demais setores da sociedade e o que se vê é um cenário de retração econômica, que poderá reduzir a taxa de crescimento da empresa e até mesmo a tão temida recessão”, alerta Ricardo Barbosa, diretor executivo da Innovia Training e Consulting.

“Contudo, enquanto grande parte dos empresários se retrai nesse momento, o verdadeiro empreendedor sabe que chegou a hora de investir, pois é isso que fará diferença mais para frente”, direciona Barbosa, explicando que o investimento pode ser os mais variados, desde capacitação até mesmo em relações publicitárias.

Uma alternativa que as grandes empresas estão encontrando para o momento é motivar os colaboradores com ações de recursos humanos e principalmente aproveitar o período para a busca de treinamento e desenvolvimento para os profissionais já contratados e políticas de retenção.

“O mercado está cada vez mais competitivo, para se buscar períodos de crescimento, é fundamental o investimento em treinamento e desenvolvimento dos colaboradores. O capital intelectual é o maior ativo de uma organização”, explica o diretor executivo da Innovia.

Outro ponto, como dito anteriormente, o período da Copa pode ser utilizado para motivar os parceiros, e para isso, nenhum exemplo é melhor do que se espelhar em um time de futebol. Muitos já devem estar familiarizados com o termo “gestão de pessoas”, muito utilizado no ambiente profissional quando nos referimos ao gerenciamento de pessoas, trabalho em equipe, liderança, feedback… O curioso é que podemos aplicar este conceito a vários outros tipos de situação, como em um time de futebol. Pode parecer inusitado, mas quando o conceito é aplicado a um time também pode gerar resultados bem satisfatórios.

“Venho acompanhando o desempenho das Seleções Nacionais e observei alguns pontos que podem talvez explicar casos de fracassos. Em minha opinião, não existe diferença entre a liderança de um técnico de futebol e de um gestor dentro de uma empresa, pois ambos tem que motivar e influenciar seus colaboradores para atingirem as metas definidas pelo clube ou pela empresa”, explica Barbosa.

Ele explica que no caso das grandes seleções, mesmo que todos os jogadores tenha um treinamento pesado, possuem talentos e um técnico forte, o grande diferencial sempre estará no esquema tático adotado. O que geralmente acontece que em seus clubes principais o time joga de uma maneira e na seleção de outra. O tempo que passam treinando juntos é muito curto para se adaptarem, e acabam tendo dificuldades para desempenharem bem o que foi passado pelo treinador.

Assim, para uma seleção ser vitoriosa é importante que todos estejam incorporando o verdadeiro espírito da seleção– que é amor e orgulho de vestir a camisa, acima de qualquer coisa.

O trabalho em equipe é fundamental para se atingir resultados. É importante que o líder estabeleça um relacionamento de confiança com sua equipe, pois só assim a comunicação entre o emissor-receptor será eficaz. Desenvolver atividades que melhorem a relação entre a equipe é fundamental para que as pessoas tenham condições de se conhecerem melhor e instaurar um ambiente de cooperação e não de competição. É importante conhecer e respeitar o perfil de cada profissional, para que possam obter o seu melhor.

Cada equipe tem sua particularidade, mas o meu conselho para uma seleção atingir seus objetivos é potencializar os espíritos de grupo respeitando as individualidades. Assim, o empreendedor sendo um grande líder, com certeza estará aproveitando o momento e os exemplos para crescer, e não mais reclamar do que possa vir a acontecer. E bola para a frente!

*Ricardo M. Barbosa – é diretor executivo da Innovia Training & Consulting. Consultor em Gestão de Projetos há 15 anos e já atuou como executivo em grandes empresas como Ernst & Young Consulting; Wurth do Brasil; Unibanco; Daimler Chrysler.