Norma de desempenho das edificações aumenta responsabilidades dos agentes da construção civil

Construção civil (1)A Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais (ABNT NBR 15.575) entra em vigor em 19 de julho e passa a ser exigida para projetos protocolados após essa data. A normativa define novas obrigações para os projetistas, incorporadores ou construtores e também para os usuários. Os fornecedores de produtos e fabricantes também serão afetados. Ao mesmo tempo em que se espera um gradual avanço tecnológico na construção civil brasileira, a medida deve elevar o custo final dos empreendimentos imobiliários e, consequentemente, o preço de venda do imóvel. “Toda a cadeia produtiva da construção civil deverá movimentar-se, revisar procedimentos e contratos. Trata-se de uma mudança de cultura, que vai exigir mais comprometimento de todos os intervenientes da cadeia”, avalia a sócia e advogada do escritório Santos Silveiro, Lourdes Helena Rocha dos Santos.

A normatização leva em conta a ótica dos usuários para estabelecer requisitos e critérios, com parâmetros determinados. Além dos requisitos gerais, são abordadas questões relacionadas aos sistemas estruturais, sistemas de pisos internos, vedações internas e externas, sistemas de coberturas e hidrossanitários. O desempenho passa a ser medido em três níveis: Mínimo (M), Intermediário (I) e Superior (S). O regramento traz referenciais técnicos inovadores. Entre eles, está o conceito de manutenibilidade, que determina que os produtos e sistemas empregados na edificação permitam a manutenção pelos usuários, sem comprometer a sua saúde e segurança. A norma também obriga que os projetos contenham a informação de sua Vida Útil, que se refere ao período pelo qual os materiais e seus sistemas devem atender às normas de desempenho. O conceito difere-se da garantia legal, esta relacionada ao período em que a solução dos defeitos é assegurada pelo construtor ou incorporador, sem justificativa de mau uso ou envelhecimento natural.

As exigências não se aplicam a obras já concluídas, em andamento ou em reforma, edificações com retrofit ou provisórias. Desse modo, não terá efeito retroativo. “Todavia, acredita-se que a norma passará de imediato a ser uma referência para mensurar a qualidade de projetos já idealizados, anteriormente a sua vigência. Vale ressaltar que o regramento faz referência a outras normas prescritivas que já estão em vigor e que devem ser atendidas durante a fase de projeto e execução das obras”, observa Lourdes.

Ainda assim, a advogada do escritório Santos Silveiro sugere que, para obras em andamento, sejam adotadas algumas precauções para que construtoras e incorporadoras se resguardem de futuras demandas relacionadas à qualidade da edificação. “Os empreendedores já devem adequar seus procedimentos, lançando mão de manuais de uso e operação mais criteriosos e também fazer as necessárias inspeções prediais para avaliar se a edificação está se submetendo às manutenções indicadas no manual”, orienta.

A norma deixa clara a responsabilidade do usuário final pela manutenção para assegurar a garantia oferecida pela incorporadora e a vida útil projetada. O mau uso ou a falta de conservação poderá eximir o incorporador ou construtor da responsabilidade pelo problema ocorrido. “Nesse sentido, deverá haver por parte do empreendedor uma maior atenção na confecção dos manuais de uso e manutenção dos imóveis, no memorial descritivo e mesmo nos folders publicitários”, recomenda Lourdes.

O Memorial Descritivo deve ser claro e preciso em relação aos materiais que serão utilizados na obra. Os Manuais de Uso deverão conter claramente as regras de uso e manutenção do imóvel, devem indicar quais as intervenções no imóvel são proibidas, bem como a forma correta do uso do imóvel, relacionando os procedimentos e periodicidade das manutenções e a forma de sua realização.

As exigências vão demandar uma equipe multidisciplinar para a elaboração do projeto das edificações, com responsabilidades bem definidas. “O grande desafio será a implementação de procedimentos formais e confiáveis. Importante ressaltar que tudo deve ser documentado entre as partes envolvidas, durante a fase de projetos, execução da obra, entrega final e, após, o resultado das inspeções prediais”, avalia a sócia e advogada do escritório Santos Silveiro, Lourdes Helena Rocha dos Santos.

No âmbito das relações contratuais entre os empreendedores e seus fornecedores de produtos, para os materiais sem normas brasileiras específicas ou que não tenham seus produtos com o desempenho caracterizado, é importante que o construtor exija que os fabricantes e/ou fornecedores forneçam resultados comprovando o atendimento ao regramento ou em normas específicas internacionais ou estrangeiras. Antes mesmo da contratação, deverá ser avaliado se o fornecedor contém a caracterização de seu desempenho, conforme estipula a norma. Outro ponto sensível é a relação entre os empreendedores e os projetistas. Lourdes observa que é imprescindível definir claramente o escopo das contratações e estabelecer por escrito as atribuições de cada parte. “A falta desta definição colocará todos como solidários na hipótese de sinistro”, alerta a advogada.

Presidente da CNI defende acordo com Europa, apesar da resistência argentina

FotosO presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade (foto), defendeu o início oficial das negociações de acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, com ou sem aprovação do governo argentino. “Se a Argentina é um empecilho para que o Brasil faça os acordos internacionais nós vamos sem Argentina. Só não podemos deixar de construir acordos. Hoje, a melhora do comércio depende dos acordos que se faz. Sem acordos de preferência e de tecnologia, fica difícil”, afirmou Andrade, nesta quinta-feira, 4 de julho, em conversas com jornalistas, em Leipzig, na Alemanha, durante o WorldSkills, maior torneio de educação profissional do mundo.

Na avaliação de  Andrade, as discussões de acordos comerciais devem ocorrer dentro do Mercosul. No entanto,  cada país negociaria sua lista de produtos com acesso preferencial e com datas de desgravação diferenciadas.

Atualmente, uma decisão do Mercosul determina que Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai, que está temporariamente suspenso do bloco econômico, negociem em conjunto acordos com terceiros países. “Os acordos são importantes para o Brasil aumentar suas exportações e dar um salto tecnológico”, justifica Andrade.

Produção do setor têxtil e de vestuário volta a cair

indústria de confecçõesEm maio, a produção brasileira do setor têxtil apontou queda de 1,1% em relação a abril. Já no segmento de vestuário houve retração de 4,9% no período, segundo dados do IBGE. No acumulado do ano, de janeiro a maio, os números também são negativos: houve diminuição de 2,53% na produção de vestuário e de 4,6% na de têxteis. A retração no vestuário é maior ainda se comparado com maio de 2012: a produção física da indústria do vestuário teve queda de 5,2% e a do segmento têxtil caiu 4,5%. O saldo entre contratações e demissões na indústria têxtil e de confecção, em maio, foi de 1.822 segundo dados do Caged.  No acumulado do ano (de janeiro a maio), o saldo de emprego ficou em 27.890.

Nos últimos 12 meses (junho 2012 / maio 2013) o saldo foi de 12.583 ao passo que no intervalo de junho 2011 a maio 2012, foi negativo em 16.752. Ou seja, apesar da tendência de recuperação neste ano, o setor ainda não conseguiu repor as 16.752 demissões do período anterior. É importante analisar sempre os 12 meses anteriores, visto que o setor tem forte sazonalidade (contrata de fevereiro até novembro e demite em dezembro)

De janeiro a maio de 2013, as importações de têxteis e confeccionados cresceram, 4,7%, em valor (US$). As exportações cresceram 6,05%, enquanto o crescimento do déficit na balança comercial do período foi de 4,42% em relação ao mesmo período de 2012 (dados sem fibra de algodão). As importações somente de vestuário no mês de janeiro a maio de 2013 apresentaram aumento de 7,7%, em valor, comparativamente com o mesmo período em 2012. Essa variação foi de 3,0%, em toneladas.

Senai inicia atividades de oito institutos de inovação até 2014

rafael_lucchesiO diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi (foto), anunciou nesta segunda-feira (1º),  em Berlim, o início das atividades de oito Institutos Senai de Inovação. O primeiro deles – de eletroquímica – começará a funcionar ainda neste ano em Curitiba. Os outros sete  devem começar as atividades até o fim de 2014. Implantados em cidades onde o Senai já oferece serviços de inovação, os Institutos ajudarão a indústria brasileira a colocar no mercado produtos de maior valor agregado e ganhar competitividade.

Os oito Institutos Senai de Inovação que começarão as atividades até 2014 são: Curitiba: eletroquímica; Porto Alegre: polímeros; Florianópolis: sistemas embarcados (tecnologia da informação); São Paulo: micromanufatura; Rio de Janeiro: sistemas virtuais (soluções de planejamento de fábricas); Belo Horizonte: tecnologias de superfícies; Salvador: soldagem e conformação e Natal: energias renováveis (eólica e solar).

A previsão é que, até 2015, todos os 24 Institutos Senai de Inovação estejam funcionando. Neles, serão desenvolvidos projetos para todos os portes de empresas. Os institutos facilitarão os processos de pesquisa e desenvolvimento das grandes empresas e ajudarão as pequenas e médias indústrias a inovar e formar parques tecnológicos.   “A inovação é o principal fator de competitividade na indústria. Por isso, queremos criar no Brasil uma rede que opere de forma similar ao que ocorre na Alemanha”, afirmou Lucchesi, durante visita técnica ao Instituto Fraunhofer, em Berlim. A instituição alemã tem 66 unidades.

Até esta terça-feira (2º), Lucchesi e os presidentes das 14 federações de indústrias de estados que receberão os 24 Institutos Senai de Inovação discutem com técnicos do Fraunhofer os detalhes para o início das atividades. O modelo adotado pela Alemanha desde 1946, que integra instituições de pesquisa, empresas e governo, vai inspirar o funcionamento dos institutos no Brasil.

Conforme o diretor do Fraunhofer IPK, Eckart Ulhmman, o Brasil está em um momento propício para promover a inovação. “A indústria tem consciência de que só será mais competitiva se inovar”, destacou Ulhmman.   O vice-presidente do Instituto Fraunhofer Alexander Kurz  ressaltou que o processo de inovação deve ocorrer, principalmente, entre as pequenas e médias empresas. “Sabemos que inovação é considerado um processo caro, mas aqui desenvolvemos projetos que custam cerca de 3 mil euros com impacto e retorno altos. O Brasil pode seguir o mesmo caminho com os Institutos do Senai”, avaliou Kurz.

Os investimentos previstos para a criação dos institutos de inovação fazem parte das ações do Programa SENAI de Apoio à Competitividade da Indústria, que receberá investimentos da ordem de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão vem de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a outra parte, de recursos próprios do sistema indústria. Os oito institutos anunciados em Berlim foram os primeiros a prepararem o plano de negócios para o BNDES, por isso já podem ter acesso aos recursos.

Além do Fraunhofer, o Senai já realizou parcerias com o Massachussets Institute of Technology (MIT), dos Estados Unidos, o Instituto Politécnico de Milão, além de organizações na China e em Israel, para fortalecer a inovação no Brasil. Ainda dentro do Programa de Apoio à Competitividade da Indústria, o SENAI vai implementar 66 Institutos SENAI de Tecnologia (ISTs) em todo o país. Eles oferecerão serviços laboratoriais, consultorias técnicas especializadas e desenvolvimento de produtos e processos industriais. Os ISTs serão especializados em setores priorizados no Plano Brasil Maior, do governo federal, tais como: tecnologia da informação, construção civil, alimentos e bebidas, química, petroquímica, automação e TI, entre outros.

Laboratórios como esses são uma necessidade urgente do país. Para se ter ideia, se uma montadora brasileira quiser testar um novo modelo de motor flex para veículos antes de colocar o produto à venda, por exemplo, terá de esperar em uma fila de até nove meses. Isso porque os laboratórios que fazem esse tipo de avaliação estão com uma demanda muito superior ao que podem atender. Esse é apenas um exemplo, que pode ser estendido para uma grande gama de produtos que já poderiam estar no mercado interno e internacional. Os institutos de tecnologia também poderão ofertar cursos técnicos de alto nível e cursos de graduação para a formação de mão de obra qualificada para atender as necessidades da indústria.

Enquanto IPI impede popularização de carros elétricos, as scooters elétricas batem recorde de vendas no primeiro semestre

scooter elétrica 1 (2)Segundo a Associação Brasileira de Veículos Elétricos a estimativa hoje é de que não haja mais de 200 carros elétricos nas ruas brasileiras. Um dos principais motivos apontados pela entidade é o alto valor do imposto, IPI de 25% que dificulta a popularização dos veículos. Enquanto isso, veículos elétricos alternativos têm ganhado espaço nos últimos anos batendo recorde de vendas no primeiro semestre de 2013. Patinetes, skates e bicicletas elétricas tomam as ruas e ciclovias das cidades brasileiras. Segundo o diretor da Two Dogs, empresa referência no país em veículos sustentáveis, as vendas gerais nesse primeiro semestre já superaram a expectativa de 30% prevista para o ano inteiro.

“Observamos o maior índice de vendas nas scooter elétricas, popularmente chamadas de patinetes. Por serem mais democráticas, elas agradam pessoas de todas as idades, pois tem a opção de retirar o assento. Dessa forma fica mais radical para aqueles que querem diversão e com o assento, fica mais confortável para as pessoas que a usam como transporte do dia a dia, para ir à academia, ao mercado”, explica Tairone Passos.

Só no ano passado o crescimento geral das vendas da empresa que traz os produtos importado da China foi de 70% somando scooters, bikes e skates elétricos. Neste primeiro semestre as vendas foram 25% maiores de skate elétrico e 105% maior nas scooters – patinetes – elétricas, do que no mesmo período do ano passado. “É um mercado em amplo crescimento. Pudemos percebemos ao longo desses anos trabalhando primeiro com o skate elétrico, depois com a scooter e agora com as bikes elétricas, que a demanda por veículos elétricos cresce de forma paralela ao de veículos como carros e motos. Isso acontece, pois os elétricos são usados para distâncias mais curtas e para atividades rotineiras”.

As scooter e as bicicletas elétricas se destacam por serem adequadas a pessoas de todas as idades e inclusive com tecnologia voltada à facilidade de manuseio. “A tecnologia e diminuição de peso das baterias têm ajudado muito para isso. Cada produto que trazemos conquista diferentes e variados públicos”, analisa Tairone.