MP dos Portos não é solução definitiva para os gargalos de logística

portos - gargalosA aprovação da Medida Provisória dos Portos indica um caminho positivo no sentido de aumentar os investimentos nos portos brasileiros. Entretanto, não será a solução definitiva para os gargalos de logística que tanto prejudicam as nossas empresas. Uma pesquisa recente realizada com 200 líderes da área de logística mostra que se os problemas existentes na infraestrutura de ferrovias, rodovias, aeroportos e portos fossem sanados a economia destas empresas poderia chegar a R$ 2 milhões de reais por ano. O caso específico dos portos, a pesquisa apontou que os maiores problemas são a  burocracia na fiscalização e a infraestrutura precária.

Eu conversei com o presidente das Belsul, indústria química que tem sede em Porto Alegre e com Centro de Distribuição no município de Quatro Barras, o empresário Sérgio Sanches Corrêa, e ele citou como exemplo os Estados Unidos, onde os custos totais de logística representam de 8% a 9% do PIB. No Brasil, os porcentuais ficam entre 16% e 18%, ou seja o dobro dos americanos. Isso significa que do nosso PIB de R$ 4 trilhões, R$ 400 bilhões são perdidos pela nossa ineficiência no setor de logística.

Na opinião do empresário, o Brasil precisa definir urgentemente todos os seus modais e mudar seus paradigmas para os próximos 20 anos, atraindo novos investimentos, que sejam capazes de manter nosso País competitivo.  No caso do Porto de Paranaguá, o diretor presidente da Belsul reconhece que é um porto que tem limitações, com custos elevados de estocagem e expedição de cargas lenta, embora possua vantagens geográficas.

De acordo com o texto aprovado da Medida Provisória dos Portos, as primeiras licitações com base na nova Lei dos Portos devem ser realizadas entre agosto e setembro próximos. Serão 159 áreas nos portos públicos. O texto prevê também que os contratos de concessão assinados antes de 1993 poderão ser renovados por até dez anos. Já os que foram assinados depois de 1993 só serão renovados antecipadamente mediante o compromisso de novos investimentos. Os contratos futuros terão prazo de até 25 anos, podendo ser prorrogados por igual período. Nos terminais privados, a contratação de trabalhadores poderá ser feita pela CLT, sem a intermediação do órgão gestor de mão de obra, ligado aos portuários.

Ainda segundo a MP aprovada, os terminais privados poderão movimentar livremente cargas de terceiros, o que abre a possibilidade de concorrência. A autorização de novos terminais privados será feita por chamada pública, e não licitação. As novas concessões dos portos públicos serão feitas pela menor tarifa, e não mais pelo maior preço pago pela outorga.

Paraná avança na implantação da logística reversa

logística reversaA logística reversa é uma das ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, regida pela lei nº 12.305/2010, e deve estar implantada nos municípios brasileiros até 2016. O assunto é um dos principais temas que serão debatidos no 29º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que acontece de 15 a 17 de maio, em Curitiba. A lei prevê a obrigação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes em viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para reaproveitamento ou dar destinação adequada aos produtos, privilegiando a participação de cooperativas ou outras associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis.

No Paraná, o edital de Chamamento nº 01/2012 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e a Lei Municipal nº 13.965/2012 exige um comprometimento dos comerciantes sobre o assunto. O vice-presidente da Fecomércio/PR e representante da federação no Grupo Temático de Meio Ambiente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Paulo Nauiack, conta que está sendo realizado o mapeamento de 16 setores no Estado, alguns com a implantação das ações previstas na lei, como nos segmentos de óleos lubrificantes, agrotóxicos, medicamentos e lâmpadas. Ele conta que a preocupação é maior nas áreas com maior número de habitantes, a começar pelas cidades-sede da Copa do Mundo.

“Estamos debatendo com os diversos agentes todas essas questões das diferentes cadeias que estão mapeadas. Além disso, atuamos junto ao grupo temático na confederação nacional, observando e acompanhando o que está sendo definido em termos de Brasil. O Paraná não está isolado. Ainda que a lei determine que essas ações devam ser implantadas nos municípios, se não for feita uma ampla discussão, com envolvimento das três esferas de governo, vamos ter a guerra do lixo”, avalia.

Nauiack também defende a participação das secretarias da Educação e da Fazenda para a efetividade na implantação da política ambiental. “Não adianta pensar na logística reversa apenas hoje. Tem que ser um processo de formação, de mudança de cultura e de comportamento. Além disso, é importante que as questões tributárias estejam bem definidas porque isso vai impactar na hora de fazer o envio desses resíduos que estarão sendo separados e monitorados”, opina.

O vice-presidente da Fecomércio/PR argumenta que existe um custo adicional para dotar os estabelecimentos comerciais das ferramentas e equipamentos necessários para o recolhimento, processamento, transporte e monitoramento dos resíduos recolhidos e que se não houver uma política de incentivo ou de isenção de tributos pelo estado, o valor será repassado ao consumidor.

Como exemplo, ele cita um contenedor de medicamentos para colocar numa farmácia. Sem computar a questão da logística, com todos os mecanismos de segurança e rastreabilidade que são exigidos por lei, ele custa em torno de R$ 300,00 a R$ 500,00 por mês. O impacto financeiro é maior ainda para os setores de lâmpadas e eletrônicos, que exigem investimentos extras em estrutura física para acomodação dos produtos e equipamentos.

“Há especificidades que devem ser tratadas como tal, visto que seus impactos no comércio também são distintos. Não estamos preocupados apenas em perder espaços de exposição, circulação e depósito. Temos interesse que essa logística reversa funcione e para isso é preciso ter equilíbrio e harmonia”, defende Nauiack.

Além disso, ele questiona a efetiva redução do passivo ambiental, considerando a limitação geográfica, de infraestrutura e de consumo de alguns municípios, bem como a falta de estruturação de toda a cadeia que envolve o recolhimento e a destinação dos resíduos. “Em alguns municípios não há volume para implementação da logística reversa. O comerciante vai estocar o resíduo e não terá como escoar ou irá fazê-lo enviando a outra cidade ou Estado. Isso vai acarretar mais emissão de gás carbônico, consumo de pneus, desgaste das estradas”, avalia Nauiack.

Ele ainda levanta outras questões. “Se nós mandarmos esse material para outros Estados, quem vai tributar? No caso de enfardar o alumínio e enviar para outras cidades, o Estado já tem claro quais são os impactos tributários? Isso é matéria-prima?”, provoca.

Às vezes, a solução para o reaproveitamento dos materiais está fora do país. Nauiack cita um projeto piloto coordenado pela Fecomércio do Rio Grande do Sul. Em 2011, no estado, foi instituída uma campanha de recolhimento de computadores e celulares, com a adesão de 134 municípios e a instalação de 450 postos de coleta. Estimou-se o recebimento de 10 mil aparelhos celulares e 100 mil toneladas de computadores. O resultado foi o recebimento de 37 mil celulares e 549 mil toneladas de computadores. “Nós não temos no Brasil uma empresa que faça o reuso desses equipamentos. A solução foi a contratação de uma empresa que, após o desmonte dos aparelhos, enviou as placas de circuito para fora do país para processamento”, relata Nauiack.

O vice-presidente da Fecomércio/PR estima que, no Paraná, a taxa de reposição de computadores que estão em uso é de aproximadamente 200 toneladas ao ano. “Não adianta nós provocarmos essa ação se a cadeia toda não estiver preparada para assumir as responsabilidades. É essencial que cada agente tenha a ciência da importância da logística reversa e do seu papel nesse processo. Não é por decisão unilateral  que isso vai acontecer”, enfatiza Nauiack.