Impostômetro chega a R$1,7 trilhão nesta quarta-feira

O Impostômetro da Associação Comercial do Paraná (ACP), que replica os números registrados no painel da ACSP, chegará à marca de R$ 1,7 trilhão neta quarta (18). O registro ocorrerá 24 dias antes que em 2016, o que significa que os brasileiros estão pagando mais tributos em 2017. O montante equivale a todo o dinheiro pago pelos brasileiros aos cofres da União, dos Estados e dos municípios em tributos (impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária) desde o primeiro dia do ano.

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, diz que a contagem e a exposição dos números apresentados pelo painel incentivam a formação de um senso crítico em relação à alta taxa de tributos pagos pela população, que tem o direito/dever de cobrar o retorno destes valores e vê-los destinados a serviços públicos de qualidade, na mesma proporção que os tributos são arrecadados.

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Campeão em arrecadação, Simples Nacional vai permitir microcervejarias em 2018

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação do Simples Nacional subiu 9% acima da inflação no período entre janeiro e agosto de 2017 alcançando R$ 52,8 bilhões neste período. Mesmo com o chamado Supersimples seguindo bem – Lucro Presumido e Lucro Real seguem em retração, por exemplo – é bom ficar atento com as grandes modificações que acontecerão a partir de janeiro de 2018 através da Lei Complementar (LC) nº 155/2016 .

“As mudanças atingem os valores limites possíveis para estar no modelo tributário além de permitir que novas atividades possam aderir à este sistema de tributação”, explica Marcos Rodrigues, presidente do Contabfácil ferramenta online que trata de toda a contabilidade de empresas do Simples Nacional, Profissionais Liberais e MEIs

Confira as principais mudanças que valem a partir de janeiro de 2018 para o Simples Nacional:

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Exclusão do ICMS do PIS e da Cofins abre precedente para outros questionamentos no judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na prática, as instâncias inferiores já estavam adotando a tese desde a decisão do STF, em março deste ano. Inclusive alguns tribunais também estão retirando outros tributos da base das contribuições sociais e o ICMS do cálculo de outros impostos.

“Como o STF definiu que o ICMS não compõe o faturamento da empresa, a decisão também abre precedente para outros questionamentos. A exemplo da incidência do tributo no imposto de renda e na contribuição previdenciária”, afirma o advogado Cezar Augusto Cordeiro Machado, da área tributária da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro.

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Confaz prorroga Convênio ICMS até 2019

O temor de que o prazo de vigência do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de insumos agropecuários, terminasse no dia 31 de outubro não existe mais. No dia 5 de outubro, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo do convênio até 30 de abril de 2019. A medida foi celebrada pelos 27 Estados, inclusive o Paraná, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Até se chegar a essa prorrogação, que superou as anteriores, geralmente de um ano, um longo e árduo trabalho foi realizado, com participação ativa da FAEP. A entidade encaminhou, no dia 24 de agosto, ofício aos deputados estaduais paranaenses, às secretarias estaduais da Fazenda e da Agricultura e ao Instituto Pensar Agro (IPA), pedindo apoio para a manutenção do convênio. Na avaliação da FAEP, como o convênio já ocorre há 20 anos – o primeiro foi firmado em 4 de novembro de 1997 –, o Paraná já absorveu a redução, portanto, a prorrogação continuada não representa perda de arrecadação, mantendo os mesmos níveis tributários.

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Receita notifica mais de meio milhão de empresas com débitos no Simples

A Receita Federal notificou, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), 556.138 micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que devem, juntas, R$ 22,7 bilhões para o próprio órgão e para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os empresários que se encontram nessa situação têm até 45 dias para tomarem conhecimento do alerta, e após isso, 30 dias para se regularizarem. Quem não parcelar ou quitar os débitos, poderá ficar fora do Simples Nacional a partir do próximo ano.

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é muito importante que as empresas procurem a Receita para quitar ou parcelar seus débitos. “As empresas podem parcelar os débitos tributários em até 60 meses. É fundamental que elas procurem resolver sua situação, pois, se hoje já está difícil para se manter, o desenquadramento poderá complicar ainda mais a vida desses empresários”, ressalta.

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