Pequenas e microempresas e MEI com empregados poderão ingressar a partir de novembro no eSocial

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas –aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. Já para as demais empresas privadas […]

Na guerra fiscal, Paraguai vence o Brasil

Apontada como grande vilã quando o assunto é atrair investidores internacionais e estimular o aumento de novos negócios, a carga tributária brasileira não é o único fator que prejudica o crescimento da economia no país. Algumas razões acabam acobertadas pelas altas taxas cobradas nos impostos. “Existe um lado oculto que é a complexidade tributária e […]

Optantes pelo Simples Nacional podem ser excluídas por ofício

As empresas tributadas no Simples Nacional devem se atentar sobre as possibilidades de exclusão em caso de irregularidades como débitos. Desde o último dia 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE) notificando os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários […]

Grandes produtores de refrigerantes tentam derrubar decreto que garantirá R$ 1,7 bilhão a Estados e municípios

O Decreto 9.394, de 30 de maio, acabou com uma injustiça tributária histórica que prejudicava centenas de pequenos e médios produtores de refrigerantes do País ao modificar a tabela do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) dos concentrados (xarope). No entanto, parlamentares que receberam doação de campanha das multinacionais do setor estão sendo pressionados para derrubar […]

Governo atende comerciantes do Paraná e prorroga pagamento do ICMS

A governadora Cida Borghetti anunciou o adiamento do dia 12 para o dia 27 de junho do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de maio. A medida atende o pedido feito por meio de carta pela Associação Comercial do Paraná. O presidente da ACP, Gláucio Geara, afirmou que a solicitação foi […]