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Pequenos negócios saem fortalecidos em sessão no Supremo

As micro e pequenas empresas saíram fortalecidas após decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal contra decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pela cobrança antecipada do diferencial de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), nas operações realizadas entre estados. A maioria dos ministros reconheceu a inconstitucionalidade

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários entra em vigor ainda este mês

Todas as empresas com faturamento, em 2016, superior a R$ 78 milhões e, também, aquelas que optaram por aderir antecipadamente ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – o eSocial -precisam entregar a partir de 15 de setembro próximo a Declaração de Débitos e Créditos Tributários

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