Novo limite do lucro presumido deve aumentar competitividade das empresas

lucroA partir de janeiro de 2014, as empresas que tiveram faturamento inferior a R$ 78 milhões poderão aderir ao chamado regime de Lucro Presumido. Como benefício, o sistema minimiza em parte os impactos causados pela inflação durante o período, aumentando a competitividade entre as empresas. Fixado atualmente em R$ 48 milhões, o teto do Lucro Presumido foi alterado por meio da Medida Provisória nº 612/2013 e deverá incrementar a base de contribuintes. Segundo dados da Receita Federal de 2011, existem cerca de 1,1 milhão de empresas tributadas pelo lucro presumido em 2011.
A contadora da Pactum Consultoria Empresarial, Franciny Moizéis da Silva, revela que o estímulo concedido pelo fisco deverá atrair pequenas e médias empresas mesmo antes de um planejamento tributário para avaliar a escolha. “A divulgação desse novo limite deve induzir a migração para o lucro presumido de um grande número de contribuintes, e muitos deles antes mesmo de fazer um planejamento tributário adequado para a sua empresa. Nem sempre, entretanto, esta é a opção mais vantajosa”, alerta.

Na visão de Franciny, antes de aderir ao lucro presumido o empresário precisa fazer um planejamento tributário que deverá diagnosticar qual é a melhor alternativa para seu estabelecimento. “Para optar de forma segura relo regime de tributação menos oneroso para a empresa, o ideal é fazer uso de profissionais especializados para elaborar um bom planejamento tributário. A medida pode funcionar como ferramenta essencial no ganho de competitividade no atual mercado dos negócios”, assinala.

Quatro grandes varejistas já emitem cupom fiscal com destaque do imposto

cupomfiscalQuatro das grandes empresas do varejo brasileiro (Telhanorte, Riachuelo, Renner e Pão de Açúcar) já informam ao consumidor o valor dos impostos separadamente do preço pago pelos produtos e serviços assim como ocorre em países como os Estados Unidos e no Mercado Comum Europeu. No final de 2012 foi publicada a lei 12.741/12 sancionada pela Presidente Dilma Roussef que obriga a discriminação do valor aproximado dos tributos em cupons e notas fiscais de produtos e serviços.

A lei nasceu da iniciativa popular através do movimento De Olho no Imposto, liderado pela Associação Comercial de São Paulo, Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Sescon e outras 102 entidades que reuniu 1,5 milhões de assinaturas. Para informar a carga tributária média dos produtos e serviços as empresas podem optar por calcular os impostos ou utilizar as informações oferecidas por uma entidade especializada em cálculos econômicos.

Em ação conjunta, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a Associação Comercial de São Paulo, a Associação Brasileira de Automação Comercial – Afrac e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) são as entidades que já estão disponibilizando essas informações para as empresas.

“Com o tempo as pessoas deixarão de dilapidar o patrimônio público, passarão a valorizar o bem comum e a defendê-lo. Entenderão que os impostos são necessários e conseguirão associar os valores que pagam com a boa ou má aplicação dos recursos e ao perceber que o voto é uma procuração para gastar o dinheiro suado que ganham, farão melhores escolhas de prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidentes”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho superior do IBPT.

O prazo final para que todas as empresas estejam obrigadas a emitir o cupom fiscal com estas informações é 08/06/2013. O Movimento de Olho no Imposto estará disponibilizando a solução gratuita do IBPT a todos os empresários brasileiros até o dia 15 deste mês. De acordo com o diretor de Inteligência do IBPT, Othon de Andrade Filho, “O sistema é de fácil implantação, podendo estar apto para uso em poucos dias”.

Empresas enfrentam dificuldades para lidar com as novas regras de ICMS

ICMSMesmo que sua empresa não seja fabricante ou importadora, é bem provável que esteja sofrendo os reflexos das regras que alteraram o ICMS sobre operações interestaduais com produtos importados e que, em muitos casos, estão prejudicando as empresas com aumento de custos e créditos irrecuperáveis.

Isso porque a nova alíquota unificada do ICMS não afetou a entrada dos produtos na importação, mas sim todas as operações subsequentes. A advogada da Pactum Consultoria Empresarial, Martina Robinson de Azevedo, alerta que as medidas estão trazendo reflexos em qualquer etapa da comercialização dos produtos. “Se uma empresa revendedora, que não importa diretamente, adquire produto importado pelo fornecedor e vende a outro estado, já está sendo afetada. Vai calcular o ICMS dessa saída à alíquota de 4% e não mais de 7% a 12%, dependendo do estado de destino”, aponta.

Ela esclarece que, a partir de agora, as empresas precisam ficar atentas para a origem do produto, conforme informação destacada na nota fiscal, já que, para um mesmo produto, ainda que de um mesmo fornecedor ou mesmo processo produtivo, poderão ocorrer tratamentos tributários diferenciados, dependendo da definição da origem, se nacional ou importado.

Além disso, ao aplicar a nova alíquota, muitas empresas passaram a estocar créditos de ICMS irrecuperáveis, o que acaba representando um aumento de custos. “Por exemplo, se na compra a empresa apropria um crédito de 18% e depois promove uma venda interestadual com um débito de 4%, provavelmente haverá um acúmulo de créditos, o que nem sempre é bom. A relevância desse reflexo dependerá também da margem de lucro dos produtos, pois o que antes não acarretava acúmulo de créditos, agora, com a nova alíquota, poderá ocorrer”, avisa. Assim, se a margem for pequena, as empresas tendem a ter mais problemas nesses casos.

Por isso, a advogada da Pactum aponta que as organizações precisam reavaliar suas estratégias de comercialização e dá dicas para reduzir esse impacto. “Não há fórmula pronta, mas a identificação de alternativas viáveis para o problema passa pelo estudo do perfil dos fornecedores e dos clientes, quanto à localização, inclusive do estabelecimento importador, destinação da mercadoria, questões logísticas e do formato de venda.”, assinala.

Outro reflexo dessas novas medidas, que só agora estão sendo sentidas na prática, diz respeito ao ICMS recolhido por Substituição Tributária (ICMS-ST). A diferença entre a alíquota interna e a interestadual, que agora é maior pela redução dessa última para 4%, vai acarretar aumento do ICMS-ST nas operações interestaduais, pois, para equalizar essa diferença, o percentual da MVA (Margem de Valor Agregado utilizada para cálculo do ICMS-ST) sofrerá um ajuste maior.

Esse reflexo já vem sendo sentido pelos consumidores com o aumento dos preços de alguns produtos. “Um vinho importado por outro estado e adquirido para revenda no Paraná, por exemplo, está chegando com um custo mais elevado devido a essa diferença, o que causa impacto negativo na competitividade dessas empresas”, alerta a advogada da Pactum. Ela exemplifica ainda que o setor de autopeças, que antes contava com MVA de 59,60% para as operações interestaduais até então sujeitas a 12%, agora tem o MVA ajustado para 74,11%, o que pode representar um aumento no custo final da mercadoria de até 10%.

Martina assinala que a engenharia tributária brasileira é muito complexa, onde conceitos como planejamento tributário e visão estratégica devem estar presentes. “Uma decisão equivocada pode gerar custos e prejudicar a imagem e a competitividade da empresa, por isso o diferencial está justamente em identificar, com o apoio de profissionais especializados, a estratégia mais adequada para a administração e redução da carga fiscal, considerando as peculiaridades e necessidades de cada empresa e preservando a licitude das operações.”

Impostômetro chega a R$ 600 bilhões na segunda-feira

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançará, às 6h10 da próxima segunda-feira (6), R$ 600 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde o 1º dia do ano. Em 2012, esse valor só foi alcançado no dia 22 de maio, ou seja, 16 dias mais tarde na comparação entre os dois períodos.

O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, ressalta a importância de os brasileiros saberem o quanto pagam de imposto. “”Nosso papel é despertar a atenção da sociedade para a elevada carga tributária que as empresas e os consumidores pagam no país. Todos nós temos direito a um serviço compatível com o valor pago em impostos”, afirma Amato.

Na hora de comprar o presente do Dia das Mães é importante que os consumidores saibam o quanto estão pagando de impostos. Confira:

Produtos Carga Tributária
Almoço ou jantar em restaurante                 32,31%
Aparelho MP3 ou iPOD

49,45%

Bolsa de Couro

41,52%

Bota

36,17%

Buquê de flores

17,71%

Calça Jeans

38,53%

Câmera fotográfica

44,75%

Camisa

34,67%

Joias

50,44%

Maquiagem Nacional

51,04%

Maquiagem Importada

69,04%

Óculos de sol

44,18%

Relógio

53,14%

Fonte – IBPT