Audiência pública discute mudanças na regulamentação das PCHs

Nesta terça-feira (25), á s 14h30, será realizada a audiência pública da Comissão de Agricultura e Pecuária da Cá¢mara dos Deputados, em Brasília, sobre as mudanças pretendidas pela Aência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na regulamentação que autoriza a implantação de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs). Entre as alterações, está a nova resolução que pretende acabar com a necessidade de apresentação de projeto básico para selecionar o interessado da PCH, que irá receber a autorização de geração.

Segundo a Nota Técnica 107/08 da Aneel, que pretende justificar as mudanças, e que será baixada no dia 2 de dezembro próximo, bastaria que um interessado realizasse o inventário e que este fosse aprovado, para que tivesse, automaticamente, a preferência em 40% dos potenciais do rio. Nos demais 60%, se ele concorresse com outros interessados na fase de projeto básico, também ganharia a preferência. Com isso, os proprietários das terras onde existem potenciais hidráulicos, que têm prioridade desde 1934 para construir pequenas usinas, vão perder essa prioridade. O mesmo vai acontecer com os proprietários das pequenas usinas que foram construídas há várias décadas, algumas das quais ainda operando.

Segundo alguns deputados da Comissão de Agricultura, entre os quais, Valdir Colatto (PMDB-SC), que é presidente da frente parlamentar da agropecuária, mudança tem sérios indícios de estar sendo promovida para favorecimento de grandes empresas, que se tornariam donas de potenciais hidráulicos, vendendo depois a terceiros esses direitos, através de contratos de gaveta” e terceirizando a obrigação da União Federal. Outro grave risco também, é que os inventários, segundo está expresso na Nota Técnica e nas mudanças propostas pela Aneel, passariam a ser avaliados apenas por seus aspectos hidroenergéticos e não como atualmente, quando são avaliados já nos inventários os aspectos ambientais, geológicos, estruturais e de conexão elétrica. O risco disso é que os projetos derivados desses inventários tenham dificuldades em conseguir o licenciamento ambiental, pois esses aspectos não teriam sido avaliados previamente, como acontece hoje.

Em julho último, logo após a Aneel divulgar a minuta da nova resolução, o parlamentar enviou á  Casa Civil uma reclamação sobre o assunto, que foi parar no Ministério das Minas e Energia, onde já estava protocolada também outra reclamação da Associação Catarinense dos Produtores de Energia no mesmo sentido. O resultado foi a Nota Técnica 051/08 do Ministério das Minas e Energia, na qual o Departamento de Concessões e Autorizações de Geração daquele órgão concluiu que a mudança proposta pela Aneel não é adequada e não está amparada em lei. Além disso, segundo a nota técnica do Ministério, a mudança proposta pela aência apresenta sinais de favorecimento á  concentração econômica do setor de pequenas centrais, contrariando a legislação e por isso, introduzindo novas dificuldades além das existentes, para a construção de novos empreendimentos. Ou seja, o Ministério colide de frente com a opinião da aência reguladora.

Um dos convidados pela Comissão de Agricultura a depor nesta terça-feira (25), além do diretor geral da Aneel , Jerson Kelman é o diretor da empresa paranaense Enercons, Ivo Pugnaloni (foto), que desenvolve empreendimentos e elabora projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Na última audiência da Aneel, Pugnaloni protocolou pedido de anulação por não existir na Nota Técnica 107/08 fatos concretos que demonstrassem que o critério de titularidade das terras era ineficaz” e que era esse critério que vinha causando atrasos na liberação de novas autorizações.

Para Pugnaloni, os atrasos na liberação se devem á  falta de pessoal da aência, que segundo ele, teria apenas 12 analistas para aprovar mais de 37 mil MW de novos projetos de hidroelétricas de grande e de pequeno porte que estão parados na Aneel. O mais grave, segundo o engenheiro é que esse número é quase exatamente a metade da potência de todas as usinas hidroelétricas existentes em operação. Ou seja, o Brasil poderia ter mais 50% de energia hidroelétrica se a Aneel tivesse mais pessoal para analisar os projetos que já foram elaborados e  entregues por empreendedores da iniciativa privada e por empresas estatais.

Pelas contas de Pugnaloni, que comparou a velocidade da Aneel em aprovar os 431 projetos que aprovou até hoje, seriam necessários nada menos que 15 anos para que a Aência aprovasse todos os inventários e projetos que já estão lá protocolados.

O assunto pode novamente esquentar as relações entre o executivo e as aências reguladoras. Circulam rumores de que algumas empresas realmente estariam fazendo grandes carteiras de projetos” com milhares de MW sob a forma de direitos sobre futuras PCHs”, para vender cotas a fundos de investimento no exterior, animados com a corrida á s energias renováveis no Brasil e com o dinheiro fácil dos sub-primes nos Estados Unidos. Também foram convidados como palestrantes desta audiência pública representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ibama.