Projeto que condiciona incentivos á  manutenção de empregos preocupa o Sindim

Deputados da base governista apresentaram na semana passada um projeto de emenda á  Constituição Estadual que estipula a manutenção de empregos como uma condição para incentivos fiscais a empresas no Paraná. De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecá¢nicas e de Material Elétrico do Estado do Paraná (Sindimetal/PR), Roberto Karam, o projeto precisa ser melhor debatido para que não se transforme em um desincentivo ao investimento. Para ele, o pedido do governador Roberto Requião, que se mostrou incomodado com demissões em empresas que receberam tratamento tributário especial para investir no Estado, não possui regras claras.

Algumas perguntas devem ser respondidas, tais como, se serão considerados apenas nos incentivos específicos, ou seja, para a empresa que solicitar o benefício, ou os impeditivos para a demissão serão inseridos, também, em legislações genéricas e gerais, como por exemplo, no caso de diminuição de alíquotas de impostos; ou quantos empregos devem ser mantidos e por quanto tempo. Questões que ainda não foram mencionadas pelos nossos representantes”, destaca.

Karam ressalta que, a princípio, a ideia não é errada, porque se há incentivo o governo pode exigir qualquer contrapartida. Mas pondera que é preciso lembrar que há momentos em que as empresas têm que adaptar a capacidade produtiva para sobreviver. O problema é que o projeto criaria uma barreira para o uso dos benefícios. Poucas empresas aceitariam correr o risco de não poder ajustar o quadro de funcionários em um momento de crise econômica”, afirma. Além disso, o presidente do Sindimetal entende que o Estado parece estar entendendo que as indústrias instaladas aqui estão criando mais problemas do que benefícios, sem entender a situação.

Na avaliação de Karam,  a crise exige muito equilíbrio na condução da política econômica, o que, pelo jeito, não vem ocorrendo no Paraná. Nós não entendemos que seja justo mencionar que as empresas não geraram benefícios e crescimento ao Estado. በpreciso lembrar que as demissões que estão ocorrendo atualmente são resultados de uma crise mundial, na qual as empresas, os trabalhadores e o governo estão sendo penalizados sem serem os responsáveis pelo fato. Houve uma grande geração de empregos devido ao acréscimo extraordinário dos serviços das empresas. As opções legais de acordos como a suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornada foram, simplesmente, varridas das mesas de negociação pelos sindicatos laborais e pelo próprio Ministério do Trabalho. Neste momento, o governo deveria pensar em ações que não afastem investimentos futuros e não prejudiquem a população paranaense”, finaliza.