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Pro Teste quer que BC anule contratos de boleto eletrônico com cláusula de cobrança

A Pro Teste Associação de Consumidores vai enviar ofício ao Banco Central solicitando a alteração das cláusulas contratuais da contratação do Débito Direto Automático (DDA). A entidade constatou que nos contratos de pelo menos seis grandes bancos há cláusulas que prevêem ou abrem a possibilidade de cobrança deste serviço. Mas o BC respondeu, em consulta anterior, que não há amparo legal para este tipo de cobrança na legislação em vigor (Resolução nº 3518, de 6 de dezembro de 2007, alterada pela Resolução nº 3693, de  26 de março de 2009 e, circular nº 3371, também de 6 de dezembro de 2007).

Se a cobrança não tem amparo legal, não poderia nem mesmo constar dos contratos, ainda que os bancos acreditem em uma futura normatização desta taxa”, afirma a coordenadora institucional da entidade de defesa do consumidor, Maria Inês Dolci. No ofício, a Pro Teste também sugere que o BC não permita que o DDA seja cobrado.

Por que cobrar por um serviço que somente reduz custos: de gráfica, de papel, de impressão, de correio?” afirma Maria Inês que considera demagogia dos bancos, em suas propagandas, enfatizarem as vantagens para o consumidor e o meio ambiente, caso resolvam cobrar o serviço. Se é rápido, se facilita a vida dos correntistas e das empresas e, além disso, economiza árvores, ótimo. Mas não se pode esconder que os bancos querem cobrar por algo que lhes permitirá cortar custos, quando já ganham com tarifas diversas e juros elevadíssimos em empréstimos.”

A Pro Teste também enviará correspondência á  Federação Brasileira de Bancos (Febraban), solicitando que advirta seus associados sobre a ilegalidade de cláusulas que tratem da cobrança do DDA. A pesquisa demonstra que até os bancos públicos infringem a lei em seus contratos. Entre os sites dos bancos, apenas o do Banco do Brasil informa que não haverá cobrança neste primeiro momento.

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