Estrangeiro terá de informar compra de terras no Brasil

Empresas estrangeiras instaladas no Brasil e empresas nacionais controladas por estrangeiros terão de submeter a um conselho especial do governo federal compras de terras acima de 5 hectares, em qualquer região do País.  Esse limite está definido no anteprojeto de lei em estudo sob a coordenação da Advocacia Geral da União (AGU), da Casa Civil e de pelo menos mais dois ministérios (Agricultura e Desenvolvimento Agrário) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O conselho será criado por decreto depois que o Congresso aprovar a nova lei da compra de terras por estrangeiros.

O governo reconhece que 5 hectares é uma área equivalente a uma chácara de tamanho médio na periferia das áreas urbanas, mas diz que esses 50 mil metros quadrados servirão apenas como referência para definir que acima disso o estrangeiro está querendo comprar terra para investir. “Se a compra envolve investimento, então, o estado tem de fazer uma administração estratégica das terras vendidas a estrangeiros”, resumiu um assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).