You are here
Home > Sem categoria > Para Ipea, execução fiscal distorce estatísticas

Para Ipea, execução fiscal distorce estatísticas

A carga média de trabalho dos magistrados brasileiros é de 1.679 processos por juiz. Na execução fiscal, a taxa sobe para 2.730, explicou nesta segunda-feira (29) o técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e coordenador da área de estudos sobre segurança pública e justiça, Alexandre dos Santos Cunha. Os processos de execução duram em média 8 anos e 2 meses e são em grande número. Por isso distorcem as estatísticas. A execução fiscal faz o congestionamento parecer maior do que é”, afirmou. Segundo o técnico, a execução fiscal é um problema para a justiça estadual de primeiro grau, que concentra grande volume desses processos. A execução fiscal não é problema no segundo grau”, disse. Alexandre Cunha ponderou, no entanto, que o processo de execução fiscal exige menos trabalho do juiz do que, por exemplo, um processo criminal. Dessa forma, uma vara de execução fiscal pode funcionar com maior carga de processos, o que, lembrou ele, não quer dizer que o volume de trabalho atual seja pequeno. A carga excessiva de trabalho não se limita á  execução fiscal.

Mas a sobrecarga de trabalho na área de execução não está acima da média. O sistema está sobrecarregado como um todo”, afirmou ele. በfato que os servidores da Justiça estão adoecendo por causa da carga de trabalho excessiva”, explicou. Para preservar a saúde dos magistrados e servidores, segundo ele, seria preciso reduzir em 40% a carga de trabalho.

Segundo o coordenador da Procuradoria Fiscal do Rio Grande do Sul, Cristiano Xavier Bayne, as grandes empresas pagam os tributos em dia. O problema da dívida concentra-se nas pequenas empresas, que costumam declarar e não recolher os impostos. Na cobrança fiscal, aconselha ele, deve-se separar as execuções viáveis das inviáveis. A Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, segundo ele, tem autorização para desistir de execuções fiscais quando verifica que a chance de receber a dívida é remota. Depois de selecionar os processos para cobrança, o devedor é chamado para a conciliação. A metade deles faz acordo. De acordo com Bayne, a dificuldade é que grande parte dos devedores não é intimada, porque o estado não consegue localizá-los.

Porto Alegre, segue o mesmo caminho: criou uma gerência para tratar dos grandes devedores, que concentram a maior parte da dívida com a prefeitura, informou João Batista Linck Figueira, procurador-geral da prefeitura. Na gerência, os procuradores trabalham com menor número de processos, porém com valores altos. A prefeitura, segundo ele, deixou de trabalhar com crédito podre”, aquele crédito de difícil recebimento.

Deixe uma resposta

Top