Novas regras para fusões e aquisições podem abarrotar processos no Cade

A partir do dia 30 de maio, entram em vigor mudanças nos processos de fusão e aquisição, que passam a ser analisados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) antes do fechamento da operação. A nova sistemática, viabilizada por meio de alterações da Lei 12.529/2011, criando o que se convencionou chamar de SuperCade”, determinando mudanças nos processos de fusão e aquisição das empresas. De acordo com o especialista em contratos e direitos societários, Marcelo Flores, do escritório Becker, Pizzatto e Advogados Associados, desde que a lei foi aprovada até o momento, foi constatado o aumento no número de consultas e início de alguns processos. No entanto, a maioria das empresas está aguardando a entrada em vigor para analisar os trá¢mites da nova estrutura.

A nova lei funde em um só órgão três estruturas dos ministérios da Fazenda e da Justiça: a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), daí o apelido de Supercade.

Se, por um lado, as novas regras trazem maior segurança ao investidor, por outro estabelece um prazo considerado elevado, de 240 dias, para análise de fusões e aquisições. Outro entrave possível é o abarrotamento de pedidos submetidos ao SuperCade. Em razão da faixa de faturamento baixa prevista na legislação, de R$ 30 milhões a R$ 400 milhões, pode ocorrer um acúmulo de processos. Acredito que a economia brasileira já avançou bastante e comporta valores que poderiam estar entre R$ 100 milhões e R$ 1 bilhão de faturamento anual”, alerta.

Atualmente, existem cerca de 500 a 600 processos em andamento no país e ainda não há respostas de como a nova lei vai afetá-los. Por conta disso, os investidores estão retardando a entrada dos processos para não correr o risco de ficar no meio dessa transição. Pelo novo texto, as fusões e aquisições entre empresas devem ser analisadas pelo SuperCade em até 240 dias. Na Europa, por exemplo, existem acordos prévios para esses negócios e o Brasil era o último a dar o aval, levando os investidores a sempre nos perguntar o porquê da demora. Essa é uma boa resposta á  integração do Brasil no movimento global de fusões e aquisições”, conlui o especialista da Becker, Pizzatto & Advogados Associados.

Soma

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