Microempreendedores individuais de Curitiba têm apoio do Sebrae na entrega de declaração anual

O Sebrae/PR oferece até o próximo dia 28 de fevereiro assessoria gratuita aos microempreendedores individuais que tenham dúvidas sobre o processo de preenchimento e envio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Em Curitiba, os interessados serão atendidos por ordem de chegada, no escritório do Sebrae/PR, na Rua Caeté, nº 150, Prado Velho de segunda á  sexta-feira, das 8h30 á s 12 horas e das 13 horas á s 17h30, no Ponto de Atendimento ao Empreendedor, que fica no prédio da Associação Comercial do Paraná (ACP), na Rua XV de Novembro, nº 621 – 1º andar, de segunda á  sexta-feira, das 9 á s 12 horas e das 14 á s 18 horas, e na Aência Curitiba de Desenvolvimento – Profissão Empresário nas Ruas da Cidadania no horário das 9 á s 12 horas e das 14 á s 17 horas.

Segundo a consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, os empresários precisam levar a documentação, que consiste no relatório de receita bruta, ou seja, o faturamento mês a mês da empresa e o certificado de microempreendedor individual. “Estamos preparados não só para orientá-los como também para, junto com o empresário, fazermos a declaração anual. Ele já sai do Sebrae/PR com a declaração transmitida para a Receita Federal”, sinaliza.

De acordo com a legislação, a DASN-SIMEI deve ser feita até 31 de maio. O Sebrae/PR, no entanto, estará com atendimento especial para que o envio do documento seja feito até o dia 28 de fevereiro. “O vencimento da primeira parcela anual de 2013 da contribuição mensal do microempreendedor individual é no dia 20 de fevereiro, e o boleto só pode ser emitido após o envio a DASN-SIMEI. Para evitar que o empresário fique inadimplente e pague multas e juros, aconselhamos que a declaração seja enviada até essa data”, explica Juliana Schvenger.

Assim como em Curitiba, consultores do Sebrae/PR em todo o estado estão prestando, gratuitamente, informações sobre a declaração anual. São aproximadamente 40 consultores credenciados do Sebrae/PR e mais de 2.300 horas/técnicas destinadas á  orientação. A não entrega do documento torna irregular o Cadastro Nacional da Pessoa Juídica (CNPJ) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O processo para a entrega da declaração anual é feito via internet, mediante o preenchimento de um formulário no qual o microempreendedor individual deve informar os rendimentos do ano de 2012.

A consultora do Sebrae/PR afirma que a intenção é atender o maior número possível de microempreendedores individuais nesse peíodo. “O procedimento é rápido e simples e dura cerca de 15 minutos.”

Os microempreendedores individuais deverão fornecer na declaração anual o total da receita obtida em 2012. Se sua atuação estiver ligada ao comércio ou indústria, eles deverão informar o montante da receita relativa ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, os declarantes deverão responder se tiveram ou não funcionário registrado no peíodo.

Devem ser anexados ainda aos relatórios mensais, explica a consultora do Sebrae/PR, os comprovantes de compras de materiais/mercadorias e serviços e as notas fiscais emitidas nas vendas ou nos serviços prestados. Todos os relatórios mensais devem ser guardados em arquivo para a disposição do Fisco.

Todos os microempreendedores individuais formalizados até 2012 devem entregar a declaração, independentemente da data da formalização. A regra vale para todo o País, levando em conta que a legislação passou a vigorar no Brasil a partir de julho de 2009. Os empreendedores individuais que tiverem dúvidas sobre a entrega da DASN – SIMEI também podem entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae/PR, no 0800 570 0800.

Pode se tornar um microempreendedor individual, o profissional que ganha até R$ 60 mil por ano e que tenha, no máximo, um empregado. A inscrição é gratuita e deve ser realizada no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Podem se formalizar empreendedores da indústria, comércio e serviço – exceto locação de mão de obra e profissões regulamentadas por lei. Os interessados pagarão R$ 33,90 para a Previdência Social, R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS) e R$ 1 de ICMS.

Soma

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