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Âncoras monetária e fiscal para superação da crise econômica

A inevitável penetração e propagação do Coronavírus no Brasil apanhou o aparelho de produção e transações nacional em funcionamento bastante precário, derivado do clima global inóspito, da fraqueza nos segmentos de comércio e serviços e das elevadas margens de ociosidade das fábricas, em razão da ineficácia da política econômica doméstica na criação de condições satisfatórias ao desmanche do cenário de estagnação e retomada do crescimento.

No entanto, as maiores angústias repousam no mercado de trabalho, que estava em processo de discreta recuperação, amparada no avanço das ocupações ostentadoras de menor produtividade, De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego ainda situava-se em 11,2% da força de trabalho (FT), no trimestre móvel encerrado em janeiro de 2020, o que equivalia a 11,9 milhões de pessoas desocupadas à procura de trabalho.

Enquanto isso, a subutilização da mão de obra e a informalidade alcançavam 23,2% e 40,7%, respectivamente, da FT, correspondendo a 26,4 e 38,3 milhões de pessoas. Já o rendimento médio real do contingente ocupado estava praticamente igual ao de 2019, ou 2,4 salários mínimos.

Não bastassem esses constrangimentos, o poder executivo, desprovido de uma agenda programática voltada à estabilização macroeconômica, preso às restrições impostas pelo ajuste fiscal e reconhecidamente incompetente na feitura de articulações políticas maduras com o legislativo, para tramitação e aprovação das reformas institucionais, passou a dedicar enorme esforço no desmanche das principais iniciativas de inclusão social, herdadas das gestões antecedentes. O exemplo patético e prático disso foi o estreitamento da porta de entrada do programa Bolsa Família.

Considerando que o empobrecimento das famílias deva se aprofundar com os desdobramentos recessivos das condutas sanitárias, acoplados à tentativa de contenção do ritmo evolutivo da pandemia, especialmente com isolamento social e quarentena, ações de proteção ao mercado de ocupações devem ultrapassar aspectos meramente humanitários e englobar posturas econômicas racionais, ligadas à restauração do poder de compra da população, inclusive para facilitar a superação da depressão tão logo os dramáticos desconfortos ocasionados pelo Covid-19 sejam amenizados.

Nesse sentido, afigura-se crucial providências como liberação de saques do FGTS, ampliação do seguro-desemprego, do Bolsa Família e dos vales aos trabalhadores informais, além da garantia, por parte do governo, de parcela da renda do assalariado, em caso de suspensão do contrato de trabalho, redução de jornada e, consequentemente, diminuição ou perda total de remuneração.

Pelo ângulo das empresas, o anúncio da disponibilização de R$ 1,2 trilhão (quase 17% do PIB) pelo Banco Central (BC) ao sistema financeiro – a maior da história, contra R$ 117 bilhões, no default de 2008 -, buscando a expansão da liquidez e facilitação das operações de empréstimos e financiamentos revela sensibilidade na observação do curso da conjuntura, reparando, parcialmente, a falta de ousadia do Comitê de Política Monetária (Copom), no corte de 4,25% a.a. para 3,75% da Selic, na reunião de 18.03.2020.

Na verdade, diante da impossibilidade legal de repasse direto do BC aos bancos, tal como procedido pelo Federal Reserve (Fed), BC dos Estados Unidos (EUA), o pacote de apoio financeiro está concentrado na redução dos compulsórios (de 25% para 17%, a partir de 30 de março), empréstimos com lastro em papéis financeiros garantidos e flexibilização das operações com letras de crédito do agronegócio (LCA).

Mas não houve qualquer referência às modalidades prioritárias de financiamentos, aos juros a serem cobrados nos contratos e acesso privilegiado às empresas menores, que, por certo, serão as mais afetadas pelo panorama de contração dos níveis de atividade.

Ainda no front de incentivos monetários, o BNDES definiu, em 22.03, um elenco de medidas mitigadoras, perfazendo R$ 55 bilhões, destinadas a aliviar o caixa das organizações privadas. São elas: a transferência de R$ 20 bilhões do PIS/PASEP para o FGTS, que não é operado pela agência nacional de fomento, suspensão por seis meses dos pagamentos das prestações dos empréstimos repassados diretamente às empresas (R$ 19 bilhões), e interrupção também por seis meses de parcelas de financiamentos indiretos para firmas (R$ 11 bilhões).

Na mesma linha, houve elevação da oferta de crédito para micro, pequenas e médias empresas (R$ 5 bilhões), que acontecerá por meio de bancos parceiros e abrangerá unidades que auferem receita anual de até R$ 300 milhões, com desembolsos limitados até R$ 70 milhões, com dois anos de carência e cinco anos de amortização.

Como se vê, a alavanca monetária para minimização das perdas empresariais e dos empregos está ao menos preparada. A despeito da forte depreciação do real, a contribuição do impulso cambial é praticamente, em face pronunciada queda do comércio mundial ocasionada pela depressão e despencada dos preços das commodities.

Falta o empuxe fiscal, que deve ser dirigido prioritariamente à restauração do fôlego de caixa das corporações, via prorrogação dos prazos de recolhimento dos tributos, salvação de vidas e manutenção da saúde financeira das famílias. Para esse último ponto, o Cadastro Único, que alimenta o Bolsa Família, pode representar o mecanismo mais adequado para sustentar a rápida canalização de recursos públicos à fração mais vulnerável da população.

Já a ajuda aos estados deve abarcar o adiamento da cobrança dos juros e amortizações das dívidas, que absorvem entre 8% e 11% da receita corrente líquida, e a descompressão das transferências federais.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, foi diretor-presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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