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Prefeitura de Curitiba usa tecnologia para ganhar eficiência administrativa

As empresas de construção, reformas ou restauros que desejam receber o Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras (CVCO) ou a Certidão de Demolição na capital paranaense deverão protocolar as solicitações em meio eletrônico, a partir de agora, no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC). A novidade consta no decreto nº 952, publicado no Diário Oficial Eletrônico do município em 2 de junho.

O primeiro documento atesta que a obra foi concluída de acordo com os parâmetros urbanísticos estabelecidos pela legislação vigente e autoriza a ocupação do imóvel. O segundo, comprova que a demolição está autorizada a ser feita.

O CVCO e a Certidão de Demolição devem ser solicitados pelos responsáveis das obras ou proprietários constantes nos alvarás das empresas. Em ambos os casos, os requerentes deverão possuir assinatura com certificação digital – Padrão ICP-Brasil.

Segundo a PMC, os objetivos do decreto são de trazer mais eficiência com a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência, economia e facilidade ao cidadão.

O que é?

A certificação digital é como se fosse uma assinatura eletrônica individual. Ela tem validade jurídica da assinatura em papel – feita de próprio punho – e traz proteção às transações eletrônicas e demais serviços feitos pela internet. Assim, as pessoas físicas ou jurídicas se identificam por ela e subscrevem digitalmente os documentos, de qualquer lugar no mundo, na hora em que desejar, com total segurança e agilidade.

“É o que existe de mais moderno em termos de segurança para o ambiente online. Essa tecnologia foi desenvolvida para dar autenticidade, confiabilidade e integridade aos dados eletrônicos”, explica a sócia-diretora da Ative Certificado Digital, Paula Renata Nogueira.

Popularização

A utilização da certificação digital está se tornando cada vez mais comum no Brasil. A tecnologia já permite assinar digitalmente mais de 500 tipos de documentos e ter acesso a sistemas de órgãos públicos como Receita Federal e INSS.

Além do CVCO, a Prefeitura de Curitiba já disponibiliza outros 25 serviços por meio do acesso a plataforma e-Cidadão. “Essas solicitações eletrônicas trazem mais rapidez aos processos, diminuem a burocracia, reduzem custos, evitam falhas e ajudam a manter o distanciamento na pandemia”, ressalta Paula.

Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – órgão que mantém e executa as políticas de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira [ICP-Brasil] – existem atualmente 10,2 milhões de certificados digitais ativos no país. A expectativa é que, até 2022, o número cresça para 40 milhões.

Tipos e funções

Existem três tipos de certificados digitais no Brasil. O e-CPF é utilizado para pessoas físicas, mas o empresário pode usá-lo para assinar digitalmente documentos, se for representante legal da companhia.

Já o e-CNPJ é voltado para as organizações, pois autentica uma série de processos e documentos atrelados ao CNPJ da empresa. O terceiro modelo é o NF-e e serve para a emissão de notas fiscais eletrônicas perante órgãos públicos.

O processo de obtenção de uma assinatura digital é rápido e pode ser feito por videoconferência. Com a documentação exigida, em cerca de 24 horas já é possível usufruir da tecnologia e assinar os documentos digitalmente.

Diferentemente dos documentos físicos como RG e CPF, que não possuem prazo de validade, os certificados digitais têm um prazo de vencimento, que varia de 12 a 36 meses, e podem ser renovados.

Profissionais de engenharia, arquitetura ou empresas de construção civil que forem utilizar a certificação digital – Padrão ICP-Brasil para essas solicitações da PMC terão 10% de desconto na aquisição do certificado pela Ative, durante os meses de junho e julho.

Crédito da foto – Markus Spiske-Pexels
Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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