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Compromisso governamental com a perpetuação da miséria

As estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), relativas ao exercício de 2020, disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), expressam o tamanho do estrago social provocado pela desastrosa gestão da pandemia de Covid-19 no país.

A drástica retração e intensificação da natureza débil dos rendimentos dos brasileiros retratam o passivo produzido pela falta de adequada compreensão, engajamento, determinação, coragem e coordenação das autoridades de Brasília, no enfrentamento de um problema dotado de múltiplas e complexas dimensões, que produziu mais de 610 mil mortes, evitáveis, em sua maior parte, de acordo com estudos e avaliações preparados por especialistas da área de saúde.

Apesar de exprimir o comportamento de variáveis consideradas densas, que escapam da capacidade de observação e interpretação de agentes de fora do ambiente científico e acadêmico, o pacote de dados oferecido pela entidade nacional de estatística demonstra a evidente deterioração do tecido social brasileiro.

Mais especificamente, trata-se de informações que atestam a precarização do mercado de ocupações e rendimentos, a despeito dos estímulos mitigadores transitórios, concebidos e aprovados pelo poder legislativo, e aplicados a contragosto pelo governo federal, durante mais de um ano e meio, com absurda interrupção entre janeiro e abril de 2021.

O rendimento médio real de todas as fontes (que incorpora o trabalho e outras origens de renda) caiu 3,4%, entre 2019 e 2020, passando de R$ 2.292 para R$ 2.213, e a massa média mensal de renda experimentou redução de 5,6%, representando supressão de R$ 10,6 bilhões em recursos que poderiam sustentar o consumo de bens e serviços, notadamente das camadas menos favorecidas da pirâmide social.

O número de detentores de rendimento do trabalho recuou de 92,8 milhões (44,3% do total), para 84,7 milhões (40,1%), em razão da acentuada elevação do desemprego. O peso do item no orçamento per capita das famílias diminuiu de 74,4% para 72,8%.

Já o volume de famílias atendidas por “outros programas” – que abrangem rendimentos provenientes de programas sociais, aplicações financeiras, seguro-desemprego e seguro-defeso – saltou de 0,7%, do total, em 2019, para 23,7%, em 2020, por conta do pagamento do auxílio emergencial, destinado à cobertura de parcela da renda perdida por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

O contingente populacional contemplado nessa classe cresceu 84%, no período, passando de 16,4 milhões (7,8% do total), para 30,2 milhões (14,3% das pessoas) e a contribuição no rendimento familiar per capita subiu de 3,4%, para 7,2%. Ainda assim, a renda média dessas outras modalidades caiu 15,4%, atingindo a menor cifra real desde o começo da série histórica, em 2012, correspondendo a R$ 1,295.

Ressalte-se que a proporção de domicílios que recebem o Bolsa Família diminuiu de 14,3% para 7,2%. O encolhimento pode ser imputado à escolha pelo do novo benefício, feita por expressiva fração dos assistidos, quando o valor fosse maior que o anterior.

O conjunto coberto por aposentadorias e pensões decresceu de 14,3% para 7,2%, do total de domicílios, e de 18,7% para 17,6%, da formação dos rendimentos médios por família, aspecto que pode ser atribuído à maior mortalidade da faixa etária de idosos, anterior à vacinação, e à interrupção da tramitação das solicitações pelo INSS, em consequência da paralisação das atividades presenciais das agências por longo intervalo de tempo.

Paradoxalmente, em meio à pauperização do quadro de fluxos de renda das famílias, o indicador de desigualdade, conhecido como coeficiente de Gini – que varia entre zero e um, denotando regressão da disparidade à medida que se distancia do limite superior e/ou se aproxima do piso – expressou melhora, ao recuar de 0,544, em 2019, para 0,524, em 2020, mensurado pelo rendimento médio mensal real domiciliar per capita.

Em circunstâncias de desastre sanitário, a sinalização de abrandamento da concentração de renda é falaciosa. A rigor, graças ao amparo emergencial, as camadas mais pobres e miseráveis da população empobreceram menos que as estratificações médias, o que preserva a situação de precariedade social. Tanto que, o rendimento médio mensal do 1% mais rico da população ainda equivale a 35 vezes mais do que os dos 50% menos aquinhoados.

Por esse retrato preliminar não seria exagerado argumentar que, a falta de planejamento central e empenho oficial no combate ao surto de Sars-Cov-2, nas diferentes etapas, especialmente na tentativa de reversão de seus efeitos econômicos e sociais mais dramáticos, explicam a profundidade e extensão temporal da crise brasileira.

Embora um pouco menos abrangentes, os acompanhamentos mensais efetuados também por meio da PNAD, permitem verificar a continuidade da conjuntura adversa em 2021, denotam a continuidade da marcha de adversidades, sintetizada em elevados patamares de desemprego, subutilização e informalidade da mão de obra e descida dos rendimentos.

Decorridos mais de um ano e meio desde o aparecimento do 1º caso do Novo Coronavírus no Brasil, a nação continua carente de um programa consistente de recuperação da economia e do emprego, capaz de minimizar as condições precárias do mercado de ocupações, em curto prazo, e eliminá-las em médio e longo termo.

Para piorar, a íntima relação estabelecida entre governo Bolsonaro e a oligarquia fisiológica, clientelista e patrimonialista do legislativo, liderada pelo bloco centrão, constitui elemento institucional de proteção contra o impeachment, garantia de assalto ao orçamento e, por extensão, irremediável comprometimento das regras de prudência fiscal, retomadas na gestão antecedente, e o estouro do teto de gastos.

Mais precisamente, a viabilização da farra de ampliação de recursos para emendas parlamentares e demandas eleitorais, e da postergação do pagamento de mais da metade do valor das deliberações judiciais inapeláveis de 2022, como suposta contrapartida às exigências de caixa para o Auxílio Brasil, podem multiplicar as incertezas quanto à solvência do Estado.

Sem considerar que, depois de consumir quase ¾ do mandato envolvido em revisões das iniciativas públicas, sólidas e duradouras, de transferência direta de renda aos vulneráveis, o executivo federal surpreendeu ao oferecer proposta de substituição do Bolsa Família por um programa com encerramento em 31 de dezembro de 2022 e destituído de definição de fontes de financiamento. É o compromisso com a perpetuação da miséria.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.

*A opinião dos articulistas não necessariamente representa a linha editorial deste site

Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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