Compromisso governamental com a perpetuação da miséria

As estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), relativas ao exercício de 2020, disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), expressam o tamanho do estrago social provocado pela desastrosa gestão da pandemia de Covid-19 no país.

A drástica retração e intensificação da natureza débil dos rendimentos dos brasileiros retratam o passivo produzido pela falta de adequada compreensão, engajamento, determinação, coragem e coordenação das autoridades de Brasília, no enfrentamento de um problema dotado de múltiplas e complexas dimensões, que produziu mais de 610 mil mortes, evitáveis, em sua maior parte, de acordo com estudos e avaliações preparados por especialistas da área de saúde.

Apesar de exprimir o comportamento de variáveis consideradas densas, que escapam da capacidade de observação e interpretação de agentes de fora do ambiente científico e acadêmico, o pacote de dados oferecido pela entidade nacional de estatística demonstra a evidente deterioração do tecido social brasileiro.

Mais especificamente, trata-se de informações que atestam a precarização do mercado de ocupações e rendimentos, a despeito dos estímulos mitigadores transitórios, concebidos e aprovados pelo poder legislativo, e aplicados a contragosto pelo governo federal, durante mais de um ano e meio, com absurda interrupção entre janeiro e abril de 2021.

O rendimento médio real de todas as fontes (que incorpora o trabalho e outras origens de renda) caiu 3,4%, entre 2019 e 2020, passando de R$ 2.292 para R$ 2.213, e a massa média mensal de renda experimentou redução de 5,6%, representando supressão de R$ 10,6 bilhões em recursos que poderiam sustentar o consumo de bens e serviços, notadamente das camadas menos favorecidas da pirâmide social.

O número de detentores de rendimento do trabalho recuou de 92,8 milhões (44,3% do total), para 84,7 milhões (40,1%), em razão da acentuada elevação do desemprego. O peso do item no orçamento per capita das famílias diminuiu de 74,4% para 72,8%.

Já o volume de famílias atendidas por “outros programas” – que abrangem rendimentos provenientes de programas sociais, aplicações financeiras, seguro-desemprego e seguro-defeso – saltou de 0,7%, do total, em 2019, para 23,7%, em 2020, por conta do pagamento do auxílio emergencial, destinado à cobertura de parcela da renda perdida por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

O contingente populacional contemplado nessa classe cresceu 84%, no período, passando de 16,4 milhões (7,8% do total), para 30,2 milhões (14,3% das pessoas) e a contribuição no rendimento familiar per capita subiu de 3,4%, para 7,2%. Ainda assim, a renda média dessas outras modalidades caiu 15,4%, atingindo a menor cifra real desde o começo da série histórica, em 2012, correspondendo a R$ 1,295.

Ressalte-se que a proporção de domicílios que recebem o Bolsa Família diminuiu de 14,3% para 7,2%. O encolhimento pode ser imputado à escolha pelo do novo benefício, feita por expressiva fração dos assistidos, quando o valor fosse maior que o anterior.

O conjunto coberto por aposentadorias e pensões decresceu de 14,3% para 7,2%, do total de domicílios, e de 18,7% para 17,6%, da formação dos rendimentos médios por família, aspecto que pode ser atribuído à maior mortalidade da faixa etária de idosos, anterior à vacinação, e à interrupção da tramitação das solicitações pelo INSS, em consequência da paralisação das atividades presenciais das agências por longo intervalo de tempo.

Paradoxalmente, em meio à pauperização do quadro de fluxos de renda das famílias, o indicador de desigualdade, conhecido como coeficiente de Gini – que varia entre zero e um, denotando regressão da disparidade à medida que se distancia do limite superior e/ou se aproxima do piso – expressou melhora, ao recuar de 0,544, em 2019, para 0,524, em 2020, mensurado pelo rendimento médio mensal real domiciliar per capita.

Em circunstâncias de desastre sanitário, a sinalização de abrandamento da concentração de renda é falaciosa. A rigor, graças ao amparo emergencial, as camadas mais pobres e miseráveis da população empobreceram menos que as estratificações médias, o que preserva a situação de precariedade social. Tanto que, o rendimento médio mensal do 1% mais rico da população ainda equivale a 35 vezes mais do que os dos 50% menos aquinhoados.

Por esse retrato preliminar não seria exagerado argumentar que, a falta de planejamento central e empenho oficial no combate ao surto de Sars-Cov-2, nas diferentes etapas, especialmente na tentativa de reversão de seus efeitos econômicos e sociais mais dramáticos, explicam a profundidade e extensão temporal da crise brasileira.

Embora um pouco menos abrangentes, os acompanhamentos mensais efetuados também por meio da PNAD, permitem verificar a continuidade da conjuntura adversa em 2021, denotam a continuidade da marcha de adversidades, sintetizada em elevados patamares de desemprego, subutilização e informalidade da mão de obra e descida dos rendimentos.

Decorridos mais de um ano e meio desde o aparecimento do 1º caso do Novo Coronavírus no Brasil, a nação continua carente de um programa consistente de recuperação da economia e do emprego, capaz de minimizar as condições precárias do mercado de ocupações, em curto prazo, e eliminá-las em médio e longo termo.

Para piorar, a íntima relação estabelecida entre governo Bolsonaro e a oligarquia fisiológica, clientelista e patrimonialista do legislativo, liderada pelo bloco centrão, constitui elemento institucional de proteção contra o impeachment, garantia de assalto ao orçamento e, por extensão, irremediável comprometimento das regras de prudência fiscal, retomadas na gestão antecedente, e o estouro do teto de gastos.

Mais precisamente, a viabilização da farra de ampliação de recursos para emendas parlamentares e demandas eleitorais, e da postergação do pagamento de mais da metade do valor das deliberações judiciais inapeláveis de 2022, como suposta contrapartida às exigências de caixa para o Auxílio Brasil, podem multiplicar as incertezas quanto à solvência do Estado.

Sem considerar que, depois de consumir quase ¾ do mandato envolvido em revisões das iniciativas públicas, sólidas e duradouras, de transferência direta de renda aos vulneráveis, o executivo federal surpreendeu ao oferecer proposta de substituição do Bolsa Família por um programa com encerramento em 31 de dezembro de 2022 e destituído de definição de fontes de financiamento. É o compromisso com a perpetuação da miséria.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.

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