81,4% das trabalhadoras da indústria da moda apontam falta de políticas públicas
No mês internacional da mulher, uma pesquisa da Tewa 225 – consultoria B2B que traz soluções para os desafios socioambientais das empresas, organizações e governos – realizada para o Ministério Público do Trabalho (MPT), Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e a ONU aponta que para 81,4% das trabalhadoras da indústria da moda no país, ainda faltam políticas públicas, cuidados, suporte e melhores condições de trabalho.
O objetivo do levantamento foi compreender e reunir dados estatísticos e analíticos sobre a situação de trabalho das mulheres que atuam no segmento de confecção, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade, como, dentre elas, as mulheres refugiadas e migrantes.
O complexo cenário da indústria da moda no Brasil mobilizou o estudo Mulheres na confecção: estudo sobre gênero e condições de trabalho na Indústria da Moda , iniciativa do projeto “Empoderamento econômico para mulheres da cadeia da moda”, De acordo com o estudo, 87% dos 1,3 milhão de profissionais que atuam com costura no Brasil são do sexo feminino, maioria nas indústrias e no mercado informal de serviços atrelado ao setor. O Brasil possui a 5ª maior indústria têxtil do mundo, que, somada ao setor de confecção, responde por 16,7% dos empregos da indústria de transformação no país. Do total de empregos gerados no país, 23,6% estão concentrados no estado de São Paulo, sendo 12% localizados na região Metropolitana de São Paulo.
As mulheres que atuam no setor apontam no estudo a falta de acesso a políticas e serviços de saúde e de cuidado, a submissão à dupla ou tripla jornada de trabalho, a obstrução ao pleno exercício da maternidade e práticas de violência de gênero, além do assédio sexual, tanto no âmbito doméstico quanto nas oficinas de costura. Boa parte das mulheres que atuam no setor são também imigrantes e refugiadas que enfrentam diferentes violações de direitos associadas aos desafios da imigração.
A amostra quantitativa avaliou a resposta de 140 mulheres que trabalham no setor de confecção de artigos do vestuário no município de São Paulo, com ênfase para as mulheres refugiadas e migrantes (30,7% das respondentes), mais vulneráveis a condições de trabalho precárias. A pesquisa também revela que a renda familiar das trabalhadoras gira em torno de meio e de dois salários mínimos, enquanto a remuneração média geral da indústria é de 1,9 salários mínimos. Entre as entrevistadas, 80% são mães, 30,9% das brasileiras têm carteira assinada e 51,2% das refugiadas e migrantes são autônomas (fazem “bicos” e outros trabalhos informais). Elas relatam que há falta de acesso das refugiadas e migrantes à regularização do trabalho.
O levantamento identificou que a maioria das mulheres entrevistadas nunca fez parte de nenhuma organização trabalhista, como associações, cooperativas ou sindicatos, principalmente devido à falta de conhecimento sobre esses grupos. Entre as refugiadas e migrantes, a barreira do idioma e a burocracia existente também são razões para a não participação. Porém, as que atuam ou atuaram nestas organizações relataram melhorias na renda, na relação com outras trabalhadoras e aumento de conhecimentos sobre seus direitos trabalhistas.
“As pressões de mercado têm levado a uma precarização das condições de trabalho no setor, em especial da confecção, e se estendido pela cadeia produtiva, com a terceirização e quarteirização da produção, baixos salários e práticas trabalhistas irregulares e precárias. A mulher é a grande força deste segmento e, em razão disso, é preciso aumentar urgentemente os investimentos na fiscalização e regulamentação. Além disso, elas denunciam as deficiências no acesso às políticas públicas, especialmente à creche, saúde da mulher, equipamentos públicos qualificados para denúncias de violências e abusos, mostrando que bastava que alguém as escutasse para garantir mais dignidade às trabalhadoras do setor”, destaca Luciana Sonck, sócia-fundadora e CEO da Tewa 225.
