Proteste defende a portabilidade do vale alimentação e refeição
Nesta quarta-feira (09), a Comissão Mista do Congresso Nacional, instituída para analisar a medida provisória 1173, aprovou o relatório do senador Mecias de Jesus. O texto permite a portabilidade e prevê sua regulamentação até dezembro de 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pleiteou que a regulamentação fosse realizada em maio de 2025, pleito este não acolhido até o momento. O relator também incluiu no texto que a portabilidade fique sujeita a aprovação ou rejeição de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho celebrados pelos sindicatos.
O diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste, Henrique Lian, vê como positivo o prazo de regulamentação da portabilidade, pois mostra a importância do tema para o trabalhador e para todos aqueles que serão contemplados com o benefício. “A Proteste, maior associação de consumidores da América Latina, entende que, assim como no caso dos serviços bancários ou de telefonia, a escolha de como utilizar o benefício cabe ao titular, que é o trabalhador/consumidor. Defendemos, portanto, que a regulamentação considere a livre escolha dos consumidores, ou seja, a portabilidade de benefícios de alimentação e refeição, e seja feita o quanto antes”, justifica.
Lian também entende que, caso seja mantida a necessidade de intervenção de terceiros, se institucionalizará uma nova forma de rebate cruzado, ou seja, uma forma mascarada de proibir a portabilidade, fazendo com que todo o processo de aprovação e regulamentação seja em vão.
De acordo com o diretor da Proteste, é importante considerar que o objetivo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é aumentar a qualidade da alimentação do trabalhador. Entretanto, apenas quatro empresas detêm mais de 80% do mercado de vale alimentação em termos do número de beneficiários. “Não bastasse diminuir e empobrecer as escolhas dos consumidores, esse oligopólio, dominado majoritariamente por grandes bancos, também limita a competição, pois dificulta a entrada de novos players de vouchers, e o credenciamento de mais restaurantes em função das elevadas taxas cobradas pelas bandeiras”, alerta Lian.
“A Proteste está convencida de que a portabilidade do auxílio alimentação é benéfica aos trabalhadores (e fortemente demandada por eles) e salutar para o País de uma forma geral, permitindo mais concorrência e inovação, dois requisitos sine qua non para um mercado eficiente e competitivo”, conclui.
