Penhora de Bens: entenda o procedimento e seus limites legais

Penhora de Bens: entenda o procedimento e seus limites legais

Garantir a proteção dos bens é uma atitude primordial

A apreensão e a preocupação são frequentes quando se trata do processo judicial. A penhora é uma medida legal usada para garantir o pagamento de uma dívida. Quando uma pessoa ou empresa deixa de cumprir suas obrigações financeiras, o credor pode recorrer ao sistema judiciário para recuperar o valor devido. Esse procedimento é uma maneira de garantir o pagamento da dívida, não apenas de grandes somas, mas também de valores decorrentes de consórcios, muitas vezes levando a essa consequência indesejada.

De acordo com o gerente jurídico do Grupo KSL, Francisco Rabello, existem diferentes maneiras de realizar o bloqueio de bens, sendo elas por meio de ações de conhecimento e execução. O procedimento de conhecimento segue uma sequência até chegar a uma sentença, enquanto a execução oferece a oportunidade de pagar a dívida antes do bloqueio. Ambos os processos têm como objetivo garantir uma abordagem justa.

Rabello afirma que existem regras legais para a penhora de bens, visando proteger o devedor de uma perda excessiva de seu patrimônio “A lei estabelece limites para proteger o devedor, identificando bens impenhoráveis como: salários, casa única, vestuário pessoal e outros. Além dessas restrições, a penhora ocorre em bens e valores suficientes para quitar o débito”

Garantir a proteção dos bens é uma atitude primordial. Para evitar tal situação, é importante adotar medidas de organização financeira. Caso a penhora se torne inevitável, o devedor tem direitos e opções legais. “É de extrema importância realizar uma análise minuciosa do processo em busca de falhas ou irregularidades. É possível utilizar recursos específicos para salvaguardar os interesses do devedor”, destaca Rabello.

Ele explica que a prevenção é fundamental e a comunicação aberta com os credores pode muitas vezes levar a soluções mais vantajosas do que a chegada à fase de penhora.

Crédito da foto: Jusbrasil

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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