Um ano de ofensiva golpista frustrada no Brasil

O presente texto, despojado de qualquer pretensão de exercício de influência de caráter político e/ou doutrinação ideológica, procura alinhavar alguns pontos explicativos da eclosão do deplorável espetáculo exibido há um ano, na capital federal, e respectivas reações e consequências em diferentes segmentos da sociedade nacional.

A data de 8 de janeiro sugere inevitavelmente a recordação de um dos episódios mais vergonhosos da trajetória da democracia brasileira, interrompida com o golpe de 31 de março de 1964, reconquistada em 1985, com a eleição indireta do candidato de oposição, Tancredo Neves, ainda apoiada em referendo do colégio eleitoral, e ratificada pela Assembleia Nacional Constituinte, de 1988.

Depois de vinte e um anos de arbítrio e supressão de liberdades, amparado no regime ditatorial imposto pelo núcleo militar, e outros quatro de transição democrática, a população reconquistou, por meio de veemente repúdio ao sistema repressivo, manifestado nas urnas desde 1974, e na mobilização pelas “Diretas Já”, em 1983-1984, o direito de escolha dos dirigentes máximos da nação, a partir de 1989.

O novo contrato político englobava a salutar possibilidade de alternância de poder, em situação de presidencialismo de coalizão, que, em determinadas circunstâncias, assumiu a característica nefasta de cooptação do poder legislativo pelo executivo, com a participação decisiva da encorpada “banda podre” incrustrada em certos segmentos da iniciativa privada.

As indicações de pressões dirigidas à transformação do marco institucional e imposição de retrocessos nas regras democráticas escritas e informais no Brasil começaram em meados de 2013, com a eclosão de passeatas de rua, em parte carregadas de violência, à esquerda e direita do espectro ideológico.

Por um lado, a primeira corrente manifestava perturbação com a reversão dos ganhos de inclusão, mobilidade social e distribuição de renda, obtidos no transcorrer da etapa de estabilidade monetária, responsabilidade fiscal e implantação e alargamento das transferências oficiais diretas de recursos ao piso da pirâmide, notadamente entre 1994 e 2011.

De outro extremo, a segunda turma, além de se apropriar com exclusividade da luta nacional contra a corrupção e malversação de haveres públicos, exprimia simpatia por pontos da agenda ortodoxa e retrograda, aplicada por ensejo do regresso da extrema direita, entidade desprovida de escrúpulos democráticos, depois de quase sete décadas de ostracismo, em vários cantos do planeta, preponderantemente em algumas nações da Europa, que atingiu o ápice com a ascensão e êxito eleitoral de Donald Trump (2016-2020), nos Estados Unidos (EUA).

Não menos relevante foi a avassaladora vitória eleitoral de Javier Milei, à presidência da Argentina, em 2023, que, com a adesão dos partidos de centro, puxados por Patrícia Bullrich, derrotada no primeiro turno e agraciada com o troféu de ministra da segurança, derrubou o representante peronista no embate do segundo tempo e ganhou suporte popular para a adoção de um programa ultraliberal.

Os condicionantes e inconvenientes subjacentes à escalada da ultradireita no mundo foram tratados com maestria pelos professores de ciência política da Universidade Harvard, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, na obra “como as democracias morrem”, publicado em 2018.

Os traços marcantes de comportamento autocrata poderiam ser categorizados, na visão dos autores, no repúdio ou insuficiente compromisso com as normas democráticas, rejeição da legitimidade dos adversários políticos, aceitação ou estímulo à violência e inclinação ao cerceamento das liberdades de oponentes e da imprensa, normalmente tratados como inimigos.

As inclinações e justificativas por transformações radicais no status quo institucional brasileiro também coincidiram com a falência da administração de Dilma Rousseff (2011-2016), ancorada na denominada nova matriz econômica, que embalava a equivocada premissa de ausência de limites aos gastos e emissão de passivo pelo setor público.

A incapacidade de interpretação adequada daqueles confusos recados populares, as dificuldades na construção e consolidação de apoio parlamentar, necessária ao não travamento das iniciativas básicas de governo, e, principalmente, a derrocada econômica, levaram à rápida identificação de crimes de responsabilidade – expressos nas famosas pedaladas fiscais, comuns a todos os chefes de estados, a começar por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) –, instauração de processo de impeachment, em maio de 2016, e deposição definitiva da presidente, em agosto do mesmo ano.

O mandato tampão de Michel Temer (entre maio de 2016 e dezembro de 2018) também foi afetado por incontáveis expressões de impaciência, oriundas tanto da esquerda, portadora da bandeira de traição do vice à ex-mandatária, quanto da direita, centrada na negação dos expedientes impregnados na velha política, simbolizados no então presidente.

Arranjos promíscuos celebrados entre governos, congresso e empreiteiras teriam levado a sucessivos assaltos e sequestros do estado brasileiro, então apurados pela operação lava jato, que culminaram com a condenação em segunda instância e prisão do ex-presidente Lula, em 2018, sob a acusação de organização de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Não obstante os recordes de desaprovação, a gerencia conservadora da equipe de Temer conseguiu preparar, encaminhar e aprovar, no parlamento, um conjunto de reformas estruturais, com destaque para a flexibilização da legislação trabalhista, as terceirizações e a lei de responsabilidade das estatais, que propiciou o resgate da combalida Petrobras, e formular um projeto de reforma da previdência, utilizado pelo sucessor.

Na órbita conjuntural, a criação da lei do teto de gastos, que limitava à variação dos dispêndios primários da união à inflação pretérita, e os sucessivos recordes de produção agropecuária oportunizaram a normalização das contas externas, o declínio consistente dos juros e da inflação, a saída da maior recessão da época republicana, entre 2014 e 2016, e o surgimento de um embrião de recuperação econômica.

É conveniente sublinhar a perda de força do executivo junto ao Congresso Nacional, agravada depois do vazamento, em maio de 2017, de áudio comprometedor, contendo diálogo nada republicano entre o chefe de governo e o chairman do grupo JBS, Joesley Batista, o que colocou o presidente no corner e o mandato à mercê das bençãos do fisiologismo.

A insatisfação coletiva com os resultados oferecidos pela política tradicional ganhou um porta voz de peso, ou uma espécie de servo fiel, hóspede frequente das redes sociais, embora pouco ativo na longeva atividade de deputado da Câmara Federal, considerado membro do baixo clero.

Isso porque, ao longo de quatro mandatos seguidos, o protagonismo do catalisador do descontentamento generalizado apareceu apenas em ocasiões que favorecessem ataques às minorias e demonstração de irrestrito apreço às condutas dos líderes e subordinados dos “anos de chumbo”, especialmente quanto à ocorrência de prisões, torturas e assassinatos.

Acrescente-se o absoluto esfacelamento e dormência compreensiva e propositiva das correntes de centro e esquerda, o que representou o principal entrave à captura dos anseios da sociedade e elaboração de programas de superação do cenário de instabilidade institucional, política e econômica.

Por tudo isso, não constituiu surpresa a escalada do outsider, em 2018, que, abrigado em uma agremiação partidária nanica e, consequentemente, com diminuto espaço na propaganda eleitoral obrigatória, utilizou-se magistralmente do potencial destrutivo de reputações, proporcionado pelas redes sociais digitais, e desbancou as demais candidaturas, algumas respeitáveis, no pleito presidencial, diante do impedimento legal do postulante Lula, situado em primeiro lugar em todas as sondagens de opinião dos eleitores.

Com a instalação do novo governo, o incumbente fez a opção preferencial pelo não desembarque dos palanques e o desferimento de permanentes e crescentes petardos na direção das oposições derrotadas e semimortas, de algumas autoridades de nações parceiras e das instituições viabilizadoras, ou ao menos facilitadoras, da operação do estado democrático de direito, abrangendo a imprensa e o judiciário.

Mais do que isso, o time escalado para o certame de 2019-2022 imaginou ter recebido da torcida um autêntico “cheque em branco” destinado à contratação de posturas negacionistas em múltiplas áreas, com ênfase para a economia, bagunçada pelo liberalismo demagógico de boteco; meio ambiente, empenhada no desregramento para a ‘passagem da boiada”; saúde, prejudicada pelo desprezo ao enfrentamento do desastre sanitário; e educação, tocada por verdadeiros analfabetos funcionais destituídos de perspicácia para lidar com variáveis portadoras de futuro.

Ainda assim, a legião das iradas organizadas, formada pela terça parte dos eleitores, atuante predominantemente nas mídias sociais, revelou profunda devoção aos sermões proferidos e iniciativas do terrivelmente confiável comandante, a ponto de não apenas ignorar os desmandos cometidos como endossá-los por meio da disseminação de desinformação e notícias falsas a respeito de qualquer assunto, em especial os de caráter científico.

O clube dos intelectuais forjados nas encrencas das redes nunca fez a menor força para ao menos disfarçar a sustentação escancarada e irrestrita a conduta de atores políticos arredios e/ou insubordinados aos pesos e contrapesos inerentes a democracia e adeptos aos costumes vigentes nos tempos de exceção, como, por exemplo, a volta do ato institucional número 5.

Vale recordar aqui que o AI 5 foi editado em dezembro de 1968 – com o fechamento do Congresso Nacional até 21 de outubro de 1969 – com a finalidade precípua de endurecimento da ditadura e propiciar a cassação dos mandatos de parlamentares opositores ao regime, intervenções na administração de estados e municípios e desmanches de várias garantias constitucionais que possibilitaram o emprego da tortura como instrumento de estado.

Voltando à instabilidade do clima institucional, com o livramento e a elegibilidade de Lula, fixados pelas instâncias legais, e a reduzida densidade e coesão das alternativas do centro democrático, ocupado com o conflito de vaidades entre suas lideranças, o ciclo eleitoral foi conduzido pela polarização entre esquerda, engrossada no segundo turno pela aliança com parcela expressiva do centro, e o empreendimento de reeleição de direita, coberto financeiramente pelo arrombamento dos cofres do tesouro, em sintonia fina com o desejo gastador dos grupos preponderantes no Congresso. A coalização de centro-esquerda saiu vencedora do embate.

Em continuidade, a não absorção do malogro nas então questionadas “urnas eletrônicas”, o abandono do governo pelo derrotado e o disfarce da reclusão, em modo férias nos EUA, deixou seguidores confusos, à espera de sinais orientadores das mobilizações voltadas à reversão das ocorrências democráticas, em um hipotético terceiro turno, só factível com construções ou manobras fora das “quatro linhas da Constituição”.

Por sinal, a intentona golpista estava em estágio avançado de montagem tácita e tática, dado que houve até a criteriosa preparação de uma minuta formal de intervenção, que foi encontrada pela Polícia Federal em busca realizada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

O que restou, à turba descontente, foi a aglomeração perene em frente aos quartéis do exército e, diante da passividade e displicência da alta cúpula e base militar e descrença das autoridades, e a invasão e depredação das instalações da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, julgando-se patriotas em batalha cívica de retomada do poder para devolução ao antigo proprietário.

No fundo, o objetivo consistia na produção do caos para a obtenção da edição de um decreto de garantia da lei e da ordem (GLO) e anulação das eleições, conforme destacado pelo jornalista Elio Gaspari, em artigo veiculado na Folha de S. Paulo, de 31 de dezembro de 2023.

Não se deve ignorar que o modelo do evento reproduziu plenamente a marcha de centenas de pessoas simpatizantes do ex-presidente Trump e entrada forçada no interior do Capitólio, em Washington, em 6 de janeiro de 2021 – quando os congressistas das duas casas confirmariam os números definitivos das eleições presidenciais, conferindo a vitória ao democrata Joe Biden -, sob a desculpa de ocorrência de fraude (jamais comprovada) no pleito.

Tanto nos EUA, quanto no Brasil, dois anos depois, a resposta da democracia foi instantânea, com prisões, investigações, julgamentos e condenações dos envolvidos – planejadores, financiadores e executores, muito deles inspirados somente no glamour do registro dos crimes cometidos com as famosas selfies oportunizadas pelos aparelhos de celular-, com o emprego de canais e instrumentos institucionais alocados pelo aparato legal.

Porém, parece razoável supor que os recados mais emblemáticos foram produzidos passo a passo, no decorrer do ano, pelos elementos ativos do cotidiano das interações econômicas e sociais, em ambiente de busca de reocupação de espaço na ordem internacional, ao lado do restabelecimento de laços com parceiros importantes, e contínuo alerta de atenção e proteção ao arcabouço democrático e à normalidade institucional.

Afora os indiscutíveis progressos evidenciados pelo substancial recuo das superfícies desmatadas e acréscimo na vacinação infantil, invertendo, embora parcialmente, a fúria negacionista da pandemia de Covid-19, um exame da conjuntura econômica permite notar, ao final de 2023, um retrato melhor do que um ano antes.

Contrariando os prognósticos dos prestigiados experts, tidos como privilegiadamente informados, alinhados às profecias de bancos e financeiras, o produto interno bruto (PIB) cresceu 3%, ante previsão de 0,7%, dos mais otimistas, no começo do ano.

Houve ainda o reordenamento e alargamento dos programas de assistência aos vulneráveis, o regresso da estratégia de acréscimo real do valor do salário mínimo, a queda do desemprego aos menores níveis desde fevereiro de 2015, alcançado 7,5% da força de trabalho, a diminuição da inflação, dos juros, da cotação do dólar e do risco país (Credit Default Swap – CDS) ao menor patamar desde 2015 e o recorde histórico na bolsa de valores.

Em uma atmosfera de exacerbação das incertezas geopolíticas, em escala global, o fortalecimento e ampliação da abrangência dos ganhos apurados em 2023 exige dos agentes sociais e políticos não sucumbir ao encanto das bonanças transitórias e desmanchar os sintomas de desequilíbrio na aritmética das contas públicas, em 2024, contra o precocemente desacreditado e bombardeado compromisso ou meta de déficit primário zerado, corroborado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo executivo, no final de 2023.

O flerte com o descuido com as finanças pode ser atestado pela previsão de alocação de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, o maior nível da série iniciada em 2015, ocasião da criação do nefasto procedimento, e superior a dotação destinada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), “menina dos olhos” do governo na recuperação e modernização da infraestrutura.

A efetivação dos pagamentos obedecerá a critérios eminentemente políticos, atrelados aos desejos dos congressistas, em detrimento das demandas técnicas, o que servirá para desfigurar a qualidade do dispêndio público e das próprias políticas de estado.

De análoga gravidade foi a fixação do teto de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, equiparando, em dispêndios, a corrida por votos nos municípios, com o cotejo de 2022, que envolveu as cadeiras reservadas a presidente e governadores, senadores, e deputados federais e estaduais.

Afigura-se essencial ainda a arbitragem e resolução adequada, pelo chefe de governo, das tensões latentes explicitadas por meio do permanente confronto entre a defesa do ajuste fiscal, pelo ministro da economia, Fernando Haddad, e a tese de inexistência de barreiras à subida dos dispêndios públicos, apresentada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, desnudando as contradições derivadas do “fogo amigo”.

No fundo, parece imprescindível evitar ou ao menos mitigar os indesejáveis estragos ocasionados pela precipitação de eventuais candidaturas à sucessão de Lula, ainda que em 2030, repetindo a “queda de braço” ocorrida entre Dilma Rousseff (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda), entre 2003 e 2005, vencida pela posteriormente “mãe do PAC”.

Por uma observação estrutural, mesmo com as barreiras erguidas por um legislativo mais poderoso, arredio e flutuante, faminto por cargos e verbas paroquiais, o país encerrou 2023 com a aprovação da nova regra fiscal, em lugar do desfigurado teto de gastos, dirigida a assegurar a diminuição da velocidade de crescimento do endividamento público – que consome quase 7% do produto interno bruto (PIB), por ano, com o pagamento de juros – e o declínio gradual da relação dívida/PIB, e da simplificação da incidência tributária indireta, que precisa ser regulamentada em menos de seis meses.

Também no terreno de ações de média e longa maturação, é necessário desencadear as reformas administrativa e patrimonial, na perspectiva de emagrecimento de um Estado pesado, caro e pouco eficiente, e aceleração de concessões e parcerias público privadas (PPPs), respectivamente.

Urge atenção e priorização da pauta ambiental, tirando proveito das flagrantes vantagens competitivas desfrutadas no campo da economia verde e da transição energética, baseada na exploração de fontes limpas; da educação básica; e das inversões em ciência e tecnologia, em fase com os ditames da “nova industrialização”, conduzida pela combinação entre inteligência artificial e intensificação dos processos digitais.

A propósito disso, estudo elaborado pela escola de administração suíça International Institute for Management Development (IMD), em parceria com a Fundação Dom Cabral, colocou o Brasil em 57.º lugar em competitividade digital, em 2023, num painel de 64 países levantados.

Outra frente diz respeito à premência de providências de maior envergadura na busca de abrandamento do oligopólio e ampliação da competitividade bancária doméstica, especialmente em condições de preservação das restrições externas à oferta de crédito a agentes públicos e privados atuantes em países com histórico de calotes e repiques de inflação e detentores de grau especulativo da dívida soberana, conferido pelas agências de rating.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.