Venda da Amil não deve impactar consumidores

Venda da Amil não deve impactar consumidores

Negócio de US$ 7 bilhões tem valor histórico para esse tipo de transação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a compra da Amil pelo empresário José Seripieri Filho, fundador e ex-presidente da Qualicorp. A Amil, da norte-americana UnitedHealth, foi vendida por US$ 7 bilhões (R$ 34,59 bilhões), em operação que incluiu dívida da empresa brasileira. A transação é histórica, pois tornou-se o maior negócio de fusão e aquisição feito entre uma empresa e uma pessoa física no Brasil.

A Amil tem 5,4 milhões de clientes e é dona de outros planos de saúde. Para Mérces da Silva Nunes, sócia titular do escritório Silva Nunes Advogados, especialista em Direito Médico e Bioética pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, os beneficiários não devem se preocupar com a troca de dono pois estão respaldados pela lei.

“A venda não deve impactar negativamente porque o consumidor tem o direito de usufruir do plano de saúde com observância do que foi efetivamente contratado entre as partes. E isso independe de quem esteja à frente da gestão e administração da empresa. A legislação vigente determina que a operadora mantenha o mesmo padrão de qualidade contratado. A eventual mudança de hospitais e profissionais credenciados deverá ser informada, com antecedência de 30 dias“, esclarece Mérces.

Ela lembra de outro ponto importante: o tratamento de longo prazo. “Se o beneficiário estiver em algum tratamento de longo prazo (especialmente em casos de internação por doença grave) a legislação determina que o paciente continue o tratamento no mesmo hospital, ainda que a instituição tenha sido descredenciada pela operadora”, diz.

Para Nycolle Soares, advogada, sócia e CEO do Lara Martins Advogados e MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde, a operação não deve prejudicar a concorrência no mercado. “Como a operação que se desenhou não vincula uma operadora a outras, eventual prejuízo à concorrência fica afastado. Os entraves seriam se a operação resultasse na formação de um enorme grupo que tivesse condições de criar um monopólio no setor”, explica.

Nycolle também não vê nenhum grande impacto na questão da carência. “Como nesse caso em específico o comprador deixou de estar vinculado às demais empresas de planos de saúde, não há impacto algum, e ainda assim, a transferência de carências é uma operação contratual entre o beneficiário e a operadora, com regras específicas e que não devem ser impactadas por esse tipo de operação entre empresas e empresários“, pontua.

E os processos contra Amil, como ficam? “Caso a operação seja finalizada nos termos em que se apresenta, os processos da Amil continuam tendo a mesma responsável, sendo que o controle da empresa será alterado pela mudança de dono [agora José Seripieri Filho], já que houve a compra da empresa como um todo”, explica Nycolle.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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