Associação das Microcervejarias do Paraná processa CREA/PR e CRQ/PR

Associação das Microcervejarias do Paraná processa CREA/PR e CRQ/PR

Ação questiona sobre a necessidade de registro das cervejarias nos Conselhos

Uma ação civil pública da Associação das Microcervejarias do Estado do Paraná (Procerva) contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) e o Conselho Regional de Química (CRQ/PR) questiona a obrigatoriedade que os órgãos impunham ao setor sobre a necessidade de registro das cervejarias nas entidades, principalmente, sobre o pagamento de taxas e anuidades.

“O CREA e o CRQ exigem um registro perante o conselho de classe alegando ser uma atividade de engenharia química. As cervejarias produzem bebida alcoólica e, apesar de requerer engenheiros em alguma etapa, não desenvolvem uma atividade básica de engenharia. A justiça entendeu, em um primeiro momento, que cada cervejaria já possui responsável técnico e não faz sentido as cervejarias possuírem registro”, explica o advogado da Procerva, Raphael Medeiros Adada, do GMP&GC Advogados Associados.

Na ação judicial contra as entidades, a Procerva destaca que seus associados têm como atividade principal a fabricação de cervejas e chopes. As empresas possuem profissionais habilitados pelo CREA-PR para acompanhar seu processo industrial, conforme exige o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas defende que o registro junto ao órgão de classe é apenas para este profissional, e não para as cervejarias.

Cervejarias associadas da Procerva, e também não vinculadas, sofrem com a imposição das entidades e entraram com as ações, que ainda estão em fase de decisão pela justiça. A necessidade de profissionais registrados nas entidades para processos cervejeiros se transformou em uma grande dor de cabeça para o setor, que enfrenta grandes taxações e uma concorrência desleal com as gigantes do segmento. Até o momento, as decisões judiciais comprovam a ilegalidade das cobranças feitas pelo CREA/PR.

“A atividade-fim das cervejarias é a fabricação de cervejas e chopes, atividade não privativa de Engenharia ou Agronomia. Sendo assim, os conselhos de classe não podem notificar as cervejarias, exigir taxas de anuidade e solicitar documentos e registros não compatíveis com a área de atuação dessas empresas”, completa Raphael Medeiros Adada.

Mercado paranaense

Segundo dados do Anuário da Cerveja, publicado em agosto de 2023 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com dados referentes a 2022, em três anos, o número de cervejarias instaladas no Brasil aumentou 25%, enquanto a quantidade de cervejas registradas saltou 26%.

O Estado do Paraná aparece em quinto lugar no ranking nacional, com 161 cervejarias e quase 4,4 mil rótulos produzidos, além de reunir algumas das cervejarias mais premiadas do país.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 49 anos na área de jornalismo, sendo 47 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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