Consumidor tem até 15 de abril para negociar dívidas pelo Mutirão Nacional

Podem ser negociadas débitos que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia, nem dívidas prescritas

Encerra na próxima segunda-feira, 15 de abril, o prazo para o consumidor que deseja negociar suas dívidas em atraso pelo Mutirão Nacional. A Ação, promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Banco Central do Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país, envolve mais de 160 instituições financeiras.

Pelo mutirão, são oferecidos descontos no valor da dívida, redução de taxas, extensão dos prazos para pagamento, alteração nas condições de pagamento, migração para outras modalidades de crédito mais baratas, de acordo com a política de cada instituição participante.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia, nem dívidas prescritas.

A negociação poderá ser feita diretamente com a instituição financeira credora, em seus canais oficiais, ou pelo portal ConsumidorGovBr, lembrando que é preciso ter sua conta Prata ou Ouro.

Condições especiais

“Os bancos estão empenhados em oferecer condições especiais para que seus clientes possam renegociar suas dívidas. O consumidor também terá acesso a conteúdo sobre educação financeira, que irá ajudá-lo a ter uma relação mais saudável com suas finanças”, explica Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban.

Também será possível recorrer ao Sistema de Atendimento ao Consumidor Proconsumidor, que reúne os pedidos e reclamações recebidos pelos Procons e Defensorias Públicas. Essas entidades ficarão responsáveis pelos procedimentos de notificação, interface com os bancos e resolução.

Adesão é simples

• O consumidor pode entrar em contato diretamente com a instituição financeira credora e solicitar a negociação;
• Outra maneira de negociar, é através da plataforma ConsumidorGovBr;
• Na página Meu Bolso em Dia Febraban o consumidor encontra um vídeo com um tutorial ensinando a fazer o registro na plataforma, selecionar a instituição com a qual deseja negociar e relatar o pedido de negociação.
• O banco tem o prazo de 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta.

O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira é uma das iniciativas do acordo de cooperação técnica assinado entre a Febraban e o Banco Central (BC) para desenvolver ações coordenadas de educação financeira e evitar o endividamento de risco.

Desenrola

O Mutirão Nacional se soma a outras iniciativas apoiadas pelos bancos, como o programa Desenrola Brasil, do governo federal, por meio do qual foram negociados 3,33 milhões de contratos no período entre 17 de julho e 31 de dezembro de 2023, beneficiando um universo de 2,7 milhões de consumidores.

Foram renegociados R＄ 24,2 bilhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, em que os débitos foram negociados diretamente com a instituição credora, em condições especiais. Também foram retirados de anotações negativas (restrições) cerca de 6 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R＄ 100,00.