Empregadores não podem monitorar o WhatsApp dos funcionários

Confira quais pontos protegem os trabalhadores

O Brasil é segundo país do mundo que mais utiliza o aplicativo de mensagens WhatsApp, um total de 147 milhões de pessoas. Mas uma dúvida comum entre os usuários da plataforma abrange o monitoramento das informações por parte do empregador. Afinal, o chefe pode ter acesso ao conteúdo compartilhado pelos funcionários no aplicativo?

Segundo o advogado Rafael Humberto Galle, do escritório GMP & GC Advocacia, quando se fala em monitoramento do WhatsApp, é preciso pensar em dois pontos: o limite do poder diretivo do empregador e a possível violação da privacidade do empregado.

“É inegável que o WhatsApp pessoal é utilizado pelo empregado para tratar de assuntos estritamente pessoais e particulares. Por isso, a propriedade do WhatsApp e das conversas é do empregado, motivo pelo qual não é possível a fiscalização pelo empregador do conteúdo contido nas mensagens enviadas ou recebidas”, afirma.

Empresas que monitoram as conversas particulares dos funcionários acabam por violar o direito fundamental a privacidade e à intimidade do empregado. “Essa violação pode resultar tanto em rescisão indireta do contrato de trabalho, quanto em indenização por dano moral”, conta.

Galle explica que apesar de não poder violar a privacidade, a empresa pode estabelecer limites quanto ao uso de aplicativos de troca de mensagens. “As empresas podem, através do próprio contrato de trabalho ou de Regimentos internos, restringir ou proibir o uso dos aplicativos de troca de mensagens durante o expediente”, diz.

O advogado ainda explica que essa regra não se aplica ao WhatsApp corporativo, que ao contrário do pessoal, pertence ao empregador e a ele cabe a fiscalização. “Mesmo quando utilizado por um empregado, ele serve para tratar de assuntos relacionados à empresa e por isso, é passível de monitoramento”, finaliza.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.