Impasse entre Governo e auditores fiscais agropecuários segue sem solução

Impasse entre Governo e auditores fiscais agropecuários segue sem solução

Mobilização dos servidores já resultou na entrega de 30 cargos comissionados no Paraná

O impasse entre o Governo Federal e auditores fiscais federais agropecuários (affas) continua sem uma proposta de acordo iminente entre as partes. Eles são servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e estão mobilizados desde 22 de janeiro, em todo o Brasil, para reivindicar melhores condições de trabalho e a reestruturação da carreira. As tratativas de negociação feitas até agora junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, não avançaram conforme o esperado, sendo consideradas insuficientes para cessar a mobilização nacional.

Segundo a Delegacia Sindical dos Affas no Paraná, as propostas apresentadas não repõem as perdas salariais acumuladas desde 2017 e não reduzem as distorções salariais frente a outras categorias de auditores federais. Além disso, a gota d’água para os servidores mobilizados foi a publicação da Portaria nº 667/2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na semana passada, que reduz o prazo para emissão de certificados internacionais de exportação de produtos de origem animal comestíveis, de quatro para dois dias apenas. Em função dessa medida, mais de 320 auditores agropecuários no país decidiram entregar seus cargos de chefia, o que corresponde a metade do efetivo em cargos de confiança. O Paraná conta atualmente com 165 auditores fiscais agropecuários no seu quadro, sendo que mais de 30 já colocaram seus cargos à disposição.

Reação no Paraná

A Delegacia Sindical do Paraná informou que a Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários já protocolou um Mandado de Segurança Coletivo contra a Portaria do Mapa. A categoria alega que o novo prazo corresponde a menos da metade do tempo médio de certificação deste ano, decisão que não tem o mínimo de razoabilidade, coerência e respeito aos profissionais que fiscalizam estes serviços no Brasil. Segundo a entidade sindical estadual, existe um déficit de cerca de 1.600 auditores agropecuários no país e a priorização da certificação de exportações, prevista na portaria, pode comprometer a produtos destinados a fiscalização e segurança de produtos para o consumo interno.

Por conta da medida, aqui no Paraná os servidores devem intensificar a “Operação Reestruturação” nos próximos dias. A decisão tem impacto na fiscalização em portos, aeroportos e regiões de fronteira, além de frigoríficos e demais postos de fiscalização de produtos de origem animal e vegetal, o que pode comprometer o andamento da atividade nestes locais. Com a medida, a liberação de certificados e mercadorias acontece segundo o prazo previsto em normas do Mapa, mas os auditores agropecuários não vão cumprir horas extras não remuneradas.
Segundo a Delegacia Sindical do Paraná, além do déficit de 1,6 mil servidores da carreira em todo o país, os auditores sofrem com questões ligadas à ausência de remuneração por insalubridade, ao acúmulo de horas extras de trabalho não remuneradas e afastamentos por razões de saúde.

Os affas são responsáveis por garantir a saúde animal, a sanidade vegetal e a qualidade e segurança dos produtos agropecuários que chegam até o consumidor final, seja no Brasil ou no exterior. E no Paraná, vários segmentos já sentem os impactos do impasse nas negociações com o Governo Federal. “A expectativa agora é que com a pressão da entrega de cargos e o colapso nas operações em portos e outros postos de fiscalização do estado e de todo o país consigamos sensibilizar os gestores do MGI. Precisamos que que seja finalmente estabelecida uma negociação justa e que atenda às expectativas e necessidades pleiteadas pela categoria”, acredita o auditor fiscal federal agropecuário, Roberto Siqueira, sediado em Londrina.

De acordo com ele, a proposta precisa repor as perdas, equalizar as remunerações com as tabelas de vencimentos de demais auditores federais e reestruturar a carreira aumentando o quadro de colaboradores para melhorar as condições de trabalho.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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