Imposto de Renda: 3 dicas para quem é MEI cumprir suas obrigações fiscais corretamente

Imposto de Renda: 3 dicas para quem é MEI cumprir suas obrigações fiscais corretamente

Aqueles que desempenharam atividades como microempreendedor individual (MEI) no ano de 2023 e obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, devem realizar duas declarações fiscais. A primeira é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI), e a segunda consiste na apresentação da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Para auxiliar os empreendedores nesse processo, Daniel Benevides, Diretor Executivo e cofundador do Linker, banco digital focado em soluções financeiras voltadas para empreendedores, destaca pontos como organização, prazo e suporte tecnológico como insights valiosos para estar em dia com as exigências fiscais.

A declaração de Imposto de Renda para MEIs é notavelmente mais simplificada em comparação com empresas de maior porte. Benevides destaca que “os MEIs podem utilizar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – SIMEI, disponível no portal do Simples Nacional, para realizar sua declaração. Isso torna o processo mais acessível e amigável para os microempreendedores”.

Organização documental é a chave

O diretor executivo do Linker ressalta a importância de manter a documentação em ordem. “É crucial que os MEIs mantenham registros claros e organizados de suas receitas, despesas e movimentações financeiras ao longo de todo o ano. Esses documentos, desde que organizados e em dia, poupam tempo para a declaração anual”.

O prazo para a entrega da declaração vai até 31 de maio. Para Daniel, é fundamental que os MEIs evitem deixar para a última hora, prevenindo possíveis transtornos e garantindo a conformidade com as obrigações fiscais.

Suporte profissional e tecnológico

O especialista no mercado de pequenos e médios empreendedores salienta que muitos MEIs costumam não pagar um contador por ter a falsa impressão de ser um profissional caro. “Claramente a ajuda de um profissional em momentos como esse evita dores de cabeça e tributos a serem pagos. Por exemplo, a Receita Federal presume que o lucro é de 32% do faturamento do MEI, o restante é rendimento tributável. Com um contador durante todo o ano, essa conta é muito mais simples e pode acabar diminuindo o valor a ser pago desde que feita corretamente”, afirma Benevides.

Cuidados DASN SIMEI

O Diretor Executivo da fintech alerta que a declaração incorreta pode levar à restrição ou cancelamento do CNPJ. O microempreendedor individual deve ficar atento para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI). Um dos principais pontos que confundem os empreendedores é o caso do MEI não ter tido faturamento no ano anterior. “O documento deve ser entregue pelo MEI que esteja com CNPJ em vigor, mesmo que não tenha tido faturamento em 2023. Caso o profissional tenha encerrado as atividades como MEI, também deve enviar a declaração”, finaliza Daniel.

Para aqueles que se sentem menos familiarizados com o processo, Benevides sugere a possibilidade de contar com a ajuda de um contador. Além do profissional especialista, Daniel destaca a grande variação de plataformas tecnológicas que oferecem ferramentas e recursos que facilitam o controle financeiro, tornando a declaração mais ágil e precisa para os MEIs.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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