Split payment um sistema complexo, oneroso e duvidoso
Novo sistema de pagamento em trâmite na reforma tributária vai complicar a vida dos brasileiros
Os desafios para regulamentação da reforma tributária seguem gerando vários debates, e o novo ponto de foco está direcionado para a criação do “split payment”, um sistema que poucos conhecem, mas que causará vários impactos no dia a dia das indústrias brasileiras. O nome difícil nada mais é do que “pagamento fracionado” ou “pagamento dividido”, que, ao entrar na reforma tributária, pode criar um complexo sistema de arrecadação.
No texto proposto da reforma, o split payment funcionará da seguinte forma: quando o contribuinte realizar o pagamento do serviço ou bem adquirido, automaticamente será descontado o imposto do valor total da operação. Ou seja, divide o valor em dois: o valor da operação devido ao fornecedor e do IBS/CBS, e repassa o imposto ao fisco.
Segundo a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), basicamente, a empresa será obrigada a recolher o imposto no ato do pagamento ao fornecedor. Isso muda totalmente a sistemática atual de recolhimento de impostos realizados pelo regime de competência. Essa nova sistemática vai impactar todo o fluxo de caixa das empresas.
O Governo argumenta que é um grande avanço. Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a nova sistemática trará segurança ao adquirente, pois garante que o imposto foi recolhido e ele pode se apropriar do crédito da operação. No entanto, a Afebras lembra que, com a reforma, o crédito tributário vai ser disponibilizado com a necessidade de comprovação de que foi recolhido.
Ainda segundo a Afebras, surgem três principais pontos de preocupação em relação ao funcionamento do split payment, uma vez que pode prejudicar as indústrias na apropriação de créditos, sendo eles:
1. Um sistema complexo que precisa trabalhar em tempo real, com muitas variáveis envolvidas. Para empresas que trabalham com operações parceladas, será feito recolhimento proporcional?
2. Se houver falha nos dados para identificação dos débitos, como será feita a correção?
3. Qual o custo da adequação desse sistema como um todo? Não só do ponto de vista tecnológico, mas também operacional.
“Mesmo com o otimismo apresentado pelo governo, no formato atual é certo que o split payment deve acarretar mais custos do que benefícios para as indústrias, visto que o processo de adequação será caro, com diversos procedimentos contábeis e a criação de novos controles para atestar e comprovar créditos fiscais caso seja necessário”, alerta a Afebras.
Diante de tantos questionamentos, esse sistema beneficia somente o fisco, retirando valores à vista e devolvendo o crédito parcelado, isso se devolver!
