5ª Turma implanta projeto piloto de Linguagem Simples no TRT-PR

5ª Turma implanta projeto piloto de Linguagem Simples no TRT-PR

Inicialmente foram escolhidos 14 processos

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) julgou pela primeira vez recursos ordinários, utilizando-se da linguagem simples, de acordo com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o projeto piloto da linguagem simples no âmbito do TRT-PR, foram escolhidos 14 processos da 5ª Turma, julgados em sessão realizada no dia 25 de junho. Em termos práticos, os votos dos desembargadores passam a conter uma ou duas frases para ‘traduzir’ os termos jurídicos de forma acessível a quem não tem conhecimentos técnicos da legislação.

O Pacto Nacional do CNJ visa estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível e inclusiva na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. A linguagem deverá simples, concisa, clara e compreensível a todas as pessoas. O TRT-PR aderiu ao pacto em maio deste ano e fará o lançamento oficial das ações voltadas à linguagem simples no próximo dia 12.

O documento prevê a realização de capacitação de magistrados e servidores para adaptação ao novo modelo de linguagem, em parceria com universidades e Escolas Judiciais. Prevê, ainda, a elaboração de campanhas e materiais informativos sobre a importância do uso da linguagem simples.

“Nós temos que chegar à população, fazendo com que ela consiga, pelo menos, entender o que nós estamos expressando. Não podemos falar apenas para uma elite. É necessário ter uma linguagem acessível a todos”, declarou o presidente da 5ª Turma, desembargador Sergio Guimarães Sampaio.

Os outros integrantes da 5ª Turma são os desembargadores Arion Mazurkevic e Arquimedes Castro Campos Júnior e a desembargadora Ilse Marcelina Bernardi Lora, que foi primeira integrante do Colegiado a ler o dispositivo, ou seja, o desfecho de um processo, em linguagem simples. A magistrada leu duas versões do voto: a versão tradicional, com linguagem jurídica muitas vezes incompreensíveis para os não especialistas na área, e a versão simples. Confira os textos:

Na versão tradicional

“Admito o recurso ordinário do autor e as contrarrazões, dou-lhe provimento para afastar a declaração de inépcia da petição inicial, bem como a extinção do feito, sem resolução do mérito, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito, como entender de direito, prejudicada a análise dos demais tópicos recursais, nos termos da fundamentação”.

Em linguagem simples

“O recurso do trabalhador foi aceito, e o processo voltará à vara do trabalho para continuar. Com isso, não é necessário analisar agora os outros pedidos do recurso”.

A desembargadora Ilse destacou a importância do projeto: “As pessoas que não têm a linguagem jurídica terão a compreensão do que foi decidido em seus processos”.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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