Porque dizer sim ao estado ativo
Gilmar Mendes Lourenço.
Em continuidade e fechamento da reflexão iniciada na semana anterior, cumpre a tarefa de apresentação, exame e análise da tábua dos principais indicadores econômicos e sociais brasileiros, de natureza eminentemente estrutural.
De antemão cabe destacar, ao menos preliminarmente, a comprovação da hipótese de relevância da presença e participação estatal na coordenação, indução e correção dos caminhos, na maioria das vezes não coincidentes, percorridos pelos agentes em ambientes democráticos.
Na vertente produtiva, apesar da forte dependência da dinâmica do segmento de commodities alimentares, minerais e metálicas, a moderna e diversificada matriz industrial brasileira encontra-se com a produtividade, elemento crucial em contexto de contínua diminuição da oferta de fator trabalho, ladeira abaixo.
Cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que, depois de crescer 4,5%, em 2017, por influência direta de algumas modificações institucionais promovidas pelo governo de Michel Temer, em especial a flexibilização da legislação trabalhista e a nova lei de responsabilidade das companhias estatais, a produtividade da mão de obra fabril experimentou queda abissal.
A variável encolheu -0,8%, em 2018 e 2019, e amargou decréscimo acumulado de -9,4%, entre 2020 e 2024, em consequência dos efeitos danosos da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021, quando o recuo foi de -7,5%, e da adoção de estratégias econômicas contrárias aos interesses e demandas do setor produtivo ou atenuadoras e eliminadoras de restrições acidentais ou crônicas.
Não por acaso, o Brasil ocupou o 18º posto em um ranking de competitividade de 18 países, avançados e emergentes, montado pela CNI, para o exercício de 2025, ficando atrás, na América Latina, de México (13º), Chile (14º), Argentina (15º), Colômbia (16º) e Peru (17º).
Na mesma linha, de acordo com mensurações do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE, a formação bruta de capital fixo ou taxa de investimento do país situou-se em 17,8% do produto interno bruto (PIB), em 2024, superior aos 17,0% do PIB, constatados em 2023.
Recorde-se que o auge aconteceu na véspera da mais longeva e profunda recessão da história republicana (20,9% do PIB, em 2013), que custou, dentre outros distúrbios, a deposição da comandante da República, em agosto de 2016, via processo de impeachment, instaurado em maio daquele ano.
Como se vê, o investimento ainda está distante do pico recente e da faixa entre 23% e 25% do PIB, avaliada como imprescindível para assegurar acréscimos duradouros, próximos de 5% ao ano, do PIB, além de exprimir um perfil excessivamente ligado às demandas de reposição e modernização, sem aumento relevante do potencial expansivo.
Essas disfunções decorrem de múltiplos distúrbios, com ênfase para os insuficientes e/ou pouco focalizados investimentos em educação (básica e profissionalizante), atestado de fracasso de alunos brasileiros em testes internacionais, efetuados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e domésticos, aplicados pelo Inep, e a verdadeira apatia, ou mesmo descaso, no apoio à projetos envolvendo vultosas inversões em ciência, tecnologia e inovação.
Se pela ótica das métricas relativas ao comportamento dos aspectos produtivos e tecnológicos, o retrato é desafiador, a apreensão do quadro social permite verificar circunstâncias ainda mais dramáticas.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), depois de chegar ao piso de 1% da população (cerca de 4 milhões de pessoas), no triênio 2014-2016, graças à força das iniciativas públicas compensatórias dirigidas à proteção social, a insegurança alimentar severa (conceitualmente definida como a falta de alimentação básica por mais de um dia), saltou para 9,9% do volume populacional, entre 2020-2022.
A escalada da fome decorreu da postura no mínimo titubeante do ocupante do Palácio do Planalto no que se refere à adesão e implantação dos programas de preservação de renda e emprego, para as quais necessitou de um contundente empurrão recebido do Congresso Nacional, com a rápida formulação, tramitação e aprovação do Orçamento Extraordinário, em abril de 2020.
A taxa de insegurança alimentar grave desceu para 4,1%, em 2023, englobando 8,9 milhões de pessoas, em virtude do alargamento e reordenamento das ações inclusivas, comprovado pela disparada do peso do Bolsa Família, que passou da média histórica de 0,4% do PIB para 1,7% do PIB.
No terreno educacional o apanhado é ainda mais desalentador. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, feita especificamente para o segmento de Educação, apontou que 26,2% do universo das pessoas com 25 anos ou mais de idade não possuíam o ensino fundamental completo, em 2024. De outra parte, 31,3% e 20,5% atingiram a conclusão até o curso médio e superior, respectivamente.
Enquanto isso, as taxas ajustadas de frequência escolar líquida, do elenco de alunos potenciais com idade entre 6 e 14 anos na educação fundamental, vem expressando marcha cadente, saindo do pico de 97,4%, em 2018, até atingir 94,5%, em 2024.
O elenco de estudantes entre 15 e 29 anos identificados como não ocupados e não integrantes do aprendizado formal, conhecidos como que nem trabalham nem estudam, esboçou redução de 22,4%, em 2019, para 18,5%, em 2024, ao passo que o pessoal ocupado que não estudava nem se qualificava aumentou de 37,3% para 39,9%, no mesmo período.
Em aparente contraste, a nação obteve, em 2024, o menor índice de Gini do rendimento domiciliar per capita da série estimada a partir da PNAD, ou 0,506, contra apogeu de 0,545, em 2018, ressaltando que o coeficiente varia entre zero e um, salientando diminuição da concentração de renda à medida que se distancia da unidade.
No entanto, os festejos sofreram abrupta interrupção. Isso porque, algumas desagregações das estatísticas oportunizaram descobrir que os 10% mais ricos da população auferiam renda mensal por pessoa equivalente aos 40% mais pobres, contra ápice de 17,1 vezes, em 2018.
A dimensão da heterogeneidade social mostra-se ainda mais extensa, ou de 36,2 vezes, quando separado, para efeito de cotejo, o 1% mais rico – versus pico de 48,9 vezes, em 2019 -, o que não deixa dúvidas quanto à inexorabilidade do ataque aos enormes desníveis na apropriação do produto social.
Por fim, os resultados do Censo Demográfico 2022, do IBGE, sinalizaram uma intensificação da rota descendente da fecundidade (1,55 filhos por mulher), imputada ao crescente emprego de métodos contraceptivos e substancial aumento da penetração das mulheres no mercado de trabalho.
Em paralelo, observou-se o alargamento do envelhecimento da população, demarcando expectativa de vida de 76,4 anos, graças aos permanentes avanços tanto das incursões assistencialistas quanto dos aprimoramentos na saúde, abarcando a incorporação dos progressos técnico-científicos e a eficiente e pulverizada operação do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo exemplo internacional.
Logo, com o país preso ao pântano ou síndrome da renda média e o derretimento do poder político do executivo e da popularidade do chefe de estado, pari passu ao fortalecimento do legislativo – em bases extremamente conservadoras e acéfalas de propostas consistentes -, os atores nacionais deverão inescapavelmente que encarar o desafio da ausência de solução mágica ou fácil para questões que carregam elevado grau de complexidade.
A respeito das feições do recente robustecimento parlamentar, não é demais a apropriação e o encaixe da célebre frase proferida pelo Doutor Ulysses Guimarães (1916-1992), presidente do Congresso Constituinte, em 1987-1988 e portador de abrangente criatividade política: “está achando ruim este Congresso? Então espera o próximo: será pior. E pior, e pior”.
Caberá, ainda que em clima de polêmicas e dissensos entre os proprietários da representação popular, a ferrenha perseguição da construção de consensos e harmonização de diferenças, longe do binarismo improvisado da polarização populista, assentado no discurso do “é oito ou oitenta”, da ultradireita e respectivos idiotas úteis, ou do “nós contra eles”, exposto pelas correntes de extrema esquerda, em sendo cópia fiel da tradicional mensagem da família Kirchner, na Argentina.
Em outros termos, os donos de mandatos devem entender e absorver, definitivamente, a saturação (ou rejeição) do antagonismo radical e a predominância da moderação na maioria da população, revelada claramente no fracasso de público dos atos planejados para a captura de demonstração de aprovação instintiva aos dois principais personagens.
Nessa perspectiva, há que atentar para a faceta orientada pelo fechamento da janela demográfica, caracterizado pela perene diminuição da população jovem (em idade e/ou economicamente ativa) e o crescimento do número absoluto e relativo da parcela de idosos.
A autêntica reversão da pirâmide etária, com a contração da base, formada por crianças e jovens, e o engrossamento da ponta, representada pela faixa acima de 60 anos, imporá olhares atentos ao fenômeno migratório, que, se bem conduzidos e suportados por políticas de capacitação e renda, poderão contribuir decisivamente para o abrandamento do jogo quase perdido da produtividade.
Também será irreversível a promoção de apreciáveis rearranjos nos orçamentos públicos, em favor de maiores dotações dirigidas à diversificação da saúde (mais geriatras, centros de acolhimento e cuidadores, e menos pediatras) e previdência e menores dispêndios em educação, preponderantemente na proliferação da construção de escolas, expediente, por sinal, altamente rentável para a eternização dos políticos comprometidos exclusivamente com as próximas eleições.
A propósito da previdência, a projetada compressão da base contributiva do sistema exigirá novas e sucessivas rodadas de manejos e reformas, de maneira a garantir a sobrevivência do gigante sistema de pagamentos de aposentadorias e pensões.
Nessas condições, urge a “limpeza da luxuosa grande área” da cobertura dos experts mediante o convencimento acerca das chances de viabilização do esforço fiscal sem a transferência da fatura para idosos, deficientes e pobres, como apregoam os arautos do congelamento dos reajustes reais do valor do salário mínimo.
Para tanto, será essencial a tramitação, debate e deliberação da proposta que isenta do imposto de renda (IR) as pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais (atualmente até R$ 2.824,00) e diminui as alíquotas para os ingressos até R$ 7 mil, o que deverá favorecer 10 milhões de contribuintes.
A proposição de medida prevê renúncia tributária de R$ 27 bilhões, a serem cobertos com a instituição de taxação gradativa, entre 5% e 10%, sobre 141 mil agraciados com renda superior a R$ 50 mil por mês, oriunda principalmente de dividendos, recebidos de empresas que utilizam regimes especiais (simples e lucro presumido), como forma de fuga do pagamento do imposto.
Essa deformação pode ser comprovada por estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que constatou que o fardo de impostos dos maiores beneficiários das modalidades especiais é menor que o do assalariado com renda de até R$ 4,5 mil mensais.
Em uma demonstração de que a discrepância de renda não é exclusividade brasileira, sete vencedores do Nobel de Economia – George Akerlof, 2001, Joseph Stiglitz, 2001, Paul Krugman, 2008, Abhijit Banerjee, 2019, Esther Duflo, 2019, Simon Johnson, 2024, e Daron Acemoglu, 2024 -, apoiados na estimativa de os ganhos anuais dos 10% ultra ricos representarem 31 vezes os conquistados pela metade mais pobre do mundo, publicaram artigo, no jornal francês Le Monde, em 08 de julho de 2025, recomendando a taxação mínima de 2% da fortuna dos bilionários.
As contas dos autores insinuam que o dispositivo ajudaria a levantar a quantia de US$ 250 bilhões, junto a 3 mil pessoas, que subiria para US$ 545 bilhões, no caso de incidência sobre riqueza superior a US$ 100 milhões, o que exigiria providências contundentes contra atitudes de evasão, especialmente nos fluxos direcionados aos paraísos fiscais, que acomodam empresas de apostas esportivas, por exemplo, e nas chamadas “holding familiares”.
Por tudo isso, soa desprezível a obrigatoriedade de resgate e organização de retaguarda teórica consistente para compreender e reconhecer a importância do ativismo estatal no tratamento de fraturas, correção de falhas e preenchimento de vazios deixados pelo mercado no Brasil.
Decerto que o empenho estatal deverá ser ancorado no caráter benigno da articulação entre os fluxos de gastos públicos (correntes e de capital) e de geração de renda e emprego, e na administração eficiente e atendimento transparente e rigorosamente controlado das bandeiras sociais.
Isso é particularmente importante em um momento ímpar da história da nação, quando um ser alienígena, que, em pouco mais de seis meses, conseguiu a proeza de destruir os incontáveis arranjos, manejos e acertos que fizeram dos Estados Unidos a maior economia do planeta, escolheu o Brasil como o alvo da vez, em sua alucinada caçada.
Sob a justificativa de reciprocidade tarifária, que não resiste a uma apreciação superficial da lógica e dinâmica econômica, a coisa se aventura, sem paralelo na longa trajetória temporal da civilização, a subjugar uma democracia reconquistada e consolidada pelo caminho da dominância popular majoritária, por meio do sufrágio universal.
A criatura autoritária, arrojada no empreendimento de demolição das regras democráticas formais e informais norte-americanas e habilitada ao “toque de midas” às avessas, ou uma espécie de Mick Jagger da política – em alusão ao azarado simpatizante e/ou torcedor de vários esportes -, fracassou na tentativa de golpe em sua própria casa, em janeiro de 2021, e amargou o malogro de seus candidatos nos pleitos do Canadá e da Austrália, em 2025.
Ademais, o anacrônico autocrata, grileiro da pós-verdade, terá que se contentar em contemplar seu preferido brasileiro, incansável planejador e/ou incentivador da execução do projeto de desmonte do estado de direito, “dentro das quatro linhas da Constituição”, depois da derrota nas eleições de 2022, atrás das grades, em 2026.
Com o envio de uma encomenda inusitadamente ofensiva, rejeitada de pronto por um estado nacional soberano, o comandante americano pavimentou, por iniciativas anômalas, disfarçadas na panaceia do tarifaço, o caminho do fortalecimento das instituições democráticas no Brasil.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.
