Uma crise nada acidental
A pronunciada situação recessiva, exibida pela economia brasileira desde o segundo trimestre de 2014, não é mera obra da natureza intrinsicamente instável inerente ao funcionamento dos sistemas capitalistas, como apregoa a Ciência Econômica. A crise deriva fundamentalmente do surpreendente não aproveitamento do bônus internacional, oferecido ao País na maior parte da primeira década deste milênio.
Além de perfeitamente evitável, a etapa negativa foi irresponsavelmente construída, por meio da mistura entre aparato ideológico defasado e manipulação eleitoral, até colapsar a confiança dos agentes, provocar a deterioração da capacidade de crescimento do potencial produtivo nacional, com o forte declínio dos investimentos, e afetar a operação equilibrada dos mercados de risco, sobretudo os movimentos do dólar e dos juros domésticos de longo prazo. Aliás, esses dois verdadeiros termômetros da intensidade da turbulência fizeram, na prática, a dívida brasileira perder o grau de investimento, ainda mantido pelas agências de rating.
Lembre-se aqui que o incentivo externo dos anos 2000 foi proporcionado pelos substanciais ganhos de intercâmbio, associados à multiplicação das cotações globais das commodities minerais, metálicas e agrícolas, decorrente do avanço da demanda da China, pós-ingresso daquela nação na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001.
Na verdade, o Brasil não apenas ignorou a regra básica de prudência, materializada na poupança de excedentes financeiros, em tempos de bonança, para emprego como elemento de abrandamento de ciclos cadentes, como foi extremamente perdulário com os ingressos líquidos das relações de troca, facilitando as importações e desprezando a montagem de estratégias industriais competitivas, a priorização dos investimentos em recuperação, modernização e aumento da oferta de infraestrutura física e a organização e aplicação de incentivos à inovação.
Mais que isso, a partir da eclosão da crise financeira mundial, em setembro de 2008, marcada pela quebra do banco de investimentos dos Estados Unidos (EUA) Lehman Brothers, as autoridades econômicas nacionais lançaram mão de instrumentos intervencionistas, e supostamente inesgotáveis, de distribuição de benesses ao consumo privado, vazando para as importações, escorados em desenfreado afrouxamento da política fiscal e expansão da dívida pública, mesmo quando o aparelho de negócios emitia flagrantes e consistentes sinais de recuperação, em escala planetária.
A principal distorção repousou na vertiginosa ampliação dos dispêndios públicos correntes, sem a correspondente contrapartida de acréscimo na arrecadação tributária, observada na intensificação do incremento das rubricas de inclusão, embutidas no Pacto Social firmado na Constituição de 1988, tendo como variantes as iniciativas oficiais de transferência de renda, lideradas pelo programa Bolsa Família e os reajustes reais do salário mínimo acima da variação da produtividade agregada, o que impulsionou o custo unitário do trabalho.
O quadro sofreu agravamento com as propaladas ações de reforço à microeconomia, sintetizadas no alargamento das linhas de crédito subsidiadas, disponibilizadas principalmente pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acoplada à escolha seletiva dos campeões nacionais, e nas renúncias do imposto sobre produtivos industrializados (IPI) para bens de consumo duráveis e materiais de construção, entre 2009 e 2014.
Acrescente-se a desoneração da folha de salários de segmentos intensivos no fator trabalho, em circunstâncias de aperto do mercado de mão de obra, a diminuição dos encargos federais incidentes sobre as tarifas de energia elétrica, o subsídio ao consumo de combustíveis, o desprezo ao atrelamento às cadeias internacionais de valor, o exagerado protecionismo dispensado ao mercado interno e os critérios restritivos de nacionalização do parque de bens de capital.
Daí o estrangulamento externo e fiscal, o descontrole inflacionário, a escalada dos juros, a desindustrialização, a fragilização das condições financeiras e, por extensão, do potencial de investimento dos segmentos de energia elétrica e de petróleo e álcool. No caso das distorções da área energética, cumpre adicionar as crescentes falhas de gestão e o aparelhamento partidário da Petrobrás e da Eletrobrás, que abriram flancos para o desencadeamento dos desvios de vultosos recursos, por parte de um consórcio de aproveitadores investigados pela operação Lava Jato.
Por absurdo, ao contabilizar inédita impopularidade na história republicana coberta por sondagens de opinião, o inoperante e despreparado governo brasileiro manifesta a isenção pelos danos econômicos e sociais, contados pelas organizações empresariais e, principalmente, pela população, que, na retórica, tanto se desejava proteger.
O mais gritante, no entanto, foi a demonstração de fracasso e fraqueza oficial ao abandonar o aperto fiscal no corrente ano, por meio da troca da meta de superávit primário, de 1,1% do produto interno bruto (PIB) para 0,15% do PIB, sem a explicitação de uma pauta mínima para negociação política de um projeto de crescimento para o País.
É inegável que o desate do nó fiscal brasileiro requer a adoção de providências estruturais ousadas, alicerçadas em alterações em itens obrigatórios como benefícios sociais e subsídios, na legislação trabalhista e no arcabouço tributário, na abertura de espaços para uma maior participação privada nos projetos públicos e no enxugamento da estrutura da administração pública.
No campo político, é importante destacar que a presidente Dilma recebeu, em outubro de 2014, pouco mais de um terço das preferências dos eleitores, enquanto o candidato de oposição foi agraciado com pouco menos de um terço do universo em condições de voto. De seu lado, a omissão marcou a manifestação do outro pedaço do tecido social, provavelmente na direção de um melhor preparo para o pleito de 2018, o que, em princípio, sugere rigoroso acompanhamento da marcha institucional.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Business School.
