Lei que amplia os limites do Supersimples é sancionada pela presidente Dilma
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto, a Lei que amplia os limites do Supersimples e reajusta em 50% o faturamento anual das micro e pequenas empresas. Para ela, a Frente Parlamentar Mista teve um papel de destaque na aprovação de tal projeto. “Eu saúdo os empreendedores e a Frente Parlamentar por terem aprovado esta lei em tempo recorde. Enquanto na semana passada outros países falavam apenas da crise econômica e da ausência de retomada de crescimento, nesse evento, damos o exemplo de que nossa situação é outra, é baseada no crescimento do mercado interno, da renda e dos empregos”, declarou Dilma durante a cerimônia.
Com a aprovação da medida, mais empreendedores poderão participar do regime simplificado de tributação, afinal, o limite de faturamento anual para permanecer no programa, que era de R$ 240 mil, subirá para R$ 360 mil para as microempresas. O mesmo ocorrerá com as organizações de pequeno porte, que também tiveram os tetos revistos, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A medida é favorável para os empresários, pois permitirá uma ampliação das empresas dentro desse regime. Além disso, a novidade também servirá de incentivo á formalização do trabalho, já que a quantidade de sonegações cairáâ€, disse o consultor tributário e Sócio da Macro Auditoria e Consultoria, Leandro Cossalter, ao portal Infomoney.
Serão beneficiados também os empreendedores individuais, que enfrentarão menos burocracia para comprovar suas obrigações tributárias e ainda terão o teto ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Os EI poderão fechar negócios por meio eletrônico no Portal do Empreendedor, por meio de uma declaração única, em que comprovarão o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e poderão imprimir o boleto de pagamentoâ€, informa o Ministério da Fazenda. Para se ter uma ideia, atualmente, 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais fazem parte do regime simplificado de tributação.
