Instituto lança sistema para trabalhadores recuperarem perdas anuais do FGTS não depositado
Trabalhador poderá testar o FGND por 30 dias sem custo e compromisso
Para ajudar os trabalhadores a recuperarem seu dinheiro não depositado no Fundo de Garantia, a ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador em parceria com a empresa Administração de Fundo de Garantia Não Depositado, lança no dia 19 de fevereiro, o sistema FGND, através do site https://fundodegarantia.com.br/.
O sistema vai permitir que o trabalhador controle os depósitos não realizados pelas empresas, fornecendo um extrato do Fundo de Garantia Não Depositado com o saldo atualizado mensalmente com juros e atualização monetária, o crédito da distribuição de lucro devido sobre estes depósitos, além do valor da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Segundo, Mario Avelino, a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo de Garantia, só mostra o saldo do que é depositado pelas empresas e empregadores domésticos, o rendimento mensal de juros e atualização monetária, além da distribuição de lucro (que começou em 2017) do que foi depositado.
“O governo só garante o que é depositado, o que não é depositado, ele tenta cobrar, se não consegue é um problema do trabalhador, que muitas vezes só recebe através de uma ação trabalhista, e somente os últimos cinco anos. O sistema vem para cobrir esta deficiência, permitindo ao trabalhador ser o gestor com total exatidão, fornecendo a qualquer momento um extrato do que não foi depositado, por empresas ou empregadores domésticos que não assinam a carteira de trabalho, que pagam parte do salário por fora (Caixa 2), ou que assinam a carteira de trabalho e não estão depositando o Fundo”, explica Avelino.
O trabalhador poderá testar o FGND por 30 dias sem custo e compromisso. Após este período, se quiser continuar usando, pode fazer uma assinatura, pagando o equivalente a R$ 5,50 por mês para poder controlar até cinco contas, cada empresa é uma conta no Fundo de Garantia.
Cerca de 27 milhões de trabalhadores têm perdas pelo Fundo de Garantia não depositado
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), baseado em dados da PNAD do IBGE e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, estima que, anualmente 27 milhões de trabalhadores, perdem uma base de R$ 72 bilhões no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não depositado por maus empresários e empregadores domésticos que não cumprem a lei.
Atualmente no Brasil 202.434 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União, devendo mais de R$ 42 bilhões em dinheiro não depositado, prejudicando pelo menos 6,2 milhões de trabalhadores. E tem pelo menos mais 50 mil empresas que não estão depositando o Fundo de Garantia, mas ainda não estão inscritas na Dívida Ativa da União. Cerca de oito milhões de trabalhadores formais recebem parte do salário por fora, o famoso Caixa 2. E ainda, de acordo com a PNAD do 3º trimestre, 18.5 milhões de trabalhadores estão na informalidade e deveriam ter carteira de trabalho assinada.
Mas o trabalhador que luta por seus direitos acaba recebendo o que lhe é devido. Segundo o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a prova disso é o número de ações trabalhistas ganhas e recebidas para a recuperação do dinheiro não depositado no Fundo de Garantia.
Dados da Caixa Econômica nos últimos 21 anos mostram que foram sacados R$ 42,3 bilhões por 7.038.999 trabalhadores, uma média/ano de R$ 2 bilhões, sacados por 335 mil trabalhadores. Em 2023, o valor médio de saque por trabalhador foi de R$ 9.643,49.
“O número de ações poderia ser bem maior se o próprio trabalhador controlasse suas contas, gerenciando se a empresa vem depositando corretamente o Fundo de Garantia”, disse Mario Avelino.
