Nova lei para inquilinos entra em vigor

O que muda para quem aluga e como a tecnologia pode ajudar a evitar impactos negativos

Entrou em vigor este mês a nova lei que altera a forma de reajuste nos contratos de aluguel no Brasil. A regra, que visa tornar os reajustes mais previsíveis e equilibrados para inquilinos e proprietários, já está impactando o mercado de locações – especialmente em um cenário onde os preços dos aluguéis vêm subindo acima da inflação.

Diante disso, surge a dúvida: como o mercado vai se adaptar às mudanças da nova legislação e qual o papel da tecnologia para garantir uma administração eficiente, sem prejudicar quem mora de aluguel?

Segundo Julio Viana, CEO da proptech Plaza e especialista no mercado imobiliário, o principal desafio está na transição: rever contratos, atualizar sistemas e garantir que a nova regra seja aplicada de forma correta e clara. “A lei traz avanços importantes, mas exige uma reestruturação operacional nas imobiliárias. Quem ainda depende de processos manuais vai sofrer com erros de cálculo, atrasos ou até conflitos com inquilinos”, explica.

Julio destaca que o uso de tecnologias como inteligência artificial e automação administrativa pode ser determinante para garantir o cumprimento da nova norma, protegendo tanto inquilinos quanto proprietários. “Com sistemas inteligentes, é possível atualizar contratos automaticamente, aplicar o índice correto de reajuste, gerar notificações personalizadas e evitar falhas humanas que, neste momento de transição, seriam fatais para a credibilidade do setor”, afirma.

Confira os principais pontos da nova lei e como a tecnologia pode mitigar seus impactos:

Substituição do IGP-M por índices mais estáveis

O IGP-M, historicamente usado para reajuste de aluguéis, passou por fortes altas nos últimos anos, tornando os reajustes inviáveis para muitos inquilinos. A nova regra recomenda a adoção do IPCA, que acompanha a inflação oficial e tende a ser mais estável.

Como a tecnologia ajuda: plataformas automatizadas podem recalcular os contratos em vigor com base no novo índice, evitando erros e gerando relatórios transparentes tanto para proprietários quanto inquilinos.

Obrigatoriedade de cláusulas mais claras nos contratos

Agora, os contratos devem prever explicitamente qual será o índice utilizado para reajuste e como ele será aplicado.

Como a tecnologia ajuda: modelos de contrato padronizados com preenchimento automatizado garantem conformidade com a nova legislação e reduzem o risco de disputas judiciais.

Estímulo à negociação direta entre as partes

A lei prevê maior liberdade para negociação em caso de desequilíbrio financeiro de uma das partes — o que exige mais flexibilidade das imobiliárias e agilidade nas comunicações.

Como a tecnologia ajuda: CRMs com inteligência artificial facilitam a comunicação automatizada com inquilinos e proprietários, identificando situações de risco e sugerindo renegociações proativas.

Fiscalização e punições mais rígidas em casos de abusos

Cobranças abusivas ou reajustes não autorizados podem ser alvo de sanções, tornando o cuidado com a gestão dos contratos ainda mais importante.

Como a tecnologia ajuda: sistemas de gestão com trilhas de auditoria garantem rastreabilidade e conformidade, protegendo as empresas de processos e fortalecendo a confiança no relacionamento com os clientes.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.