Reforma Tributária impacta área trabalhista

Novo ambiente regulatório impõe para as empresas o desafio de implementarem gestão estratégica na folha de pagamento

A Reforma Tributária vai impactar a área trabalhista das empresas, indiretamente, no que diz respeito à tomada de créditos tributários sobre os benefícios trabalhistas e as contribuições previdenciárias. Segundo o Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, será possível tomar créditos do IBS e da CBS (Imposto e Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre benefícios como plano de saúde, vale-alimentação ou transporte, desde que estes estejam formalizados nas convenções ou nos acordos coletivos de trabalho firmados entre sindicatos e empresas. Esta regra passa a valer já para o período de transição da implantação da reforma tributária, em 2026.

“Em categorias econômicas mais fortes, que possuem sindicatos patronais e de empregados, a tendência é que as convenções coletivas já considerem esses benefícios como parte do acordo, mas pode haver outros fora do padrão que deverão ser negociados”, afirma Mariana Ronco, advogada trabalhista e sócia do Martinelli. “No caso de um setor com menor representatividade econômica, com empresas que negociam diretamente com determinados sindicatos, será necessário um cuidado maior para garantir que todos os benefícios estejam contemplados na norma coletiva”, alerta a advogada.

Mariana Ronco lembra que as empresas precisam estar atentas desde já, pois os acordos coletivos normalmente têm duração de dois anos e os mecanismos de tomada de crédito da Reforma Tributária com impactos no fluxo de caixa já devem estar em vigor a partir de 2026, ou em 2027, dentro de um cenário mais conservador.

“Se esses pontos não forem considerados agora, pode ser que empresas sejam impactadas a partir de 2026 e, para evitar perdas maiores na tomada dos créditos, tenham que negociar lá na frente um aditivo ou uma nova negociação coletiva, o que representa um trabalho dobrado antes do previsto e o risco de perder os créditos do período”, explica a especialista do Martinelli.

Na avaliação da advogada, esse cenário reaquece o setor sindical – que perdeu relevância na Reforma Trabalhista com a extinção da contribuição sindical obrigatória e a restrição da atuação jurídica -, pois agora os sindicatos passam a ter papel importante nas negociações coletivas.

Impactos na alíquota do INSS

Mais um ponto de impacto da Reforma Tributária na área trabalhista apontado pela advogada do Martinelli diz respeito à contribuição previdenciária. A tendência é que a alíquota patronal do INSS ultrapasse os 28% em alguns casos, exigindo que as empresas, especialmente dos setores mais impactados, revisem o pagamento de verbas aos empregados.

A sugestão é verificar a possibilidade de outros tipos de remuneração variável com isenção de contribuição previdenciária ou com alíquota menor. Exemplo disso são os prêmios, que pagos de maneira pontual ou periódica não são considerados como remuneração habitual e, por isso, não sofrem incidência de INSS.

“A revisão previdenciária sobre a folha de pagamento é crucial para levantar todos os benefícios e remunerações pagas e, a partir daí, estabelecer caminhos que levem à economia fiscal para empresas de todos os setores, especialmente para as mais afetadas pela reforma, que precisam ser mais agressivas nesse sentido”, observa Mariana Ronco.

Segundo ela, é fundamental que a área tributária coloque no radar essas questões e trabalhe próxima do RH e da área trabalhista, que, por sua vez, deverão executar as medidas de negociação coletiva e revisão da folha para que as empresas estejam adequadas às novas regras.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.