4 pontos que podem mudar o futuro das dívidas públicas

Especialista explica as mudanças de prazos e previsibilidade de pagamentos e apresenta alternativas para os mais de 270 mil beneficiários que aguardam o pagamento

A recente promulgação da PEC 66/2023 trouxe alterações significativas na forma como os precatórios serão quitados. Essa mudança gerou um cenário de incerteza para os mais de 270 mil credores, especialmente aposentados e servidores públicos, que aguardam o recebimento de valores devidos, totalizando R$ 69,7 bilhões acerca dos precatórios apresentados em desfavor da Fazenda Pública federal até 2 de abril de 2025. O principal questionamento que surge é sobre o aumento no tempo de espera para a efetivação dos pagamentos.

“A regra de ouro é entender os detalhes do seu caso, como valor, ente devedor e prazo estimado, sempre junto ao advogado responsável e visar a melhor forma para que o recebimento seja rápido e uma dor de cabeça menor”, afirma advogado e cofundador da Precato, fintech líder na compra de precatórios, André Sana.

Para auxiliar os credores a navegar por este novo cenário, Sana destaca quatro informações importantes que devem estar no radar:

1- Mudança de tempo

O prazo para inclusão de precatórios no orçamento anual foi alterado de 2 de abril para 1º de fevereiro. Para entes no regime geral, isso pode estender o tempo de espera em até 34 meses. Em regimes especiais, o prazo torna-se indeterminado. “Essa mudança na data limite para inclusão no orçamento é um fator que, por si só, já empurra o pagamento para mais tarde em muitos casos”, explica Sana.

2 – Novo fator de correção

O valor dos precatórios agora será atualizado com base no IPCA acrescido de 2% ao ano, ou pela Taxa Selic (como era anteriormente), prevalecendo o menor dos dois. Essa alteração tem impacto direto no valor final a ser recebido, especialmente em pagamentos que demoram mais. “É fundamental que o credor esteja ciente de que o valor corrigido pode ser menor do que o esperado inicialmente, principalmente em um cenário de pagamentos postergados”, adverte Sana.

3 – Estados e municípios sem prazo para quitar

A obrigação de quitação até 2029 foi revogada para estados e municípios. Haverá um limite anual de pagamento, o que deve desacelerar o andamento da fila. Para o especialista, essa medida eleva a incerteza sobre a data de recebimento. “A revogação é um ponto crítico, podendo transformar a espera em uma maratona imprevisível, exigindo dos credores ainda mais atenção e planejamento”, alerta o advogado.

4 – Entenda o seu caso e busque alternativas

Beneficiários devem buscar o advogado responsável para entender o valor, o ente devedor e o prazo estimado de seu precatório. “Considerando a possibilidade de atrasos, é prudente acompanhar programas de acordo direto ou avaliar a venda do precatório para empresas especializadas. Diante desse cenário, a proatividade é crucial para escolher a melhor estratégia e possivelmente antecipar o recebimento”, finaliza o especialista da Precato.

Dívida pública Precatórios

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.